CÓDIGO PENAL MILITAR - SIMULADO 2

Question 1 of 15

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QUESTÃO (EAP 1º SGT QPE/2013) – Marque a alternativa CORRETA. Nos termos do Código Penal Militar podemos afirmar que:

Select one of the following:

Considera-se crime militar, em tempo de paz: aquele praticado por militar em situação de inatividade, ainda que em lugar não sujeito à administração militar, contra militar da mesma situação, ou civil.
Considera-se crime militar, em tempo de paz: aquele praticado por militar em serviço ou atuando em razão da função, em comissão de natureza militar, ou em formatura, ainda que fora do lugar sujeito à administração militar contra militar da reserva, ou reformado, ou civil.
Considera-se crime militar, em tempo de paz: aquele praticado por assemelhado durante o período de manobras ou exercício, ainda que em lugar não sujeito a administração militar.
Considera-se crime militar, em tempo de paz: aquele praticado por militar em situação de inatividade, contra o patrimônio alheio a administração militar, ou a ordem administrativa militar.

Explanation

Question 2 of 15

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(EAP 3º SGT QPPM/2013) – Conforme se extrai do conceito de crime militar constante do art. 9º do CPM, é CORRETO afirmar:

Select one of the following:

O fato de um militar, estando de folga e à paisana, praticar um assalto utilizando-se de arma de fogo da carga da sua Unidade, com a qual estava armado fixo, por si só não configura crime militar nos termos do art. 9º do CPM.
Dois soldados PM da ativa que, de folga e à paisana, se agridem e se lesionam mutuamente no interior do Clube dos Cabos e Soldados, cometem crime militar tendo em vista que o fato se deu em lugar sujeito à administração militar.
Os crimes de que trata o art. 9º do CPM, quando dolosos contra a vida e praticados por militar de serviço, serão da competência da justiça comum.
O militar da reserva ou reformado somente praticará crime militar contra outro militar na mesma situação quando o fato ocorrer no interior de lugar sujeito à Administração Militar.

Explanation

Question 3 of 15

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(EAP 1º SGT QPPM/2014 – PROVA II) - Marque a alternativa que estabelece a correta correspondência entre o fato narrado e sua previsão legal, de acordo com o art. 9º, inciso III – “Os crimes praticados por militar da reserva, ou reformado, ou por civil, contra as instituições militares”, do Código Penal Militar: “ Um Capitão PM da Reserva que subtrai munições da carga do 1º BPM”.

Select one of the following:

Alínea “a”.
Alínea, “b”.
Alínea, “c”.
Alínea, “d”.

Explanation

Question 4 of 15

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(EAP 3º SGT QPE/2014) – Nos termos do art. 9º do Código Penal Militar (CPM), que trata dos crimes militares, em tempo de paz, marque a alternativa CORRETA.

Select one of the following:

Considera-se crime militar apenas o fato praticado por militar em situação de atividade contra militar na mesma situação.
Não haverá situação em que o militar reformado praticará crime militar.
Consideram-se crimes militares, em tempo de paz, os crimes de que trata o Código Penal Militar, quando definidos de modo diverso na lei penal comum, ou nela não previstos, qualquer que seja o agente, salvo disposição especial.
Os crimes de que trata o Código Penal Militar, quando dolosos contra a vida e cometidos contra civil, serão da competência da justiça comum ou militar, a depender das circunstâncias do fato.

Explanation

Question 5 of 15

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(EAP 1º SGT QPPM/2014) – Em relação ao Decreto Lei nº 1.001/69, que contém o Código Penal Militar, é CORRETO afirmar que:

Select one of the following:

Ao militar da reserva ou reformado, empregado na administração militar, em situação de atividade, não será conferida equiparação em relação ao militar da ativa quanto à aplicação da lei penal militar.
O militar que, em virtude da função, exerce autoridade sobre outro de igual posto ou graduação, considera-se par deste, para efeito da aplicação da lei penal militar.
Consideram-se crimes militares, em tempo de paz, os crimes previstos no Código Penal Militar, embora também o sejam com igual definição na lei penal comum, quando praticados por militar em situação de atividade contra militar na mesma situação.
Constituem penas acessórias a inabilitação para o exercício da função pública, a perda do posto e patente e a reclusão.

Explanation

Question 6 of 15

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(EAP 3º SGT QPPM/2013 – PROVA II) – Em relação aos crimes militares, marque a alternativa CORRETA.

Select one of the following:

3º Sgt PM que afixa no quadro de aviso da Companhia impresso que contenha incitamento à prática da indisciplina, comente, em tese, crime militar.
Militar que no interior do quartel faz apologia do crime comum de disparo de arma de fogo em via pública, comete crime militar de apologia de fato criminoso.
Em se tratando do crime de violência contra sentinela, a lei penal militar exige que o sujeito ativo seja superior hierárquico do sujeito passivo.
3º Sgt PM que desrespeita um 2º Sgt PM diante de um funcionário civil da Unidade, comete o crime militar de “desrespeito a superior”.

