Lei n.º 71 / 98 de 3 de novembro (voluntariado)

Question 1 of 13

1

Disposições gerais:

Select one of the following:

Esta lei promove e garante a alguns os cidadãos a participação solidaria em ações de voluntariado e define bases do seu enquadramento jurídico.
Esta lei promove e garante a todos os cidadãos a participação solidaria em ações de voluntariado e define bases do seu enquadramento jurídico.

Explanation

Question 2 of 13

1

O que é Voluntariados ?

Select one or more of the following:

conjunto de ações de interesse social e comunitário realizada de forma interessada por pessoas em projetos, programas e outras formas de intervenção ao serviço do individuo, famílias e comunidade com fins lucrativos por entidade politica ou privada
conjunto de ações de interesse social e comunitário realizada de forma desinteressada por pessoas em projetos, programas e outras formas de intervenção ao serviço do individuo, famílias e comunidade sem fins lucrativos por entidade politica ou privada

Explanation

Question 3 of 13

1

De que forma se definem os voluntários? Atividade realizada de forma livre, desinteressada e responsável em organização promotora e não pode ter relação de trabalho subordinado ou autónomo ou qualquer relação patrimonial com a organização promotora.

Select one of the following:

True
False

Explanation

Question 4 of 13

1

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Organizações promotoras - Entidades publicas da administração ( central, nacional ) ( regional, municipal ) ou ( local, regional ) e ( outras pessoas coletivas de direito, outras pessoas privadas de direito ) publico ou privado que reúnam condições para integrar voluntários e coordenar o exercício da atividade definida no art.º 11º ou outras organizações ( sociais, privadas ) igualmente reconhecidas que reúnam as condições. Tem que possuir interesse ( social e comunitário, privado, particupar ), desenvolvida nos domínios cívicos, da ação social, da saúde, educação, ciências e cultura, defesa do património e do ambiente, defesa do consumidor, cooperação e desenvolvimento, emprego, formação, inserção social, proteção civil, promoção do voluntariado e da solidariedade social, entre outras de natureza análoga.

Explanation

Question 5 of 13

1

Princípio geral do voluntariado - O estado reconhece o valor ❌ do voluntário, como expressão do exercício livre de uma cidadania ativa e solidaria e promove e garante a sua autonomia e pluralismo.

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social

individual

Explanation

Question 6 of 13

1

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Princípio geral do voluntariado - O estado reconhece o valor ( social, individual ) do voluntário, como expressão do ( exercício livre, exercício do trabalho ) de uma cidadania ( ativa e solidaria, que exerce os seus direitos ), promove e garante a sua ( autonomia e pluralismo, decisão ).

Explanation

Question 7 of 13

1

Quais são os princípios enquadradores do voluntariado ?

Select one of the following:

Da solidariedade, da participação, da cooperação, da complementaridade, da gratuitidade, da responsabilidade, da convergência.
Da solidariedade, da proporcionalidade, da cooperação, da justiça, da gratuitidade, da responsabilidade, da convergência.
Da solidariedade, da igualdade, da cooperação, razoabilidade, da gratuitidade, da responsabilidade, da convergência.

Explanation

Question 8 of 13

1

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Direitos dos voluntários - Todo o voluntário tem direito a:
1.Programa de ( formação inicial e continua., formação profissional )
2. Cartão de ( voluntário., associado. )
3. Enquadra-se no regime de ( seguro social voluntário, seguro social comunitário ) e não deve estar abrangido pelo ( regime obrigatório da segurança social., regime que substitua a segurança social. )
4. Exercer o voluntariado em ( condições de higiene e segurança., condições de total responsabilidade. )
5. Faltar ( justificadamente, injustificadamente ), se empregado quando convocado.
6. Receber as ( indemnizações, subsídios e pensões, indemnizações ) e contra regalias definidas em caso de acidente/ doença no voluntariado.
7. Beneficiar do regime ( especial de utilização, especial normal ) de transportes públicos.
8. ( Ser reembolsados, Não ser reembolsados ) das importâncias despedias no exercício de uma atividade programada pela organização promotora, desde que ( inadiável e justificada, adiável e justificada ), não podem implicar perdas de direitos e regalias.
9. O voluntário ( não pode ser:, pode ser: ) associado, membro e beneficiário da organização promotora que exerce voluntariado.

