Políticas públicas de cultura

A) a colaboração entre agentes públicos e privados para o desenvolvimento da economia da cultura.

B) o reconhecimento e valorização da diversidade cultural, étnica e regional brasileira.

C) a proteção e promoção do patrimônio histórico e artístico, material e imaterial.

D) a promoção do direito à memória por meio dos museus, arquivos e coleções.

E) a valorização e difusão das criações artísticas e dos bens culturais.

A) o Ministério da Cultura exercerá a função de coordenação executiva do Plano Nacional de Cultura (PNC), ficando responsável pela organização de suas instâncias, pelos termos de adesão, pela implantação do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC), pelo estabelecimento de metas, pelos regimentos e demais especificações necessárias à sua implantação.

B) poderão colaborar com o Plano Nacional de Cultura (PNC), em caráter voluntário, outros entes, públicos e privados, tais como empresas, organizações corporativas e sindicais, organizações da sociedade civil, fundações, pessoas físicas e jurídicas que se mobilizem para a garantia dos princípios, objetivos, diretrizes e metas do PNC, estabelecendo termos de adesão específicos.

C) o Sistema Nacional de Cultura (SNC), criado por lei complementar específica, será o principal articulador federativo do Plano Nacional de Cultura (PNC), estabelecendo mecanismos de gestão compartilhada entre os entes federados, vedada a participação da sociedade civil.

D) o Poder Executivo federal, observados os limites orçamentários e operacionais, poderá oferecer assistência técnica e financeira aos entes da federação que aderirem ao Plano, nos termos de regulamento.

E) a vinculação dos Estados, Distrito Federal e Municípios às diretrizes e metas do Plano Nacional de Cultura (PNC) far-se-á por meio de termo de adesão voluntária, na forma do regulamento.

A) a noção de cultura é restrita, evidenciada pela limitação na implementação de políticas de desenvolvimento apenas às manifestações artísticas oficialmente registradas pelo Estado.

B) a interpretação do Estado como responsável pelo controle da formulação e monitoramento das políticas culturais se reflete na exclusão da participação social e de agente privados.

C) o desenvolvimento econômico da cultura é compreendido como um processo normatizador que estandardiza as expressões artísticas beneficiadas pelas políticas implementadas.

D) a valorização das práticas culturais é percebida como uma forma de impulsionar o desenvolvimento sustentável, associada ao princípio da responsabilidade socioambiental.

E) as expressões culturais são reconhecidas como objetos de políticas públicas de caráter centralizado, voltadas para seu desenvolvimento e valorização.

A) investir em maior eficiência da gestão cultural.

B) estruturar e regular a economia da cultura.

C) trabalhar pelo equilíbrio entre oferta e demanda cultural.

D) estimular a produção e a difusão de bens culturais.

E) criar uma cultura oficial forte para a nacionalidade.

A) aos sistemas de informações e indicadores culturais.

B) aos sistemas de financiamento à cultura.

C) aos conselhos de política cultural.

D) aos sistemas setoriais de cultura.

E) às conferências de cultura.

A) I, apenas.

B) I e II, apenas.

C) I e III, apenas.

D) II e III, apenas.

E) I, II e III.

A) Planos de cultura.

B) Conselhos escolares.

C) Comissões intergestores

D) Sistemas de financiamento à cultura.

E) Sistemas de informações e indicadores culturais.

A) I, apenas.

B) I e II, apenas.

C) I e III, apenas.

D) I, II e III.

E) II e III, apenas.

A) patrimônio cultural, inclusive histórico, arquitetônico, arqueológico, bibliotecas, museus, arquivos e demais acervos.

B) artes plásticas, artes gráficas, gravuras, cartazes, filatelia e outras congêneres.

C) rádio e televisão, educativas e culturais, de caráter comercial.

D) teatro, dança, circo, ópera, mímica e congêneres.

E) literatura, inclusive obras de referência.

A) estimular a produção e difusão de bens culturais de valor universal, formadores e informadores de conhecimento, cultura e memória.

B) promover e estimular a regionalização da produção cultural e artística brasileira, com valorização de recursos humanos e conteúdos locais.

C) salvaguardar a sobrevivência e o florescimento dos modos de criar, fazer e viver da sociedade brasileira.

D) desenvolver a consciência nacional e o respeito aos valores culturais dos povos originários.

E) preservar os bens materiais e imateriais do patrimônio cultural e histórico brasileiro.

A) a consolidação dos princípios da participação social nas políticas culturais.

B) a cultura, infância e adolescência.

C) a memória e patrimônio cultural.

D) a economia criativa e solidária.

E) os conhecimentos tradicionais.

A) II, apenas.

B) I e II, apenas.

C) II e III, apenas.

D) I e III, apenas.

E) I, II e III.

A) A partir do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), para o repasse direto aos fazedores de cultura, principalmente os vinculados com o setor audiovisual.

B) A partir do Fundo Nacional de Cultura (FNC), para a aplicação exclusiva em iniciativas culturais de pessoas físicas e jurídicas sem finalidade lucrativa.

C) A partir, em sua maioria, dos recursos da gestão estadual, para o pagamento de serviços de empresas terceirizadas do setor de cultura contratas por órgãos da administração direta ou indireta.

D) A partir do uso de uma parcela do orçamento do governo federal da educação básica, para o patrocínio de projetos de educação patrimonial que articulam cultura e ensino.

