“A jurisdição é a função atribuída a terceiro imparcial (a)
de realizar o Direito de modo imperativo (b) e criativo
(reconstrutivo) (c), reconhecendo/efetivando/protegendo
situações jurídicas (concretamente) deduzidas (e), em
decisão insuscetível de controle externo (f) e com aptidão
para tornar-se indiscutível (g). (Curso de Direito
Processual Civil” (vol. I, 17ª ed. p. 153)

A inovação mais relevante neste conceito é apontar o exercício da jurisdição a terceiro imparcial, não considerando o Estado detentor exclusivo e poder/dever. Importante salientar que a imparcialidade não se confunde a neutralidade. Não existe juiz neutro, pois todo ser humano tem vontade

	Created by João Neto almost 8 years ago

Aula 00 - Slide resumo para revisões