AULA 09 - LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO 12.527/11

LEI 12.527/2011

DIRETRIZES

Do acesso a informações e da sua divulgação

Consequências da ausência de fundamentação no
indeferimento do pedido formulado

Extravio de informação solicitada

DICA

Instrumentos de acesso a informações públicas

IMPORTANTE

DOS RECURSOS

Das restrições de acesso à informação

Da Classificação da Informação quanto ao Grau e Prazos de Sigilo
(IMPORTANTE)

DICA

Dos Procedimentos de Classificação, Reclassificação e
Desclassificação

Reavaliação da Classificação

Pedido de desclassificação de informação

IMPORTANTE

Das Informações Pessoais

Das responsabilidades

IMPORTANTE

Da Comissão Mista de Reavaliação de Informações

Da Comissão Mista de Reavaliação de Informações - COMPETENCIA

Revisão de ofício

Núcleo de Segurança e Credenciamento (NSC)

IMPORTANTE

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