Giano Amorim Kro
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Quiz on CBA III, created by Giano Amorim Kro on 21/02/2016.

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Giano Amorim Kro
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CBA III

Question 1 of 37

1

As atividades de proteção ao voo abrangem a coordenação de busca, assistência e salvamento. Sobre o tema, é certo que:
(créditos: FCC/2011/INFRAERO)

Select one of the following:

  • a não prestação de assistência por parte do Comandante, em regra, não exonera de responsabilidade o proprietário ou explorador da aeronave

  • a assistência não poderá consistir em simples informação

  • o salvamento não gerará direito de remuneração, quando o socorro for prestado por aeronave pública

  • não é dever do proprietário ou explorador indenizar a quem prestar assistência a passageiro ou tripulante de sua aeronave

  • toda assistência ou salvamento prestado, ainda que sem resultado útil, dará direito à remuneração correspondente ao trabalho e à eficiência do ato

Explanation

Question 2 of 37

1

Somente poderão ser usadas aeronaves, motores, hélices e demais componentes aeronáuticos que observem os padrões e requisitos previstos nos Regulamentos de que trata o artigo anterior, ressalvada a operação de aeronave experimentais.
Considera-se aeronave experimental a fabricada ou montada por construtor amador, permitindo-se, excepcionalmente, na sua construção o emprego de materiais ainda não homologados, desde que não seja comprometida a segurança de voo

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 3 of 37

1

Compete à autoridade aeronáutica regulamentar a construção, operação e emissão de Certificado de Marca Experimental e Certificado de Autorização de Vôo Experimental para as aeronaves construídas por amadores

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 4 of 37

1

Com relação ao conteúdo do Código Brasileiro de Aeronáutica, compete à autoridade aeronáutica:
(créditos: FCC/2011/INFRAERO)

Select one of the following:

  • embargar obras ou construções de qualquer natureza que estejam em acordo com os Planos Básicos de cada aeroporto

  • permitir, em caráter excepcional, o uso de componentes ainda não homologados, desde que haja comprometimento da segurança de voo

  • deter aeronaves apenas em pouso no território brasileiro e em caso de flagrante desrespeito às normas de tráfego aéreo

  • estabelecer, independente de regulamento, as condições para voos experimentais realizados pelo fabricante de aeronave

  • promover a segurança de voo, estabelecendo os padrões mínimos de segurança relativos às aeronaves

Explanation

Question 5 of 37

1

A autoridade aeronáutica emitirá certificado de homologação de tipo de aeronave, motores, hélices e outros produtos aeronáuticos que satisfizerem as exigências e requisitos dos Regulamentos
Julgue o item:
A emissão de certificado de homologação de tipo de aeronave é dispensável à obtenção do certificado de aeronavegabilidade

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 6 of 37

1

Compete ao Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos planejar, orientar, coordenar, controlar e executar as atividades de investigação e de prevenção de acidentes Aeronáuticos
Julgue o item:
A investigação de quaisquer outros acidentes relacionados com a infra-estrutura aeronáutica, desde que não envolva aeronaves, não está abrangida nas atribuições próprias da Comissão de Investigação de Acidentes Aeronáuticos

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 7 of 37

1

A investigação de acidentes e incidentes aeronáuticos tem por objetivo único a prevenção de outros acidentes e incidentes por meio da identificação dos fatores que tenham contribuído, direta ou indiretamente, para a ocorrência e da emissão de recomendações de segurança operacional.
Poderão ser emitidas recomendações de segurança operacional:

Select one of the following:

  • em qualquer fase da investigação

  • somente findada a investigação

  • somente antes de iniciada a investigação

Explanation

Question 8 of 37

1

Fill the blank space to complete the text.

A autoridade pública que tiver conhecimento do fato ou nele intervier, comunica-lo-á imediatamente, sob pena de responsabilidade por , à autoridade aeronáutica mais próxima do acidente

Explanation

Question 9 of 37

1

A investigação Sipaer não deverá considerar fatos, hipóteses e precedentes conhecidos na identificação dos possíveis fatores contribuintes para a ocorrência ou o agravamento das consequências de acidentes aeronáuticos, incidentes aeronáuticos e ocorrências de solo

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 10 of 37

1

A autoridade de investigação Sipaer poderá decidir por não proceder à investigação Sipaer ou interrompê-la, se já em andamento, sem prejuízo da comunicação à autoridade policial competente, nos casos:

Select one or more of the following:

  • em que for constatado ato ilícito doloso relacionado à causalidade do sinistro e em que a investigação não trouxer proveito à prevenção de novos acidentes ou incidentes aeronáuticos

  • em que tiver dificuldade de acesso

  • em que o proprietário solicite a não investigação

Explanation

Question 11 of 37

1

Com relação a investigação Sipaer de um determinado acidente, incidente aeronáutico ou ocorrência de solo:

