-------------------------------------------------------
ilícito CCT/ACT, supressão / redução de
-------------------------------------------------------
Remuneração e Direitos Econômicos do Trabalhador
-------------------------------------------------------

ilícito CCT/ACT, supressão /redução de
Jornada, Descanso e Extinção do Contrato

ilícito CCT/ACT, supressão /redução de
Proteção Social, Saúde e Segurança do Trabalhador

ilícito CCT/ACT, supressão /redução de
Direitos Coletivos e Organização Sindical