Em que ano e país foi o ponto de partida para o estudo previdenciário?

Quando em onde ocorreu a primeira Constituição a mencionar o Seguro Social

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal do que se constitui?

Quais os fundamentos da República Federativa?

Segundo o Artigo 5º da Constituição: Todos são iguais perante a lei. Referente a este artigo em relação ao trabalho:

De acordo com o Artigo 7º: Quais são os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social?

E com base ao indivíduo o que busca a sociedade?

Na Seguridade Social o são as Responsabilidades mútuas?

Na Seguridade Social o que são Risco e Seguro Privado?

Na Seguridade Social referente ao Risco Social e Seguro Social

Na Seguridade Social qual a definição de risco social?

O que significa Proteção Social?

A Seguridade Social encontra-se inserida no título da
Ordem Social da Constituição Federal e tem entre seus
objetivos:

Entre as fontes de financiamento da Seguridade Social encontra-se qual outra fonte?

O INSS, autarquia federal, resultou da fusão de quais
autarquias?

Em relação às fontes do direito previdenciário, a instrução normativa é considerada que tipo de fonte?

A interpretação da legislação previdenciária deve observar

Qual a Estruturação doutrinária da evolução no Brasil?

No Período de Implantação.
Segundo o Decreto-Legislativo n.º 4.682/23 – O que foi criado com a Lei
Eloy Chaves?

Período de Expansão
Lei n.º 3.807/60 (LOPS).

Período de Unificação.
Decreto 72/76 (1ª CLPS).

Período de Reestruturação.

O que abrange a seguridade social brasileira?

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar?

Quais os aspectos essenciais da Seguridade Brasileira de Saúde?

Quanto ao financiamento da Seguridade Social em Saúde?

Há contribuição indireta no financiamento da Seguridade Social?

A previdência social será organizada sob qual forma de regime?

Observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e
atuarial, a Seguridade Social atenderá, nos termos da lei:

A Assistência Social será prestada para todos?

Quais são os objetivos da Assistência Social?

SEGURIDADE SOCIAL
slide 55

Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base em quais objetivos?

I - Na universalidade da cobertura e do atendimento. Qual a cobertura?

I - Na universalidade da cobertura e do atendimento. Referente ao atendimento:

II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações
urbanas e rurais.

III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
Seletividade:

III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
Distributividade:

IV - irredutibilidade do valor dos benefícios

V - equidade na forma de participação no custeio

Tabela Vigente a partir de 1º de janeiro de 2015
Portaria Interministerial nº 13 de 09 de janeiro de 2015

VI - diversidade da base de financiamento

VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados

CNPS

CPS

CPNS: Órgão superior de deliberação colegiada.
Principal objetivo:

INSS

Cada Gerência-Executiva do INSS tem um CPS, exceto:

Organização e Objetivos Constitucionais da Seguridade Social

A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de que forma?

Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
Como exemplificar?

Princípio da contrapartida

Inss - Instituto Nacional do Seguro Nacional - Sistema Previdenciário

1824 - Primeira Constituição no Brasil

1891 - Constituição República

1923 - Lei Eloy Chaves
24/01/1923

Lei Eloy Chaves

CAP - Mudou para Instituto por segmentos

Precisou uniformizar a Previdência Social e foi criada uma Lei - Essa Lei Unificava a Previdência Social

1966 - Fim dos IAPs - Foi centralizado em um só

1977 - Criação do Simpas