MARQUE A ALTERNATIVA CORRETA: O Código de Defesa do Consumidor foi elaborado e editado em 1990 para cumprir um mandamento contido no(a):
Constituiçao Federa l de 1988
Código Civil.
Código Comercial
Código de Processo Civil.
Código Tributário Nacional.
MARQUE AS ALTERNATIVA CORRETAS: Sobre o contrato de adesão, é correto afirmar que:
Suas cláusulas são redigidas unilateralmente pelo fornecedor.
Deve ser escrito em termos claros e com caracteres ostensivos e legíveis.
É proibido pelo Código de Defesa do Consumidor.
Não pode conter cláusu las restritivas.
Sobre a responsabilidade do fornecedor pelo dano causado ao consumidor em razão do "fato do serviço", é correto afirmar que:
Eobjetiva, exceto no caso do fornecedor profissional liberal.
Éafastada, se o fornecedor provar a culpa do consumidor.
Eafastada, no caso de o fornecedor provar a culpa de tercei ro.
Não é afastada na hipótese de caso fo rtu ito ou força maior.
Constitui prática abusiva:
Enviar ao consumidor produto ou serviço não solicitado
Inserir cláusula restritiva de direito no contrato
Fazer venda casada .
Descumprir a garantia de cognoscibil idade.
A vulnerabilidade do consumidor é a presunção legal de sua fragilidade no mercado de consumo.
Só o consumidor profissional tem direito à inversao do ônus da prova.
A publicidade inteira ou parcialmente falsa é enganosa
O direito à proteção contra a publicidade abusiva e enganosa é direito básico do consumidor.