Explanation

Question 7 of 15

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(EAP 1º TEN QOE/2013) - Marque a alternativa CORRETA. Conforme previsto no Código Penal Militar (CPM), a concentração de militares ou assemelhados para a prática do crime de motim, configura:

Select one of the following:

Organização de grupo para a prática de violência.
Conspiração.
Omissão de lealdade militar.
Revolta.

Explanation

Question 8 of 15

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(EAP 3º SGT QPE/2013 – PROVA II - ADAPTADA) – Marque a alternativa CORRETA no que se refere aos crimes militares em tempo de paz.

Select one of the following:

Recusar obedecer a ordem do superior sobre assunto ou matéria de serviço, ou relativamente a dever imposto em lei, regulamento ou instrução configura crime de recusa de obediência.
A prática de violência contra superior é punida com reclusão.
Somente configura o crime de desrespeito a superior se o fato atentatório à autoridade ou disciplina militar ocorrer diante de duas ou mais pessoas.
Praticar, diante da tropa, ou em lugar sujeito à administração militar, ato que se traduza em ultraje a símbolo nacional só aplica-se ao militar federal.

Explanation

Question 9 of 15

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(CFS QPPM/2013) – Três policiais militares reuniram-se na sala da intendência do quartel a que pertencem e decidiram agir contra a ordem recebida de seu superior hierárquico, no sentido de assumir o serviço em postos de sentinela do referido quartel, atuando, dessa forma, em flagrante cometimento do crime de motim. A respeito do crime, com base no conteúdo do Decreto-Lei nº 1.001/69 (Código Penal Militar), é CORRETO afirmar que:

Select one of the following:

Caso os agentes estivessem armados, o crime praticado ainda seria motim, bastando para isso que eles tivessem pactuado que não utilizariam o armamento em nenhuma circunstância.
O que fez configurar o crime de motim foi o fato da reunião ocorrer no interior de quartel.
Não é possível identificar um líder (cabeça), cuja pena no crime de motim é aumentada, pois o grupo de apenas três policiais militares não é uma fração constituída, elemento essencial para configurar o tipo.
Se um dos três policiais militares, antes da execução do motim e quando ainda possível evitar-lhe as consequências, denunciar o ajuste do qual participou, será ele isento de pena.

Explanation

Question 10 of 15

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(EAP 1º TEN QOS/2013) – Marque a opção CORRETA. Sobre o crime de motim, previsto no artigo 149 do Código Penal Militar, pode-se afirmar:

Select one of the following:

É um crime propriamente militar, previsto no Código Penal Militar, que tem, dentre outras características, a conduta de assentir em recusa conjunta de obediência, ou em resistência ou violência, em comum, contra superior.
É um crime propriamente militar, previsto apenas no Código Penal Militar, que apresenta, dentre outras características, ação conjunta praticada contra a pessoa do superior hierárquico.
É um crime propriamente militar, previsto apenas no Código Penal Militar e apresenta, entre outras características, a omissão do militar em levar ao do superior a assentimento em recusa de obediência conjunta, que teve notícia.
É um crime propriamente militar previsto apenas no Código Penal Militar e refere-se a concerto de militares para a prática de motim.

Explanation

Question 11 of 15

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(EAP 1º TEN QOPM E QOC/2014) – Observando-se as prescrições normativas contidas no Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1001, de 21/10/1969), considere as assertivas abaixo e, a seguir, marque a alternativa CORRETA:

I - Os delitos militares de Motim e Revolta, previstos no art. 149 do CPM, diferenciam-se em dois aspectos relevantes. Primeiro, destaca-se que no Motim os militares se reúnem desarmados, enquanto na Revolta, portam armas de fogo. Outro aspecto diferenciador compreende o fato de apenas na Revolta haver o aumento da pena de um terço para os cabeças.
II - As penas aplicáveis aos crimes de Motim e Revolta são aumentadas em até um terço se resultarem lesão corporal grave e em até dois terços se resultarem morte.
III - A disciplina militar determina que, diferentemente do que ocorre nos demais crimes militares, a violência praticada contra o Comandante, nos delitos de Motim e Revolta, é considerada mais grave do que praticada contra outro superior qualquer.

Select one of the following:

Apenas a afirmativa III é verdadeira.
Apenas a afirmativa II é verdadeira.
As afirmativas I, II e III são falsas.
As afirmativas I, II e III são verdadeiras.

Explanation

Question 12 of 15

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(CFO/2014) – Marque a alternativa CORRETA. Um Cabo da Polícia Militar, que na presença de 03 (três) civis, no interior do Quartel, joga o livro contendo sua escala de serviço em cima da mesa onde se encontrava sentado o Oficial, que elaborara a referida escala, por não estar satisfeito com o seu empenho mensal, à luz do Código Penal Militar, comete:

Select one of the following:

Conduta atípica.
Desacato a superior.
Desrespeito.
Recusa de obediência.

