Princípios gerais sobre tributos na Constituição Federal
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União, Estados, o DF e os Municipios, poderão instituir os seguintes
TRIBUTOS:
As taxas...
Cabe a lei complementar...
Sobre o recolhimento unificado e centralizado...
A arrecadação, a fiscalização e a cobrança...
Em territórios federais...
Ao distrito federal...
A união, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compusórios;
A aplicação do empréstimo compusório...
Compete EXCLUSIVAMENTE a União, instituir...
Os Estados, O DF, e os Municípios instituirão contribuição, cobrada de seus servidores, para custeio, em benefícios destes, do regime previdenciário.
As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico.
A pessoa natural, destinatária das operações de importação...
Haverão hipóteses em que as contribuições incidirão um única vez,
Os Municipios e o Distrito Federal, poderão instituir contribuição, para custeio do serviço de iluminação pública.
