MARIA BERNARDETE GUIMARAES
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A POLÍTICA NACIONAL DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS-LEI 12187 DE 2009. ATRAVÉS DESTE EXERCÍCIO TRABALHA-SE A SUA MELHOR COMPREENSÃO PELOS ALINOS E SUA APLICAÇÃO.

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POLÍTICA NACIONAL DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS

Question 1 of 10

1

A POLÍTICA NACIONAL DE MUDANÇA NO CLIMA VISARÁ:

Select one of the following:

  • À NÃO COMPATIBILIZAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO-SOCIAL COM A PROTEÇÃO DO SISTEMA CLIMÁTICO

  • À NÃO REDUÇÃO DAS EMISSÕES ANTRÓPICAS DE GASES ESTUFA EM RELAÇÃO ÀS SUAS DIFERENTES FONTES.

  • AO ENFRAQUECIMENTO DAS REMOÇÕES ANTRÓPICAS POR SUMIDOUROS DE GASES DE EFEITO ESTUFA NO TERRITÓRIO NACIONAL

  • À IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS PARA PROMOVER A ADAPTAÇÃO À MUDANÇA DO CLIMA APENAS POR UMA DAS ESFERAS DA FEDERAÇÃO, COM A PARTICIPAÇÃO E A COLABORAÇÃO DOS AGENTES ECONÔMICOS E SOCIAIS INTERESSADOS OU BENEFICIÁRIOS, EM PARTICULAR AQUELES ESPECIALMENTE VULNERÁVEIS AOS SEUS EFEITOS ADVERSOS.

  • À PRESERVAÇÃO, À CONSERVAÇÃO E À RECUPERAÇÃO DOS RECURSOS AMBIENTAIS, COM PARTICULAR ATENÇÃO AOS GRANDES BIOMAS NATURAIS TIDOS COMO PATRIMÔNIO NACIONAL.

  • À CONSOLIDAÇÃO E À EXPANSÃO DAS ÁREAS LEGALMENTE PROTEGIDAS E AO NÃO INCENTIVO AOS REFLORESTAMENTOS E À RECOMPOSIÇÃO DA COBERTURA VEGETAL EM ÁREAS DEGRADADAS.

  • AO ESTÍMULO AO DESENVOLVIMENTO DO MERCADO BRASILEIRO DE AUMENTO DE EMISSÕES-MBRE.

  • OS OBJETIVOS DA POLÍTICA DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS NÃO DEVERÃO ESTAR EM CONSONÂNCIA COM O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL A FIM DE BUSCAR O CRESCIMENTO ECONÔMICO, A ERRADICAÇÃO DA POBREZA E A REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS.

Explanation

Question 2 of 10

1

SÃO DIRETRIZES DA POLÍTICA DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS NACIONAL:

Select one or more of the following:

  • O ESTÍMULO E O APOIO À MANUTENÇÃO E À PROMOÇÃO DE PRÁTICAS, ATIVIDADES E TECNOLOGIAS DE BAIXAS EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA.

  • O ESTÍMULO E O APOIO À MANUTENÇÃO E À PROMOÇÃO DE PADRÕES SUSTENTÁVEIS DE PRODUÇÃO E CONSUMO.

  • A PROMOÇÃO DA DISSEMINAÇÃO DE INFORMAÇÕES, A EDUCAÇÃO, A CAPACITAÇÃO E A CONSCIENTIZAÇÃO PÚBLICA SOBRE MUDANÇA DO CLIMA.

  • O APERFEIÇOAMENTO DA OBSERVAÇÃO SISTEMÁTICA E PRECISA DO CLIMA E SUAS MANIFESTAÇÕES NO TERRITÓRIO NACIONAL E NAS ÁREAS OCEÂNICAS CONTÍGUAS.

  • A PROMOÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DE PESQUISAS CIENTÍFICO-TECNOLÓGICAS, E A DIFUSÃO DE TECNOLOGIAS, PROCESSOS E PRÁTICAS ORIENTADOS A: MITIGAR A MUDANÇA NO CLIMA; REDUZIR AS INCERTEZAS E IDENTIFICAR AS VULNERABILIDADES.

  • AS ESTRATÉGIAS NÃO INTEGRADAS DE MITIGAÇÃO E ADAPTAÇÃO Á MUDANÇA DO CLIMA NOS ÂMBITOS LOCAL, REGIONAL E NACIONAL.

