Professional Direito Interno Flashcards on Controle de Constitucionalidade IDEG (fraco), created by Shinji Carvalho on 31/03/2015.
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Controle de Constitucionalidade
Controle de Constitucionalidade intertemporal
Inconstitucionalidade Formal e Material
Inconstitucionalidade por ação e por omissão
Controle preventivo ou repressivo
Reserva de Plenário
Espécies de controle de Constitucionalidade do STF
ADIN
Art. 103 - Legitimados a propor ADIN (e ADC)
Advogado Geral da União na ADIN
Sociedade Aberta dos Intérpretes da Constituição
(P. Haberle)
Não podem ser objeto de ADIN
ADIN Estadual
Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC)
ADIN e ADC
Ação Declaratória de Inconstitucionalidade por Omissão - ADIN por Omissão
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF
Suspensão da execução de lei declarada inconstitucional por decisão do STF
