conceito de processo civil 1

teoria da norma juridica

teoria do fato juridico

eficácia jurídica

lei processual civil no espaço
PRINCIPIO DA TERRITORIALIDADE

Lei processual no tempo art. 14°
VACATIO LEGIS

incidência imediata

FACILITAÇÃO AO ACESSO A JUSTÇA

Duração razoavel do processo

instrumentalidade

tutela de interresses coletivos
e
difusos

universalização

solução de conflitos

efetividade do processo

fontes formais
art. 4° da lei de introsuçõa as normas do direito brasileiro.

fontes nao formais