Explanation

Question 3 of 10

1

O PLANO NACIONAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA, O FUNDO NACIONAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA E OS PLANOS DE AÇÃO PARA A PREVENÇÃO E CONTROLE DO DESMATAMENTO NOS BIOMAS SÃO INSTRUMENTOS DA POLÍTICA NACIONAL DE MUDANÇAS DO CLIMA.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 4 of 10

1

MITIGAÇÃO SÃO MUDANÇAS E SUBSTITUIÇÕES TECNOLÓGICAS QUE REDUZAM O USO DE RECURSOS E AS EMISSÕES POR UNIDADE DE PRODUÇÃO, BEM COMO A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS QUE REDUZAM AS EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA E AUMENTEM OS SUMIDOUROS.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 5 of 10

1

ALÉM DOS PLANOS E DO FUNDO SÃO INSTRUMENTOS DA POLÍTICA NACIONAL: AS RESOLUÇÕES DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL DE MUDANÇA GLOBAL DO CLIMA; AS MEDIDAS FISCAIS E TRIBUTÁRIAS, ISENÇÕES, COMPENSAÇÕES E INCENTIVOS, A SEREM ESTABELECIDOS EM LEI ESPECÍFICA; AS LINHAS DE CRÉDITO DE PESQUISA POR AGÊNCIAS DE FOMENTO; AS DOTAÇÕES ESPECÍFICAS PARA AÇÕES EM MUDANÇA DO CLIMA NO ORÇAMENTO DA UNIÃO.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 6 of 10

1

ALÉM DA AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS SOBRE O MICROCLIMA E O MACROCLIMA, SÃO INSTRUMENTOS DA POLÍTICA NACIONAL DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS:

Select one or more of the following:

  • AS MEDIDAS DE DIVULGAÇÃO, EDUCAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO.

  • OS INDICADORES DE SUSTENTABILIDADE.

  • O MONITORAMENTO CLIMÁTICO NACIONAL.

  • OS REGISTROS, INVENTÁRIOS, ESTIMATIVAS, AVALIAÇÕES E QUAISQUER OUTROS ESTUDOS DE EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA E DE SUAS FONTES, ELABORADOS COM BASE EM INFORMAÇÕES E DADOS FORNECIDOS POR ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS.

  • A COMUNICAÇÃO NACIONAL DO BRASIL À CONVENÇÃO-QUADRO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MUDANÇA DO CLIMA, DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS POR ESTA CONVENÇÃO E POR SUAS CONFERÊNCIAS DAS PARTES.

Explanation

Question 7 of 10

1

OS INSTRUMENTOS INSTITUCIONAIS PARA A ATUAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE MUDANÇA DO CLIMA INCLUEM:

Select one of the following:

  • APENAS O COMITÊ INTERMINISTERIAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA;

  • APENAS A COMISSÃO INTERMINISTERIAL DE MUDANÇA GLOBAL DO CLIMA;

  • APENAS O FÓRUM BRASILEIRO DE MUDANÇA DO CLIMA.

  • O COMITÊ INTERMINISTERIAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA; A COMISSÃO INTERMINISTERIAL DE MUDANÇA GLOBAL DO CLIMA E O FÓRUM BRASILEIRO DE MUDANÇA DO CLIMA.

  • O MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E O DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA.

  • O COMITÊ INTERMINISTERIAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA; A COMISSÃO INTERMINISTERIAL DE MUDANÇA GLOBAL DO CLIMA; O FÓRUM BRASILEIRO DE MUDANÇA DO CLIMA; A REDE BRASILEIRA DE PESQUISAS SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS GLOBAIS-REDE CLIMA E A COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DE METEOROLOGIA, CLIMATOLOGIA E HIDROLOGIA.

Explanation

Question 8 of 10

1

O MERCADO BRASILEIRO DE REDUÇÃO DE EMISSÕES-MBRE SERÁ OPERACIONALIZADO EM BOLSAS DE MERCADORIAS E FUTUROS, BOLSAS DE VALORES E ENTIDADES DE BALCÃO ORGANIZADO, AUTORIZADAS PELA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS-CVM.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 9 of 10

1

O PAÍS ADOTARÁ COMO COMPROMISSO NACIONAL VOLUNTÁRIO AÇÕES DE MITIGAÇÃO DAS EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA, COM VISTAS A REDUZIR ENTRE QUE VALORES SUAS EMISSÕES PROJETADAS ATÉ 2020?

Select one of the following:

  • 36,1% E 38,9%

  • 10% E 15%

  • 20% E 28,9%

  • NENHUMA REDUÇÃO

Explanation

Question 10 of 10

1

LINHAS DE CRÉDITO E FINANCIAMENTO ESPECÍFICAS SERÃO DISPONIBILIZADAS POR INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OFICIAIS. PARA QUÊ?

Select one of the following:

  • PARA DESENVOLVER QUALQUER ATIVIDADES RELATIVAS ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS.

  • PARA DESENVOLVER AÇÕES E ATIVIDADES QUE ATENDAM AOS OBJETIVOS DESTA LEI E VOLTADAS PARA INDUZIR A CONDUTA DOS AGENTES PRIVADOS À OBSERVÂNCIA E EXECUÇÃO DA PNMC, NO ÂMBITO DE SUAS AÇÕES E RESPONSABILIDADES SOCIAIS.

  • PARA PESQUISAS ACADÊMICAS APENAS.

  • PARA PROJETOS CADASTRADOS NO MMA-MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE.

  • PARA PROJETOS E PROGRAMAS CADASTRADOS NO MINISTÉRIO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE.

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