Select one of the following:

  • será dependente de outras investigações policiais sobre o mesmo evento, sendo autorizada a participação nestas de qualquer pessoa que esteja participando ou tenha participado da primeira

  • impede a instauração e suprirá a necessidade de outras investigações

  • terá precedência sobre os procedimentos concomitantes ou não das demais investigações no tocante ao acesso e à guarda de itens de interesse da investigação

Explanation

Question 12 of 37

1

Mediante pedido da autoridade policial ou judicial, a autoridade de investigação Sipaer colocará especialistas à disposição para os exames necessários às diligências sobre o acidente aeronáutico com aeronave civil, desde que:

Select one or more of the following:

  • exista, no quadro de pessoal do órgão solicitante, técnico capacitado ou equipamento apropriado para os exames requeridos

  • a autoridade solicitante discrimine os exames a serem feitos

  • não exista, no quadro de pessoal da autoridade de investigação Sipaer, técnico capacitado e equipamento apropriado para os exames requeridos

  • a entidade solicitante custeie todas as despesas decorrentes da solicitação

Explanation

Question 13 of 37

1

O pessoal colocado à disposição pela autoridade de investigação Sipaer poderá ter participado da investigação Sipaer do mesmo acidente

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 14 of 37

1

A investigação de acidente com aeronave de Força Armada será conduzida pelo e, no caso de aeronave militar estrangeira, pelo ou conforme os acordos vigentes.

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    respectivo Comando Militar
    Comando da Aeronáutica

Explanation

Question 15 of 37

1

Em caso de acidente aeronáutico, incidente aeronáutico ou ocorrência de solo com aeronave civil, a autoridade de investigação Sipaer terá prioridade no embarque em aeronaves civis brasileiras empregadas no transporte aéreo público.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 16 of 37

1

As análises e conclusões do Sipaer não serão utilizadas para fins probatórios nos processos judiciais e procedimentos administrativos e SOMENTE SERÃO FORNECIDAS MEDIANTE REQUISIÇÃO JUDICIAL, devendo o juiz decidir após oitiva do representante judicial (advogado) da autoridade Sipaer.
Marque uma fonte de informações que também exige esses requisitos:

Select one of the following:

  • gravação das comunicações entre os órgãos de controle de tráfego aéreo e suas transcrições

  • gravações das conversas na cabine de pilotagem e suas transcrições

  • dados dos sistemas automáticos e manuais de coleta de dados

  • dados dos sistemas de notificação voluntária de ocorrências (denúncias/relatos de perigo)

Explanation

Question 17 of 37

1

As fontes e informações Sipaer que tiverem seu uso permitido em inquérito ou em processo judicial ou procedimento administrativo estarão protegidas pelo

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    sigilo processual
    código de ética

Explanation

Question 18 of 37

1

A autoridade Sipaer, ou a quem esta delegar, poderá decidir sobre a conveniência de divulgar, sem prejuízo à prevenção de acidentes e às previsões legais, informações relativas às investigações Sipaer em andamento e às respectivas fontes Sipaer.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 19 of 37

1

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Para o uso das fontes Sipaer como prova, nos casos permitidos por esta Lei, o juiz decidirá após oitiva do representante judicial da autoridade Sipaer, que deverá se pronunciar no prazo de horas

Explanation

Question 20 of 37

1

A aeronave civil envolvida em acidente, incidente aeronáutico ou ocorrência de solo poderá ser interditada pela autoridade de investigação Sipaer, observando-se que
Marque a opção INCORRETA

Select one of the following:

  • o auto de interdição será assinado pela autoridade de investigação Sipaer e, se possível, pelo operador da aeronave ou seu representante

  • mediante autorização da autoridade de investigação Sipaer, a aeronave interditada poderá funcionar para efeito de manutenção

  • o operador deixa de ser responsável pelo adimplemento de quaisquer obrigações que incidam sobre a aeronave

Explanation

Question 21 of 37

1

A matrícula de aeronave já matriculada em outro Estado pode ser efetuada pelo novo adquirente, mediante a comprovação da ; ou pelo explorador, mediante o do titular de domínio (nos casos de arrendamento)

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    transferência de propriedade
    expresso consentimento

Explanation

Question 22 of 37

1

A matrícula de aeronave já matriculada em outro Estado pode ser efetuada pelo novo adquirente, mediante a comprovação da transferência da propriedade; ou pelo explorador, mediante o expresso consentimento do titular do domínio
O consentimento do proprietário pode ser manifestado, por meio de

Select one or more of the following:

