Administração pública

(FGV) Estudos mostram que a qualidade do serviço público é essencial para o Estado alcançar crescimento econômico, inclusão social, combate à corrupção, estabilidade política, inovação tecnológica e decisões eficazes.
Assinale a opção que apresenta a abordagem mais alinhada à superação da ótica fiscalista e da visão reducionista do funcionalismo público no Brasil, considerando os princípios de mérito, flexibilidade e responsabilização.

(FGV) Ao longo da história, a administração pública brasileira passou por diversas fases, tendo adotado os modelos patrimonialista, burocrático e gerencial. Embora haja, até os dias atuais, a sobreposição de referidos modelos, há marcos temporais e diretrizes específicas que orientam cada um deles.
Considerando o histórico de reformas administrativas ocorridas no Brasil, é correto afirmar que

(FGV) A administração pública brasileira passou por diversas transformações ao longo de sua história, refletindo mudanças tanto no contexto nacional quanto internacional.
Na década de 1990, um importante marco dessa evolução foi o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), que buscava modernizar a gestão pública através da implementação de práticas gerenciais, visando maior eficiência e flexibilidade administrativa.
O modelo de administração pública proposto por essa reforma é conhecido como

(FGV) É desafio constante da administração pública elevar sua autonomia financeira, o que implica em depender menos das transferências de recursos ou de receitas futuras.
Assinale a opção que indica a medida que eleva a autonomia financeira do setor público.

(FGV) Os princípios fundamentais da administração pública são expressos no artigo 37 da Constituição Federal de 1988. O princípio que estabelece que a administração pública só pode fazer o que a lei permite é o

(FGV) O Modelo de Excelência de Gestão Pública, implementado no Brasil por meio do Programa GesPública, é norteado pelo desejo de oferecer melhores serviços aos cidadãos e aumentar a competitividade do país. Sobre esse modelo, analise as afirmativas a seguir.
I. Promove a ideia de Estado mínimo e eficiente.
II. Fornece procedimentos para a auto avaliação da administração pública.
III. Visa a fomentar a cultura de inovação.
Está correto o que se afirma em

(FGV) Analise as assertivas a seguir, acerca de princípios constitucionais que balizam as ações da administração pública, e assinale V para a verdadeira e F para a falsa.
( ) A eficiência se relaciona com a presteza e rendimento profissional na realização das atividades
( ) Publicidade se relaciona com a necessidade de ações de marketing governamental voltadas para o povo
( ) A Moralidade se relaciona a possibilidade de execução de qualquer ato não vedado expressamente na legislação
As assertivas são, respectivamente,

(FGV) A administração pública brasileira foi organizada pelo Decreto Lei nº 200/1967, em direta e indireta, gerando distinções entre os diferentes tipos de entidades visando ao melhor desempenho das atividades que lhes foram atribuídas.
Entretanto, mudanças na Constituição da República de 1988 a respeito das fundações públicas foram realizadas, naquele momento, com a finalidade de:

(FGV) Relacione os princípios para um serviço público de qualidade com suas respectivas definições.
1. Impessoalidade
2. Publicidade
3. Moralidade
( ) ser transparente em relação aos serviços e ações realizadas
( ) não fazer acepção a pessoas ao realizar um serviço
( ) possuir e aplicar valores de aceitação pública
Assinale a opção que mostra a relação correta, segundo a ordem apresentada.

(FGV) Na administração pública, entende-se por agente público:

(FGV) A administração pública gerencial no Brasil foi implantada por meio do PDRAE, que reestruturou o aparelho do Estado em núcleos que contariam com diferentes tipos de gestão, formas de propriedade e objetivos.
A esse respeito, considerando o definido no PDRAE para o núcleo de decisões estratégicas do Estado, um profissional atuaria no(a):

(FGV) A reforma gerencial, implantada no Brasil a partir de meados dos anos 1990, contrapunha-se aos princípios burocráticos weberianos.
Nesse sentido, a reforma gerencial assentava-se no(s) princípio(s) de:

(FGV) A reforma do Estado Brasileiro, materializada pelo Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), foi responsável por viabilizar o desempenho de atividades estatais por entidades não pertencentes ao aparato estatal, a exemplo das Organizações Sociais.
Assinale a opção que corresponde ao processo descrito no texto.

(FGV) O mais recente princípio administrativo a ser incorporado à Constituição Federal de 1988 propõe que o agente público deve ir além de desempenhar suas funções dentro da legalidade. Para alcançar resultados positivos para o serviço público e prestar atendimento satisfatório aos membros da comunidade, o agente público deve realizar suas atribuições com presteza e rendimento funcional.
Assinale a opção que apresenta o princípio da Administração Publica a que se refere a fragmento acima.