Explanation

Question 13 of 15

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(EAP 1º SGT QPE/2014) – Marque a alternativa CORRETA. “Deixar o militar ou assemelhado de levar ao conhecimento do superior o motim ou revolta de cuja preparação teve notícia, ou, estando presente ao ato criminoso, não usar de todos os meios ao seu alcance para impedi-lo”. Conforme o Código Penal Militar, o crime acima tipificado é:

Select one of the following:

Crime de Conspiração.
Crime de Incitamento.
Crime de Violência Contra Superior.
Crime de Omissão de Lealdade Militar.

Explanation

Question 14 of 15

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(EAP 1º TEN QOS/2013 - ADAPTADA) – Marque a alternativa CORRETA. Sobre a deserção, crime propriamente militar, previsto nos artigos 187 e 188 do Decreto-Lei n. 1001, de 21/10/1969, Código Penal Militar, podemos afirmar:

Select one of the following:

É um crime propriamente militar, que se consuma quando o militar se apresenta ou é capturado pela autoridade competente, no oitavo dia de ausência.
É um crime propriamente militar, que não se consuma se o militar se apresentar voluntariamente dentro de oito dias após a consumação do crime.
É um crime propriamente militar, que se consuma quando o militar, tendo cumprido a pena, deixa de se apresentar, dentro do prazo de 8 (oito) dias.
É crime propriamente militar, que se consuma quando o militar abandona, sem ordem superior, o posto ou lugar de serviço que lhe tenha sido designado.

Explanation

Question 15 of 15

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(EAP 1º TEN QOPM E QOC/2014) – Um policial militar, após o gozo da folga, deveria cumprir escala de serviço no dia 26 de janeiro de 2014, no horário de 15h00min às 23h00min. Contudo, o citado policial faltou à referida escala de serviço e, a partir daquela data, não mais compareceu à UEOp. Em relação à suposta deserção do policial, considerando que o mês de janeiro tem 31 dias, marque a alternativa CORRETA:

Select one of the following:

O crime de deserção tem natureza jurídica de crime militar em tempo de guerra e, portanto, não pode ser imputado ao militar em tempo de paz.
A deserção consumou no dia 04 de fevereiro de 2014.
A deserção consumou no dia 03 de fevereiro de 2014.
A deserção consumou no dia 05 de fevereiro de 2014.

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Simulado para concursos da PMMG. Código Penal Militar.

CÓDIGO PENAL MILITAR - SIMULADO 2

Question 1 of 15

QUESTÃO (EAP 1º SGT QPE/2013) – Marque a alternativa CORRETA. Nos termos do Código Penal Militar podemos afirmar que:

Select one of the following:

Explanation

Question 2 of 15

(EAP 3º SGT QPPM/2013) – Conforme se extrai do conceito de crime militar constante do art. 9º do CPM, é CORRETO afirmar:

Select one of the following:

Explanation

Question 3 of 15

Select one of the following:

Explanation

Question 4 of 15

(EAP 3º SGT QPE/2014) – Nos termos do art. 9º do Código Penal Militar (CPM), que trata dos crimes militares, em tempo de paz, marque a alternativa CORRETA.

Select one of the following:

Explanation

Question 5 of 15

(EAP 1º SGT QPPM/2014) – Em relação ao Decreto Lei nº 1.001/69, que contém o Código Penal Militar, é CORRETO afirmar que:

Select one of the following:

Explanation

Question 6 of 15

(EAP 3º SGT QPPM/2013 – PROVA II) – Em relação aos crimes militares, marque a alternativa CORRETA.

Select one of the following:

Explanation

Question 7 of 15

(EAP 1º TEN QOE/2013) - Marque a alternativa CORRETA. Conforme previsto no Código Penal Militar (CPM), a concentração de militares ou assemelhados para a prática do crime de motim, configura:

Select one of the following:

Explanation

Question 8 of 15

(EAP 3º SGT QPE/2013 – PROVA II - ADAPTADA) – Marque a alternativa CORRETA no que se refere aos crimes militares em tempo de paz.

Select one of the following:

Explanation

Question 9 of 15

Select one of the following:

Explanation

Question 10 of 15

(EAP 1º TEN QOS/2013) – Marque a opção CORRETA. Sobre o crime de motim, previsto no artigo 149 do Código Penal Militar, pode-se afirmar:

Select one of the following:

Explanation

Question 11 of 15

Select one of the following:

Explanation

Question 12 of 15

Select one of the following:

Explanation

Question 13 of 15

Select one of the following:

Explanation

Question 14 of 15

(EAP 1º TEN QOS/2013 - ADAPTADA) – Marque a alternativa CORRETA. Sobre a deserção, crime propriamente militar, previsto nos artigos 187 e 188 do Decreto-Lei n. 1001, de 21/10/1969, Código Penal Militar, podemos afirmar:

Select one of the following:

Explanation

Question 15 of 15

Select one of the following:

Explanation