Quais as fontes do Direito?

Quais as formas de expressão do Direito?

O que é norma jurídica?

Quais as principais características da norma jurídica?

Qual a estrutura formal da norma jurídica?

Qual a finalidade da norma jurídica?

Quais as principais classificações da lei?

O que é lei constitucional ou constituição?

Emenda constitucional é norma constitucional ou infraconstitucional?

Quais os princípios que incidem com a publicação da lei?

O que é repristinação? É possível, segundo a legislação pátria, a repristinação tácita?

O que é considerado "integração normativa"?

Quais as CARACTERÍSTICAS da relação jurídica? Explique.

O que é personalidade?

Quais são as CARACTERÍSTICAS dos direitos da personalidade? Explique-as.

Como se CLASSIFICAM os direitos da personalidade? E quais suas espécies?

Quando se dá o início da existência da pessoa física?

Quem é considerado nascituro? Ele pode ser considerado pessoa?

Como é formado o nome da pessoa física?

O que é capacidade?

Quais são as espécies de capacidade? Explique.

O que é legitimação?

Quais os CRITÉRIOS de capacidade?

Quem pode ser considerado absolutamente incapaz?

Quem pode ser considerado relativamente incapaz?