(FGV) Quando um ente da administração pública capacita seus colaboradores para que, como agentes de governança, tenham zelo pela sustentabilidade da organização, visando sua longevidade, sob a perspectiva da ordem social e ambiental, há um claro alinhamento com o princípio da:

(FGV) Com relação aos princípios da administração pública, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) A obrigatoriedade de realizar concurso público para ingresso em cargo de provimento efetivo é um exemplo de ação que atende ao princípio da legalidade.
( ) O administrador público, segundo o princípio da impessoalidade, deve agir com retidão, considerando que o interesse público se sobrepõe ao interesse particular.
( ) O princípio da eficiência determina que a Administração Pública aja de modo rápido e preciso para produzir resultados que satisfaçam às necessidades da população.
As afirmativas são, respectivamente,

(FGV) Os modelos de governança preconizados devem agregar elementos que visem garantir aos interessados (stakeholders) uma gestão organizacional com equidade (fairness), transparência (disclosure) e responsabilidade pelos resultados (accountability) num ambiente de cumprimento às normas (compliance).
Com relação à função compliance, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) Complementa as funções da auditoria interna mantendo a sua independência e sem gerar superposição de funções.
( ) “Estar em compliance” significa seguir as leis e normas para o setor, independentemente dos regulamentos internos de cada instituição.
( ) A perda de reputação por ações com impacto negativo para stakeholders caracteriza um elemento de “risco de compliance”.
As afirmativas são, respectivamente,

(FGV) Na administração pública, a posição de neutralidade dos gestores na prática de seus atos é associada ao princípio da

(FGV) Quanto à transparência na administração pública, analise as afirmativas a seguir.
I. Incentiva a participação popular por meio de audiências públicas durante os processos de elaboração e discussão dos planos, das Leis de Diretrizes Orçamentárias e dos orçamentos.
II. Dá pleno conhecimento e libera, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público.
III. Adota sistemas integrados de administração financeira e de controle, que atendam ao padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Legislativo da União.
Assinale:

(FGV) A Emenda Constitucional nº 132/2023 trouxe diversos acréscimos e alterações às premissas originais do projeto de Reforma Tributária.
Acerca do tema assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Apesar de toda a lógica da tributação sobre o consumo tomar como referência o princípio da não cumulatividade, a própria Emenda Constitucional nº 132/2023 veiculou hipótese de incidência monofásica.
( ) A reforma aprovada criou, para diversas hipóteses, regimes favorecidos, específicos e diferenciados de tributação, com impacto direto nas alíquotas de diferentes setores, produtos e serviços.
( ) Caberá à lei complementar fixar a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência da União.
As afirmativas são, respectivamente,

(FGV) As espécies tributárias representam os diferentes instrumentos fiscais que o Estado utiliza para arrecadar recursos e financiar suas atividades.
A espécie tributária cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte é o(a)

(FGV) Um dos objetivos da Reforma Tributária da Emenda Constitucional 132/2023 (EC 132/2023) foi criar mecanismos tributários de auxílio à preservação do meio ambiente. Acerca de tais instrumentos presentes na EC nº 132/2023, avalie as afirmativas a seguir:
I. O impacto ambiental passa a ser um dos possíveis critérios para a fixação de alíquotas diferenciadas de IPVA.
II. A concessão de incentivo regional de diferimento temporário de tributos federais devidos por pessoa jurídica considerará, sempre que possível, critérios de sustentabilidade ambiental e redução das emissões de carbono.
III. Do produto da arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) distribuída aos Estados, certo percentual será creditado aos Municípios com base em indicadores de preservação ambiental de acordo com o que dispuser lei federal.
IV. Na aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, os Estados e o Distrito Federal priorizarão projetos que prevejam ações de sustentabilidade ambiental e redução das emissões de carbono.
Está correto o que se afirma em:

(FGV) Imagine uma situação em que certa empresa pública não esteja promovendo a transparência ativa de suas informações, na medida em que não está veiculando dados que são de interesse público e que não estão abarcadas pelo sigilo.
Caso seja apresentado, por determinado interessado, pedido de acesso a tais informações, à luz do disposto na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), assinale a afirmativa correta.

(FGV) Nos últimos anos, a administração pública brasileira tem dado cada vez mais atenção à gestão da integridade. Programas de integridade, que abrangem ações preventivas e corretivas contra fraudes e corrupção, são fundamentais para promover a confiança pública e criar um ambiente favorável ao desenvolvimento econômico.
Assinale a opção que descreve a função suporte da alta administração nos programas de integridade.

(FGV) Com base nos princípios e valores éticos que regem o serviço público, assinale a alternativa que apresenta uma conduta incompatível com esses fundamentos: