Dica 1: No caso de vícios do consentimento (erro, dolo, coação, estado de perigo e lesão) o ato é anulável. Então a ação a ser ajuizada será a anulatória. Já para os vícios sociais temos: simulação (ato nulo) – ação declaratória de nulidade; fraude contra credores (ato anulável) – ação pauliana.

Dica 2: Em relação a ações possessórias, há: reintegração de posse – esbulho; manutenção de posse; interdito proibitório.

Dica 3: A ação revisional de alugueis segue o rito sumário. Então, a sua inicial deve ter os quesitos do perito e a indicação de assistente técnico. Os candidatos devem pedir a fixação de alugueis provisórios, bem como a condenação ao pagamento ou devolução da diferença entre os alugueis provisórios e os definitivos, ao final.

Dica 4: Em relação a alimentos existem: Ação de Alimentos pelo rito especial da Lei 5.478/68; Cautelar de alimentos provisionais (arts. 852 a 854 do CPC); Lei 11.804/08.

Dica 5: Para a peça: a base de toda petição inicial é a petição inicial do rito ordinário, ou seja, os requisitos elencados no Art. 282-CPC. O nome da ação será sempre o nome que está no Código.

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Guia - 2ª Fase - Prova da OAB

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