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Created by Creuza Santos
about 5 years ago
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Art. 2º O Distrito Federal integra a união indissolúvel da República Federativa do Brasil e tem como valores fundamentais:
Se um cargo for extinto, o servidor público estável do DF que o ocupava ficará em disponibilidade, com remuneração ____ ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
Art. 34. A lei assegurará aos servidores da administração _____ isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes Executivo e Legislativo, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas da natureza ou local de trabalho.
Constitui, dentre outros, objetivo prioritário do DF, à luz da LODF, a preservação do conjunto urbanístico de ___________.
____________ deve fazer declaração pública de bens, na _____, na _______ e na ________.
Parágrafo único. É assegurado ao servidor público que tenha cônjuge ou dependente com deficiência, horário especial de serviço, _____ da compensação de horário, obedecido o disposto em lei.
Art. 1º O Distrito Federal, no pleno exercício de sua autonomia ________, _________ e __________, observador dos princípios constitucionais, reger-se-á por está ____________.
Assegurar ao _______ o exercício dos direitos de iniciativa que lhe couberem, relativos ao controle da legalidade e legitimidade dos atos do Poder Público e da eficácia dos serviços públicos.
Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou _______, nos termos da Constituição Federal e desta Lei Orgânica.
O Distrito Federal integra a união _______ da República Federativa do Brasil e tem como valores fundamentais:
Consta nos objetivos prioritários do Distrito Federal no art. 3º da LODF promover o bem de todos e preservar os interesses gerais e ___________.
Art. 39. O direito de greve é exercido nos termos e nos limites definidos em lei _______________.
Art. 3º São objetivos prioritários do Distrito Federal:
Art. 5º A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto _____ e ________, com valor igual para todos e, nos termos da lei, mediante:
I - plebiscito;
II - referendo;
III - iniciativa popular.
Art. 7º São símbolos do Distrito Federal a _________, o _______ e o ________.
Art. 8º O território do Distrito Federal compreende o espaço físico geográfico que se encontra sob seu _________ e _________.
Art. 9º O __________, na execução de seu programa de desenvolvimento econômico-social, buscará a integração com a região do entorno do ____________.
§ 2º A remuneração dos Administradores Regionais NÃO poderá ser superior à fixada para os ______________________.
Art. 12. Cada Região Administrativa do Distrito Federal terá um Conselho de Representantes Comunitários, com funções _________ e _______, na forma da lei.
Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela _____________ dos _______________.
Art. 18. É vedado ao Distrito Federal:
§ 3º São obrigados a fazer declaração pública anual de seus bens, sem prejuízo do disposto no art. 97, os seguintes agentes públicos:
São bens do Distrito Federal:
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