ato administrativo- requisitos/ elementos

Fato (1) # ato

depende da vontade humana 1____

Se produz efeito no campo jurídico ___2___

Se produz efeito no campo adm __3___

todo ato adm é um ato ___1___

ATO= VONTADE
FATO= EVENTO
ADMINISTRATIVO= GERA EFEITO
DA ADM = NAO GERA EFEITO

Relação bilateral não é ato adm é ______1___

Competência = quem
- sempre definida por ___1___

A competencia é discricionaria ou vinculada?

A competencia pode ser __1___ ou __2___ salvo quando ___3___

A competência vai ter vício qdo

O agente público que, ao editar um ato administrativo, extrapole os limites de sua competência estará incorrendo em _______

A competÊncia é derrogável? C / E

Se um secretário de Estado praticar um ato de competência do governador, o governador pode ratificar o ato do secretário, caso a matéria não seja ________

O ato administrativo praticado por quem não possua competência para essa prática é considerado ________

Existindo vício de competência quanto à pessoa, desde que não seja ___1___, a administração poderá __2___ o ato.

A delegação não transfere competência tem carater _______

O ato discricionário está sujeito à apreciação do ________

Os atos de caráter normativo, de decisão de recurso administrativo e os de matérias de competência exclusiva, não são passíveis de ______

O ___1___, configura-se quando um agente público pratica determinado ato alheio à sua competência.

A finalidade dos atos administrativos é sempre um elemento ______, pois o fim desejado por qualquer ato administrativo é o interesse público.

Ao Poder Judiciário não se reconhece competência para atos ________ atos administrativos.

O silêncio da administração pública pode significar forma de________ , quando a lei assim o prevê.

PJ tem competência para analisar a legalidade dos atos administrativos . O PJ não tem _______

quando sujeito fez algo que a lei não o atribuiu é _______

quando agente publico se passa por outro agente publico

quando uma pessoa se passa por agente publico sem ser

Segundo a doutrina, o ___1___ decorre de vício de competência exercido além do que a lei permite e o desvio de poder resulta da violação da ____2____

É possível a __1____ de ato administrativo praticado por sujeito que não disponha de competência para praticá-lo, desde que não se trate de competência outorgada com exclusividade

O ato praticado com vício de incompetência em razão da matéria não admite ____1____ .

O ato administrativo praticado por quem não possua competência para essa prática é considerado _____.

Existindo vício de competência quanto à pessoa, desde que não seja ________, a administração poderá convalidar o ato

Como requisito do ato administrativo, a competência é, em princípio, intransferível, só podendo ser objeto de delegação se estiver _____

A competência constitui um requisito vinculado de validade do ato administrativo.

Os atos de caráter normativo, de decisão de recurso administrativo e os de matérias de competência exclusiva, não são passíveis de ________

FORMA - vicio na _____

A forma é sempre

De acordo com a disciplina prevista na Lei da Ação Popular, o ato administrativo apresenta os seguintes elementos ou requisitos: competência, forma, objeto, motivo e finalidade.

Os efeitos atípicos dos atos administrativos subdividem-se em prodrômicos(1) e reflexos=qdo atingem terceiros não objetivados pelo ato.

Existem atos praticados pelos administradores públicos que não se enquadram como atos administrativos típicos, como é o caso dos _______

A competência administrativa, em regra, enquanto requisito do ato administrativo, decorre

A competência constitui elemento ou requisito do ato administrativo vinculado, cabendo, entretanto, ao próprio órgão público estabelecer as suas atribuições. ( certo / errado)

O ______ motivo é o pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento ao ato administrativo.

o ______ motivo é a causa imediata do ato administrativo

_______é o efeito imediato que o ato produz.

Pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento ao ato administrativo é o conceito do requisito do ato administrativo denominado

competência é o poder legal conferido ao agente público para o desempenho específico das atribuições de seu cargo. São características :
- É de exercício obrigatório para os órgãos e agentes públicos

- E irrenunciável

- É intransferível

- É imodificável

- É imprescritível

motivo = causa
motivação = 1

A ____
decorre sempre de lei
- inderrogavel
-por delegação/ avocação
- sempre vinculado

Na competência para o ato ser valido o agente tem que ser ____

atos juridicos e atos administrativos são elementos comuns:

ato adm - celso mello
é um enunciativo prescritivo pois ____

anulação e revogação não ocorrem nos ____

Competencia = __1__/ agente