Forma de governo:

Republicana (Brasil)
Monárquica (Já adotado, antes da proclamação da república / Ocorreu em plebiscito Ler 2° ADCT)

Sistema de Governo:
Presidencialista (Brasil)
Parlamentarismo (anos 61 à 73)

Forma de Estado: Possibilidade ou não de descentralização de um estado.

Estado unitário: Único centro, único local de decisões e comandos normativos ( ex. Capitanias hereditárias, poder centralizado no centro, não tinha poder de decisão)
Descentralizações são meramente administrativas.

Estado Federado: Brasil - Vários pontos de poder, poder espalhado. É a reunião de entidades politicas autônomas feita por uma constituição e marcada pelo vinculo da indissolubilidade.

Estado Federal - (Pessoa jurídica de direito público externo) SOBERANO (RFB)

Entidades politicas autônomas: União (Pessoa jurídica de direito público interno), Estados membros, distrito federal e municípios.
Territórios federais (art. 18, §2° meras descentralizações federais) não são entidades politicas autônomas.

Estado Confederação: Junção de vários estados soberanos diferentes, unitários ou federados. Acordo ou tratado

O presidente quando chefia a União é chefe de governo, quando chefia o estado federal é chefe de estado.

Federação na Const. 88
Federação é Cláusula pétrea, em razão do art. 60, §4°, I da CF, pode ser hipótese de ementa, desde que não seja abolitiva ou restritiva.

	Created by Kellen Lovati about 9 years ago

	Copied by GoConqr suporte . about 9 years ago

Direito Constitucional

Direito Constitucional