  • mandato especial

  • cláusula do respectivo contrato de utilização da aeronave

  • documento separado

  • acordo verbal

Explanation

Question 23 of 37

1

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A matrícula será quando:
I - feita pelo explorador, usuário, arrendatário, promitente-comprador ou por quem, sendo possuidor, não tenha a , mas tenha o expresso mandato ou consentimento do titular do domínio da aeronave
II - o vendedor reserva, para si a da aeronave até o pagamento total do preço ou até o cumprimento de determinada , mas consente, expressamente, que o comprador faça a matrícula

Explanation

Question 24 of 37

1

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A ocorrência da condição , estabelecida no contrato, traz como conseqüência o cancelamento da matrícula, enquanto a quitação ou a ocorrência de condição autoriza a matrícula definitiva. Ver tópico
O contrato de compra e venda, a prazo, desde que o vendedor não reserve para si a propriedade, enseja a matrícula .

Explanation

Question 25 of 37

1

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Nenhuma aeronave brasileira poderá ser transferida para o exterior se for objeto de , a não ser com a expressa concordância do credor

Explanation

Question 26 of 37

1

As marcas de nacionalidade e matrícula serão canceladas:

Select one or more of the following:

  • a pedido do proprietário ou explorador quando deva inscrevê-la em outro Estado, desde que não exista proibição legal

  • a pedido do proprietário ou explorador quando deva inscrevê-la em outro Estado, mesmo que exista proibição legal

  • ex officio quando matriculada em outro país

  • quando ocorrer o abandono ou perecimento da aeronave

Explanation

Question 27 of 37

1

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Também é considerado proprietário da aeronave a pessoa natural ou jurídica que a tiver adquirido por usucapião, por possuí-la como sua, baseada em justo título e boa-fé, sem interrupção nem oposição durante anos

Explanation

Question 28 of 37

1

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As aeronaves em processo de homologação, as destinadas à pesquisa e desenvolvimento para fins de homologação e as produzidas por amadores estão sujeitas à emissão de certificados de de vôo e de marca

Explanation

Question 29 of 37

1

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Verificado, em inquérito administrativo, o abandono ou da aeronave, será cancelada ex officio a respectiva matrícula

Explanation

Question 30 of 37

1

Somente são admitidos a registro
atos autênticos de países estrangeiros, feitos de acordo com as leis locais, legalizados e traduzidos, na forma da lei, assim como sentenças proferidas por tribunais estrangeiros após homologação pelo

Drag and drop to complete the text.

    Superior Tribunal de Justiça
    Supremo Tribunal Federal

Explanation

Question 31 of 37

1

Dá-se a exploração da aeronave quando uma pessoa física ou jurídica, proprietária ou não, a utiliza, legitimamente, por conta própria,

Select one of the following:

  • com ou sem fins lucrativos

  • com fins lucrativos

  • sem fins lucrativos

Explanation

Question 32 of 37

1

O contratante que encomendou a construção da aeronave, uma vez inscrito o seu contrato no Registro Aeronáutico Brasileiro, adquire, originariamente, a propriedade da aeronave, podendo dela dispor e reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 33 of 37

1

A empresa "Aéreas dos Sulinas" obriga-se a ceder à empresa "Viação Aérea Nordestina", por tempo determinado, o uso e gozo da aeronave PS-PIC, assim como de seus motores, cuja identificação consta no local próprio, tudo mediante certa retribuição. Essa hipótese, em conformidade com o Código Brasileiro de Aeronáutica, diz respeito ao contrato de:
(créditos: FCC/2011/INFRAERO)

Select one of the following:

  • leasing

  • concessão de direito real de uso

  • depósito voluntário

  • fretamento

  • arrendamento

Explanation

Question 34 of 37

1

Manter a aeronave ou o motor com a documentação necessária para o vôo, em condições de servir ao uso a que um ou outro se destina, pelo tempo do contrato, salvo cláusula expressa em contrário, é obrigação do:

Select one of the following:

  • arrendador

  • arrendatário

Explanation

Question 35 of 37

1

Pode o arrendador obrigar-se, também, a entregar a aeronave equipada e tripulada, desde que a direção e condução técnica fiquem a cargo do arrendatário

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 36 of 37

1

Uma das obrigações do arrendatário:

Select one of the following:

  • restituir ao arrendador a coisa arrendada, no estado em que a recebeu, ressalvado o desgaste natural decorrente do uso regular

  • restituir ao arrendador a coisa arrendada, no estado em que a recebeu, ressarcindo o desgaste natural decorrente do uso regular

Explanation

Question 37 of 37

1

Sobre a cessão do arrendamento e o subarrendamento:

Select one of the following:

  • não podem ser realizados

  • poderão ser realizados por contrato escrito, com o consentimento expresso do arrendador e a inscrição no Registro Aeronáutico Brasileiro

Explanation

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