Silvio R. Urbano da Silva
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Exame da OAB Direito Tributário (Questões de concursos) Quiz on 8. Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), created by Silvio R. Urbano da Silva on 30/06/2015.

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Silvio R. Urbano da Silva
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8. Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)

Question 1 of 7

1

Estados da federação podem instituir, por meio de lei específica, contribuição de intervenção no domínio econômico para regular determinada atividade econômica, como ocorre com a instituição das contribuições sociais.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 2 of 7

1

O estado de Rondônia, nas hipóteses previstas pela CF, tem competência para instituir contribuição de intervenção no domínio econômico, referente às atividades do setor de mineração.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 3 of 7

1

Suponha que uma empresa de combustíveis, além de produzir álcool e combustíveis fósseis e realizar compras e vendas de petróleo e desses combustíveis no mercado internacional, também possua um laboratório que preste serviços de análise de qualidade de combustíveis para outras empresas. Nessa situação, assinale a opção que apresenta um tributo que deve ser aplicado à empresa e o seu correspondente fato gerador.

Select one of the following:

  • Taxa, pela prestação do serviço de análise laboratorial, desde que específico, divisível e efetivamente prestado.

  • IPI em razão de venda de gasolina para as distribuidoras.

  • Contribuição de intervenção no domínio econômico, em razão da exportação de álcool.

  • Contribuição de intervenção no domínio econômico, em razão da importação de petróleo.

  • Contribuição social sobre o lucro, em razão do faturamento, na hipótese de a empresa apurar seu imposto de renda sobre o lucro real.

Explanation

Question 4 of 7

1

Assinale a opção correta acerca do sistema tributário nacional.

Select one of the following:

  • Cabe a lei ordinária federal estabelecer disposições gerais sobre prescrição tributária.

  • É lícita a instituição de taxa cuja base de cálculo tenha o valor de operação de crédito.

  • Cabe aos municípios a instituição do IPVA.

  • As contribuições de intervenção no domínio econômico incidirão sobre a importação de produtos estrangeiros.

Explanation

Question 5 of 7

1

A Constituição Federal prevê a possibilidade da criação, exclusivamente por lei, de contribuição de intervenção econômica no domínio econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 6 of 7

1

Com relação à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), assinale a afirmativa incorreta.

Select one of the following:

  • Não poderá incidir sobre receitas de exportação.

  • Não poderá incidir sobre a importação de produtos estrangeiros.

  • Poderá incidir sobre a importação de serviços.

  • Poderá ter alíquota ad valorem tendo por base o faturamento, a receita bruta ou o valor da operação.

  • Poderá ter alíquota específica tendo por base a unidade de medida adotada.

Explanation

Question 7 of 7

1

A respeito das contribuições sobre o domínio econômico, é correto afirmar que

Select one of the following:

  • a sua hipótese de incidência é vinculada à atuação estatal, devendo atingir o particular de modo específico e divisível.

  • incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação.

  • incidirão sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços.

  • deve ser instituída por lei complementar, em razão de sua natureza excepcional.

  • a lei que a institui deverá indicar prazos e condições em que os valores serão restituídos.

Explanation

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