Para efeitos penais, quem é considerado funcionário público?

Quem é equiparado ao funcionário público?

Nos crimes contra a Administração Pública a pena será aumentada de terça parte para os ocupantes de quais cargos?

No que consiste o crime de peculato?

Qual a pena do peculato?

No que consiste o peculato furto?

Qual a pena do peculato furto?

Há peculato culposo?

Qual a pena do peculato culposo?

O que acontece com a pena no peculato culposo se há reparação do dano?

No que consiste o peculato mediante erro de outrem?

Qual a pena do peculato mediante erro de outrem?

No que consiste o crime de inserção de dados falsos em sistema de informações?

Qual a pena do crime de inserção de dados falsos em sistema de informações?

No que consiste o crime de modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações?

Qual a pena do crime de modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações? Nesse crime há aumento?

No que consiste o crime de extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento?

Qual a pena do crime de extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento?

No que consiste o crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas?

Qual a pena do emprego irregular de verbas ou rendas púbicas?

No que consiste o crime de concussão?

Qual a pena do crime de concussão?

O excesso de exação está dentro de qual crime e consiste no que?

Qual a pena do crime de excesso de exação?

Dentro do crime de excesso de exação, qual a pena do funcionário que desvia, em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos?

No que consiste o crime de corrupção passiva?

Qual a pena do crime de corrupção passiva? Há aumento de pena?

Na corrupção passiva se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional cedendo a pedido ou influência de outrem, qual a pena?

No que consiste o crime de prevaricação?

Qual a pena do crime de prevaricação?

No que consiste o crime de prevaricação imprópria?

Qual a pena da prevaricação imprópria?

No que consiste o crime de condescendência criminosa?

Qual a pena da condescendência criminosa?

No que consiste o crime de advocacia administrativa?

Qual a pena do crime de advocacia administrativa?

Qual a figura qualificada do crime de advocacia administrativa? E qual sua pena?

No que consiste o crime de violência arbitrária?

Qual a pena do crime de violência arbitrária?

No que consiste o crime de abandono de função?

Qual a pena do crime de abandono de função?

Quais as figuras qualificadas e penas do crime de abandono de função?

No que consiste o crime de exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado?

Qual a pena do crime de exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado?

No que consiste o crime de violação de sigilo funcional?

Qual a pena do crime de violação de sigilo funcional?

Incorre na mesma pena do crime de violação de sigilo funcional quem pratica quais atos?

No crime de violação de sigilo funcional se da ação ou omissão resulta dano à Administração Pública ou a outrem, qual a pena?

No que consiste o crime de violação do sigilo de proposta de concorrência?

Qual a pena do crime de violação do sigilo de proposta de concorrência?