Bárbara F
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TCDF Penal Quiz on Lei Penal - Tempo e Espaço, created by Bárbara F on 10/08/2020.

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Lei Penal - Tempo e Espaço

Question 1 of 4

1

As situações abaixo caracterizam a extraterritorialidade hipercondicionada, salvo:

Select one of the following:

  • Crime contra brasileiro no estrangeiro

  • Condições extraterritorialidade condicionada

  • Extradição não ter sido negada ou pedida

  • Requisição do Presidente do STF

Explanation

Question 2 of 4

1

Ocorre uma extraterritorialidade condicionada quando ocorrer um genocídio e o agente é brasileiro ou estrangeiro ou domiciliado no Brasil.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 3 of 4

1

Na Territorialidade, embarcações e aeronaves brasileiras de natureza pública e privada são extensões.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 4 of 4

1

É permitido a compensação de culpa.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

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