Explanation

Question 9 of 13

1

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Deveres do Voluntariado :
Observar os ( princípios deontológicos, princípios gerais ) para atividade a realizar( o respeito pela vida privada de todos).
Observar as normas que regulam o ( funcionamento da entidade e programa, plano da entidade e programa ). Atuar de forma diligente, ( isenta, parcial ) e solidaria.
( Participar, Analisar ) nos programas de formação.
Zelar pela boa utilização dos recursos ( materiais e dos bens,, incorpóreos ) equipamentos e utensílios do posto.
Colaborar com os profissionais da organização promotor, ( seguindo orientação técnica., desviando da orientação caso necessário. )
( Não assumir, Assumir ) o papel do representante da organização promotora sem conhecimento e autorização da mesma.
( Garantir, Tentar cumprir ) o programa acordado.
( Utilizar identificação de voluntário., A identificação é opcional. )

Explanation

Question 10 of 13

1

Programa de voluntariado - É acordado entre ❌
a) ❌ de trabalho voluntariado e domínios de atividade.
b) Critérios de participação nas atividades, definição de função, ❌.
c) Condições de ❌ aos locais onde deva ser desenvolvido o trabalho voluntariado (lares, estabelecimentos hospitalares ou instituições prisionais).
d) Sistema ❌ para tarefas dos voluntários.
e) ❌ dos resultados de trabalho voluntário desenvolvido.
f) ❌ e prejuízos que podem provocar a terceiros no exercício da atividade (responsabilidade civil).
g) ❌ e certificado.
h) O modo de resolução de conflitos entre a ❌.

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organização promotora e voluntário.

organização promotora e estado.

Definição

Os critérios

duração e formas de desvinculação

consequências dos atos

acesso

participação

interno de informação e orientação

local e orientação

Avaliação periódica

Avaliação quando necessária

Cobertura dos riscos do voluntário

Cobertura da informação do voluntário

Identificação

Assinatura

organização e o voluntário

organização e o estado

Explanation

Question 11 of 13

1

Como se dá a suspensão e cessação do trabalho voluntário?

Select one of the following:

O voluntário deve informar com a maior antecedência possível. A entidade promotora pode dispensar temporariamente ou definitivamente sempre que a alteração dos objetos / praticas institucionais justifiquem em todos ou alguns domínios da atividade, no caso de incumprimento grave e reiterado do programa de voluntariado por porte do voluntário.
O voluntário deve informar com antecedência de 1 mês. A entidade promotora pode dispensar definitivamente sempre que a alteração dos objetos / praticas institucionais justifiquem em todos domínios da atividade, no caso de incumprimento grave e reiterado do programa de voluntariado por porte do voluntário.

Explanation

Question 12 of 13

1

Disposições finais e transitórias - Regulamentação deve ser feita em especificidade de cada setor de atividade.

Select one of the following:

True
False

Explanation

Question 13 of 13

1

A lei 71/98 de 3 de Novembro é o enquadramento jurídico do voluntariado, fundamenta as bases jurídicas. O decreto-lei ❌ serviu-se destes fundamentos para regulamentar a atividade do voluntariado.

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389/99 de 30 de Setembro

398/99 de 26 de Setembro

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bases do fundamento juridico

Lei n.º 71 / 98 de 3 de novembro (voluntariado)

Question 1 of 13

Disposições gerais:

Select one of the following:

Explanation

Question 2 of 13

O que é Voluntariados ?

Select one or more of the following:

Explanation

Question 3 of 13

De que forma se definem os voluntários? Atividade realizada de forma livre, desinteressada e responsável em organização promotora e não pode ter relação de trabalho subordinado ou autónomo ou qualquer relação patrimonial com a organização promotora.

Select one of the following:

Explanation

Question 4 of 13

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Question 5 of 13

Princípio geral do voluntariado - O estado reconhece o valor ❌ do voluntário, como expressão do exercício livre de uma cidadania ativa e solidaria e promove e garante a sua autonomia e pluralismo.

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Question 6 of 13

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Question 7 of 13

Quais são os princípios enquadradores do voluntariado ?

Select one of the following:

Explanation

Question 8 of 13

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Explanation

Question 9 of 13

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Explanation

Question 10 of 13

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Question 11 of 13

Como se dá a suspensão e cessação do trabalho voluntário?

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Explanation

Question 12 of 13

Disposições finais e transitórias - Regulamentação deve ser feita em especificidade de cada setor de atividade.

Select one of the following:

Explanation

Question 13 of 13

A lei 71/98 de 3 de Novembro é o enquadramento jurídico do voluntariado, fundamenta as bases jurídicas. O decreto-lei ❌ serviu-se destes fundamentos para regulamentar a atividade do voluntariado.

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