CMV: Comissão de Valores Mobiliários

- Entidade Supervisora/Fiscalizadora

- Entidade ESPECIAL = Faz dois papéis: Fiscaliza e Disciplina especificamente o mercado de valores mobiliários.
- Bolsa de Valores
- Sede: RJ
- Pertence: MF

- Objetivo: Disciplina/Desenvolve/Fiscaliza O MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS.

- Composição: 1 Presidente e 04 Diretores

- Nomeação e Aprovação: É indicado diretamente ao cargo, sem precisar passar pelo SENADO, pelo presidente da República.

- Boa reputação e ser reconhecido competente em mercado de capitais.

Obs: Os diretores tem mandato FIXO - ESTABILIDADE.

- VALORES MOBILIÁRIOS: Títulos emitidos pelas sociedades de capital aberto (São sociedades anônimas com ações na bolsa de valores)

- Sociedade ANÔNIMA S/A:
Capital aberto: Negociações na bolsa de valores.
Capital Fechado: Não possui Ações na bolsa de valores.

Competências

Estimular a formação de poupança e sua aplicação em valores Mobiliários.
Estimula a APLICAÇÃO e não a poupança!

Assegurar o funcionamento eficiente e regimento dos mercados de bolsa e balcão.
Mercado de Bolsa: Os títulos são negociados no ambiente da bolsa de Valores.
Mercado de Balção: Os títulos São negociados fora do ambiente da bolsa de Valores e registrados no CETIP (Espécie de cartório).

Proteger os titulares de valores mobiliários contra emissões irregulares e atos ilegais.
Protege o aplicador das fraudes.

Evitar ou Coibir modalidades de Fraude ou Manipulação.

Assegurar o acesso do público a informações sobre os valores mobiliários negociados e as companhias que os tenham emitido.
Abre as aplicações, todos podem se tornar um aplicador - Alcance de todos. Hoje é mais fácil e prático.

Disciplinar e Fiscalizar a emissão dos títulos emitidos pelas sociedades de capital aberto.

Disciplinar e fiscalizar o registro, cancelamento e suspensão das companhias abertas e de distribuição de valores mobiliários no mercado,

Disciplinar e fiscalizar e negociação e intermediação no mercado de valores mobiliários e de derivativos.

Disciplinar e fiscalizar a organização, funcionamento e as operações das bolsas de valores.

Autorizar o credenciamento, suspensão ou cancelamento dos registros dos auditores independentes e administradores de carteiras de valores mobiliários.
Cada companhia aberta precisa apresentar os demonstrativos financeiros, que por sua vez, devem ser analisados por auditores independentes. São a eles, que o tópico está voltado.

Suspender a negociação de determinado valor mobiliário ou decretar o recesso de bolsa de valores.

Administração de carteiras e custódias de valores mobiliários.

Serviços de consultor e analista de valores mobiliários.

Penalidades (Descumprimento das Companhias)

- Advertência
- Multa
- Suspensão do exercício de Administrador da Cia.
- A inabilitação para o exercício dos cargos de Administrador das Cia's.
- Suspensão da autorização ou registro para o exercício das atividades.
- Cassação da autorização ou registro para o exercício das atividades.

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Concurso Conhecimentos Bancários Note on SFN: CMV - Comissão de Valores Mobiliários , created by paula_sena023 on 09/12/2013.

SFN: CMV - Comissão de Valores Mobiliários