E) A partir de renúncia fiscal de empresas que destinam parte de seus impostos, para o estímulo e fomento da produção, preservação e difusão cultural.

A) I, apenas.

B) I e III, apenas.

C) II e III, apenas.

D) I e II, apenas.

E) I, II e III.

A) F – V – F.

B) F – V – V.

C) V – F – F.

D) V – V – F.

E) F – F – V.

A) V, V e F.

B) V, F e V.

C) F, V e V.

D) F, V e F.

E) V, V e V.

A) O contribuinte do imposto de renda pode incentivar projetos culturais, através da doação e do patrocínio, a pessoa jurídica da qual o doador ou patrocinador seja sócio.

B) O patrocinador, tributado pelo lucro real, poderá deduzir do imposto de renda devido os valores contribuídos em favor de projetos culturais aprovados de acordo com a Lei Rouanet, não podendo exceder 4% do imposto devido.

C) As aplicações dos recursos nos projetos culturais, para o gozo dos incentivos fiscais, podem ser feitas por meio de intermediação.

D) Os projetos culturais da Lei Rouanet são automaticamente aprovados, não sendo necessária a prévia apresentação à autoridade competente.

E) As pessoas jurídicas tributadas pelo Simples Nacional podem patrocinar projetos culturais, na forma da Lei Rouanet.

A) construção, formação, organização, manutenção e ampliação de museus, de bibliotecas, de centros culturais, de cinematecas, de teatros, de territórios arqueológicos e de paisagens culturais, além de outros equipamentos culturais e obras artísticas em espaços públicos e privados.

B) instalação e manutenção de cursos para formar, especializar e profissionalizar agentes culturais públicos e privados.

C) fomento, produção e difusão de obras de caráter artístico e cultural, inclusive a remuneração de direitos autorais.

D) realização de levantamentos, de estudos, de pesquisas e de curadorias nas diversas áreas da cultura.

E) concessão de prêmios mediante seleções públicas.

A) Os bens culturais devem representar um evidente intercâmbio de ideias e valores dos grupos formadores da sociedade brasileira.

B) Os bens culturais devem representar uma tradição cultural viva ou desaparecida que exemplifica grupos formadores da sociedade brasileira.

C) Os bens culturais devem representar a interação humana com o meio ambiente, com expressivo nível simbólico ou expressivo grau de habilidade artística, técnica ou científica.

D) Os bens culturais devem representar ou ilustrar qualquer estágio de grupos formadores da sociedade brasileira.

A) Trata de ações emergenciais ao setor cultural em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da Pandemia da COVID-19.

B) O orçamento é repassado pela União aos Estados e ao Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais do setor cultural.

C) Está prevista na lei a necessidade de assegurar mecanismos de estímulo à participação e ao protagonismo a grupos minoritários.

D) Para receberem recursos dessa Lei, os entes federativos devem comprometer-se a fortalecer os sistemas de cultura existentes ou implantá-los.

A) Lei Rouanet.

B) Programa Nacional de Apoio à Cultura – Pronac.

C) Lei do Vale-Cultura.

D) Lei do Audiovisual.

E) Lei Paulo Gustavo.

A) Saberes: conhecimento e formas de fazer enraizados no cotidiano das comunidades.

B) Formas de expressão: manifestações literárias, musicais, cênicas e recreativas.

C) Memórias: práticas e dispositivos culturais de suporte à identidade coletiva e social.

D) Celebrações: rituais e celebrações que marcam a experiência coletiva de trabalho, religiosidade, entretenimento e outras práticas sociais.

E) Lugares: mercados, feiras, santuários, parques e outros espaços onde as práticas coletivas culturais se concentram e se reproduzem.

A) a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais.

B) o respeito à privacidade e à inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem de qualquer cidadão mesmo em fotografias usadas para fins puramente jornalísticos deve ser preservado.

C) o autor de obra fotográfica pode reproduzi-la e colocá-la à venda, observadas as restrições à exposição, reprodução e venda de retratos, e sem prejuízo dos direitos de autor sobre a obra fotografada, se de artes plásticas protegidas.

D) o prazo de proteção aos direitos patrimoniais sobre obras audiovisuais e fotográficas será de 100 anos, a contar de 1º de janeiro do ano subsequente ao de sua divulgação

E) a fotografia, quando utilizada por veículos jornalísticos, está dispensada da indicação do nome de seu autor, desde que se informem a procedência e a data de captação da imagem.

A) Caso a obra seja de natureza que comporte registro em mais de um órgão, deverá ser registrada em todos os órgãos compatíveis.

B) São coautores da obra audiovisual, o autor do assunto ou argumento literário, musical ou lítero-musical e o diretor.

C) É titular de direitos de autor quem adapta, traduz, arranja ou orquestra obra caída no domínio público, podendo opor-se a outra adaptação, arranjo, orquestração ou tradução.

D) Cabe a qualquer dos participantes a titularidade dos direitos patrimoniais sobre o conjunto da obra coletiva.

E) Considera-se autor da obra intelectual, não havendo prova em contrário, aquele que usar apenas alguma das seguintes formas de identificação como criador: o nome civil, completo ou abreviado até por suas iniciais, ou um pseudônimo, e que tenha, em conformidade com o uso, indicada ou anunciada essa qualidade na sua utilização.

A) I, II, III e IV.

B) I, II e IV, somente.

C) I e III, somente.

D) III e IV, somente.

E) I, II e III, somente.