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Ato de Improbidade Administrativa
Quem pode cometer atos de improbidade administrativa?
Particulares podem praticar atos de improbidade isoladamente?
Agente político está sujeito à LIA?
Quem sofre os atos de improbidade?
(parte I)
Quem sofre os atos de improbidade?
(parte II)
Quem sofre os atos de improbidade?
(parte III)
Quem sofre os atos de improbidade?
(parte IV)
Quem sofre os atos de improbidade?
(parte V)
Quais são as espécies de atos de improbidade?
(parte I)
Quais são as espécies de atos de improbidade?
(parte II)
Quais são as espécies de atos de improbidade?
(parte III)
Quais são as sanções aplicadas a quem comete atos de improbidade?
(parte I)
Quais são as sanções aplicadas a quem comete atos de improbidade que causam enriquecimento ilícito?
Quais são as sanções aplicadas a quem comete atos de improbidade que causam prejuízo ao erário?
Por que a punição do atos que importam enriquecimento ilícito é mais grave que a punição dos atos que causam prejuízo ao erário se ambas implicam perda aos cofres públicos?
Quais são as sanções aplicadas a quem comete atos de improbidade que atentam contra os princípios da Administração Pública?
E como será a aplicação das penas?
(parte I)
E como sera a aplicação das penas?
(parte II)
E como sera a aplicação das penas?
(parte III)
Como funcionará o ressarcimento do dano causado ao patrimônio público?
Quem poderá representar para que haja investigação e apuração da prática de ato de improbidade administrativa pela autoridade administrativa?
Como deve ser a representação feita à autoridade administrativa?
E se o representante sabe que o agente público ou terceiro é inocente?
O agente público investigado poderá ser afastado?
E a representação ao Ministério Público?
E como funcionará o procedimento administrativo?
Há medidas cautelares no Procedimento Administrativo?
Como funcionam?
E a ação judicial por ato de improbidade?
Há prazo para a propositura da ação?
E a prescrição?
(parte I)
E a prescrição?
(parte II)
E a prescrição?
(parte III)
E as sanções penais da LIA?
