Lei nº 9.455/97 - Lei de Tortura Constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental
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Created by Leandro Macedo
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Qual o conceito do crime
da lei de Tortura?
Qual a sanção e pena para a
prática de Tortura?
Qual a competência de jurisdição
para os crimes de Tortura?
Qual a ação penal do crime de Tortura?
É admitido o crime na forma tentada?
Sobre a dispensabilidade do
exame de corpo de delito no
crime de Tortura, é aplicável?
Sobre a aplicação da Desistência Voluntária, Arrependimento Eficaz e Arrependimento Posterior. Quais podem ser aplicados no crime de Tortura?
Qual o conceito de
Tortura-prova?
Qual o conceito de
Tortura para a prática de crime?
Qual o conceito de
Tortura Castigo ou Punitiva?
Qual a definição do crime EQUIPARADO
ao da Tortura Castigo ou Punitiva?
Qual o conceito de
Tortura Discriminatória?
Qual o conceito de
Tortura Imprópria ou Omissa?
Quais a penas para caso de
resultado agravador (preterdoloso)?
Quais os casos de majorante e
em quanto a pena é majorada?
Quais os efeitos da condenação
da prática de Tortura?
