Responsável pelo Ensino técnico e superior, também cria a Política Nacional de Educação

Atendimentos complexos e especializados na área da saúde

Organiza e financia o SUS
(Sistema Único de Saúde)

Cuida da defesa nacional, fronteiras, espaço aéreo e combate ao crime organizado

Ensino médio

Saneamento básico
(água e esgoto)

Relações e comércio internacionais

Segurança pública (Polícia militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros)

Postos de saúde e atendimento básico

Geração e distribuição de energia elétrica (incluindo a construção de hidrelétricas e termoelétricas)

Educação infantil e creches

Previdência social

Rodovias intermunicipais

Aeroportos internacionais

Recolhimento de lixo e reciclagem

Transporte público interurbano (ônibus, trens)

Parques públicos, ginásios de esportes
e ciclovias

Iluminação pública

Asfaltamento das ruas

Limpeza urbana

Transporte coletivo urbano

Moradias populares