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Terá caráter solene a Sessão Conjunta para promulgar
emendas à Constituição.
As sessões realizar-se-ão no Plenário Senado Federal.
Somente em caso de guerra, calamidade pública ou de
ocorrência que impossibilite o seu funcionamento, o Congresso
Nacional poderá reunir-se, eventualmente, em qualquer outro local.
O líder do governo poderá indicar até 10 vice-líderes dentre os
integrantes das representações partidárias que apoiem o governo.
A escolha do Líder da Minoria no Congresso Nacional será
anual e se fará de forma alternada entre Senadores e Deputados
Federais.
O Líder da Minoria poderá indicar cinco vice-líderes dentre os
integrantes das representações partidárias que integrem a Minoria no
Senado Federal e na Câmara dos Deputados.
A estrutura de apoio para funcionamento da liderança ficará a
cargo Senado Federal.
Aos Líderes, além de outras atribuições regimentais, compete
a designação dos representantes de seu Partido nas Comissões.
Ao Líder é lícito usar da palavra, uma única vez, em qualquer fase da sessão, pelo prazo máximo de 3 (três) minutos, para
comunicação urgente.
O Senador Rafael Berola, Líder da Minoria, pretendia discutir uma matéria. Porém, como o mesmo não se inscreveu, não pode
realizar a discussão.
As Comissões Parlamentares Mistas de Inquérito, compor-seão de 11 (onze) Senadores e 11 (onze) Deputados, obedecido o critério da proporcionalidade partidária, incluindo-se sempre um representante da Minoria, se a proporcionalidade não lhe der representação.
As Comissões Mistas reunir-se-ão dentro de 48 horas de sua constituição, sob a presidência do mais idoso de seus componentes, para a eleição do Presidente e do Vice-Presidente
O Presidente do Senado Federal designará o Relator da Comissão Mista.
Nas Comissões Mistas, as bancadas minoritárias só terão vaga na composição das mesmas caso atinjam a proporcionalidade necessária para tal.
As Comissões Mistas Especiais, criadas por determinação constitucional, poderão ter membros suplentes, Deputados e Senadores, por designação do Presidente do Senado Federal, em número superior à metade de sua composição.
Como são criadas as Comissões Mistas Especiais?
Perante a Comissão, no prazo de 8 (oito) dias a partir de sua instalação, o Congressista poderá apresentar emendas que deverão, em seguida, ser despachadas pelo Presidente.
Os trabalhos da Comissão Mista somente serão iniciados com a presença mínima de dois terços de sua composição.
Apresentado o parecer, qualquer membro da Comissão Mista
poderá discuti-lo pelo prazo máximo de 15 (quinze) minutos, uma única vez, permitido ao Relator usar da palavra, em último lugar, pelo prazo de 30 (trinta) minutos.
A Comissão Mista deliberará por maioria de votos, presente um terço de seus membros, tendo o Presidente somente voto de desempate.
Qual o quórum para iniciarmos uma reunião?
Qual o quórum para deliberação?
O Presidente vota?
As Comissões Parlamentares Mistas de Inquérito serão criadas em sessão conjunta, sendo automática a sua instituição se requerida por 1/3 (um terço) dos membros da Câmara dos Deputados mais 1/3 (um terço) dos membros do Senado Federal.
A sessão conjunta terá a duração de 4 (quatro) horas. Se o término do tempo da sessão ocorrer quando iniciada uma votação, esta será ultimada caso haja pedido de prorrogação pelo Presidente ou a requerimento de qualquer congressista.
Após a solicitação de prorrogação de Sessão, por requerimento de qualquer congressista, deverá ser discutido e encaminhada a sua votação.
A Sessão poderá ser levantada por conveniência de ordem.
O Senador Xesley Santos sofreu um acidente e acabou por falecer. Por este motivo, a Sessão foi levantada.
No recinto das sessões, somente serão admitidos os Congressistas, funcionários em serviço no plenário e, na bancada
respectiva, os representantes da imprensa credenciados junto ao Poder Legislativo.
Quem será admitido no recinto das sessões?
As sessões serão públicas, podendo ser secretas se assim o deliberar o Plenário, mediante proposta de qualquer congressista.
As sessões somente serão abertas com a presença mínima de 1/6 (um sexto) da composição de cada Casa do Congresso.
À hora do início da sessão, não havendo número de congressistas suficientes para a abertura da Sessão, a mesma não se
realizará.
No curso da sessão, verificada a presença de Senadores e de Deputados em número inferior a 1/6, o Presidente encerrará os
trabalhos, ex officio ou por provocação de qualquer Congressista.
Uma vez aberta a sessão, o 1º Secretário procederá à leitura do expediente. As questões de ordem e pedidos de retificação sobre a ata serão decididos pelo Presidente.
