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Quiz on Quizz Reserva Técnica - Lei do Piso, created by App Escola on 19/02/2020.

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Quizz Reserva Técnica - Lei do Piso

Question 1 of 10

1

Qual lei federal prevê em seu Artigo 67º que "os Sistemas de Ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes (...) V - período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga de trabalho?

Select one of the following:

  • LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990

  • LEI Nº 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970

  • LEI Nº 369 DE 11 DE DEZEMBRO 2008

  • LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996

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Question 2 of 10

1

Qual Lei determina no § 4º do seu Art. 2º que, na "composição da jornada de trabalho do profissional do magistério público da educação básica, observar-se-á o limite máximo de 2/3 da carga horária para o desempenho das atividades com alunos?

Select one of the following:

  • LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996

  • LEI Nº 2.999, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2002

  • LEI Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008

  • LEI Nº 369 DE 11 DE DEZEMBRO 2008

Explanation

Question 3 of 10

1

Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta por alguns governadores que tentavam impugnar, dentre outros dispositivos da Lei 11.738, o § 4º do Art. 2º, mas que julgada pelo STF foi dada como IMPROCEDENTE por maioria.

Select one of the following:

  • ADI 4.167

  • ADI 8.112

  • ADI 5.567

  • ADI 4.954

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Question 4 of 10

1

De acordo com o Parecer CNE/CEB Nº 18/2012, Homologado; para uma duração da jornada de trabalho do professor de 40 horas semanais, ele terá:

Select one of the following:

  • 32 horas de interação com estudantes e 8 horas de atividades
    extraclasse

  • 40 horas de interação com estudantes

  • No máximo 2/3 de interação com estudantes e, no mínimo, 1/3 com atividades extraclasse

  • 13 horas de interação com estudantes e 7 horas de atividade extraclasse

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Question 5 of 10

1

Para o cumprimento da Lei do piso, não se pode fazer uma grande operação matemática para multiplicar as jornadas por minutos e depois distribuí-las por aulas, aumentando as aulas da jornada de trabalho(...). Onde está escrito isso?

Select one of the following:

  • Lei 11.738

  • Lei 9.394

  • Parecer CNE/CEB 18/2012

  • ADI 4167

Explanation

Question 6 of 10

1

Para que uma Secretaria de Educação tome providências quanto à implementação da reserva técnica num município que tenha Sistema Municipal de Ensino, de acordo com os preceitos da Gestão Democrática, é preciso:

Select one of the following:

  • Uma simples determinação da Secretaria de Educação

  • Uma Portaria

  • A instalação de uma Comissão Paritária composta por representantes da SEDUC, CME, APLB, CACS-FUNDEB

  • Conversa com alguns professores

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Question 7 of 10

1

Após a definição da forma adotada para a aplicabilidade da Lei do Piso, o que deve ser feito de imediato?

Select one of the following:

  • Publicar uma Lei Municipal

  • Levar ao CME para a devida regulamentação a partir das mudanças propostas

  • Publicar uma Portaria

  • Guardar para posterior consulta

Explanation

Question 8 of 10

1

Qual a orienteção dos CMEs para a duração da hora/aula no âmbito do Sistema Municipal de Ensino, após a organização do 1/3 da CH dos professores?

Select one of the following:

  • Trocar para 50 minutos

  • Trocar para 1 hora

  • Adotar a duração historicamente praticada

  • Mudar para 40 minutos

Explanation

Question 9 of 10

1

Quanto à aplicabilidade da Lei do Piso, compete ao CME:

Select one of the following:

  • Não se posicionar, pois não lhe diz respeito

  • Emitir parecer, antecipando-se às deliberações da comissão paritária

  • Conversar com os pais de alunos

  • Contribuir com orientações que resultem no cumprimento da Lei e devida regularidade do Sistema, garantindo o efetivo direito à educação

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Question 10 of 10

1

A que órgão municipal cabe "interpretar a legislação federal, estadual e municipal a respeito de ensino e educação no âmbito da sua competência?

Select one of the following:

  • Secretaria de Educação

  • Ministério Público

  • Secretaria de Recursos Humanos

  • Conselho Municipal de Educação

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