Roseane Dos Sant
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Roseane Dos Sant
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Direito Constituicional

Question 1 of 4

1

Em relação aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos assegurados na Constituição Federal, é correto afirmar que:

Select one or more of the following:

  • as entidades sindicais e associativas, mesmo que não expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus associados em qualquer instância judicial ou administrativa.

  • é assegurado a todos o acesso à informação, vedado o sigilo da fonte quando para o exercício da atividade profissional.

  • a pequena propriedade rural, mesmo a trabalhada pela família, poderá ser objeto de penhora para o pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, garantido porém, ao proprietário, prazo em dobro para saldar o débito, sob pena de sua perda.

  • é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis de internação coletiva, salvo nas militares e federais sob regime disciplinar diferenciado

  • a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

Explanation

Question 2 of 4

1

(FCC 2006) Segundo a Constituição Federal, é assegurada a eleição de um representante dos empregados com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores, nas empresas de mais de:

Select one of the following:

  • cem funcionários.

  • cento e vinte funcionários.

  • cento e cinqüenta funcionários

  • duzentos funcionários

  • duzentos e cinqüenta funcionários

Explanation

Question 3 of 4

1

(FCC 2006) A competência privativa para o julgamento de juízes estaduais e do Distrito Federal e Territórios, nos crimes comuns e de responsabilidade, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral, é do:

Select one of the following:

  • Tribunal de Justiça local.

  • Supremo Tribunal Federal.

  • Superior Tribunal de Justiça.

  • Tribunal Regional Federal.

  • Conselho Nacional de Justiça.

Explanation

Question 4 of 4

1

(FCC 2007) O Juiz Federal que compõe o Conselho Nacional de Justiça é indicado pelo:

Select one of the following:

  • Superior Tribunal de Justiça.

  • Supremo Tribunal Federal.

  • Presidente da República.

  • Tribunal Regional Federal

  • Senado Federal.

Explanation

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