CONCEITO A - CONCURSOS - CFS 2018 - SIMULADO 03 - 40 QUESTÕES

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Question 1 of 40

QUESTÃO (TEN CARDOSO – 2016) – O Código de Ética e Disciplina dos Militares de Minas Gerais – CEDM – apresenta, em seu artigo 1º, as finalidades para as quais o referido Código foi criado. Diante disso, dentre as alternativas abaixo, assinale a ÚNICA que não caracteriza uma de suas finalidades:

Select one of the following:

definir, especificar e classificar as transgressões disciplinares.
estabelecer normas relativas a sanções disciplinares, conceitos, recursos e recompensas;
regulamentar o funcionamento do Conselho de Ética e Disciplina Militares da Unidade – CEDMU.
regulamentar o Procedimento Administrativo-Disciplinar.

Explanation

Question 2 of 40

QUESTÃO (TEN CARDOSO – 2016) – De acordo a Lei Estadual nº 14.310, de 19 de junho de 2002, que dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais, avalie as assertivas abaixo:

I – sempre que possível, a autoridade competente para aplicar a sanção disciplinar verificará a conveniência e oportunidade de substituí-la por repreensão ou advertência verbal pessoal, ouvido o CEDMU
II – o julgamento da transgressão será precedido de análise que considere: I) os antecedentes do transgressor; II) as causas que a determinaram; III) a natureza dos fatos ou dos atos que a envolveram; IV) as consequências que dela possam advir.
III – a sanção disciplinar objetiva preservar a hierarquia e a disciplina e tem caráter preventivo e educativo.
IV – a disponibilidade cautelar assegura ao militar a percepção de vencimento e vantagens integrais do cargo.
V – a reforma disciplinar compulsória consiste em uma medida excepcional, de conveniência da administração, que culmina no afastamento do militar, de ofício, do serviço ativo da Corporação, pelo reiterado cometimento de faltas ou pela sua gravidade, quando contar pelo menos quinze anos de efetivo serviço.

São INCORRETAS as assertivas:

Select one of the following:

( ) I e III apenas.
( ) II e IV apenas.
( ) II, III e IV apenas.
( ) I e V apenas.

Explanation

Question 3 of 40

QUESTÃO (TEN CARDOSO – 2016) – Nos termos da Lei Estadual nº 14.310, de 19 de junho de 2002, que dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais, marque “V” para as assertivas verdadeiras e “F” para as falsas, e, a seguir marque a alternativa que contém a sequência de repostas CORRETA, na ordem de cima para baixo.

( ) A transgressão disciplinar será leve, média ou grave, conforme classificação atribuída nos artigos 13, 14 e 15 do Código de Ética, podendo ser atenuada ou agravada, consoante a pontuação recebida da autoridade sancionadora e a decorrente de atenuantes e agravantes.
( ) A CPAD não admitirá em seus processos a reabertura de discussões em torno do mérito de punições definitivas.
( ) A interposição de recurso disciplinar no momento oportuno implicará aceitação da sanção, que se tornará definitiva.
( ) O CEDMU atuará com a totalidade de seus membros e deliberará por maioria de votos, devendo o membro vencido justificar de forma objetiva o seu voto.
( ) O Conselho de Ética e Disciplina Militares da Unidade – CEDMU – é o órgão colegiado designado pelo Comandante da Unidade, abrangendo até o nível de Companhia, com vistas ao assessoramento do Comando nos assuntos de que trata este Código.

Select one of the following:

( ) V, F, V, F, F.
( ) F, V, V, V, F.
( ) V, V, F, V, V.
( ) V, V, F, V, F.

Explanation

Question 4 of 40

QUESTÃO (CFS/CSTSP/2015 – QPPM/ADAPTADA) - No dia 01/01/2012 um Sd PM cometeu a transgressão disciplinar descrita no art. 13, XX, do CEDM, sendo sancionado disciplinarmente no dia 01/02/2013. No seu enquadramento disciplinar foi levado em conta os seguintes aspectos: na data da falta o militar tinha 3 (três) anos de efetivo serviço prestados exclusivamente na PMMG, nenhuma punição disciplinar em sua ficha funcional, uma nota meritória válida, uma circunstância agravante e nenhuma atenuante. O militar interpôs recurso disciplinar em primeira instância, sendo cientificado no dia 04/11/2013 da decisão que manteve a sanção aplicada. Interpôs, ainda, recurso disciplinar em segunda instância, cuja decisão exarada no dia 06/01/2014 manteve a sanção aplicada. Com base nos dados apresentados, analise as assertivas abaixo:
I. A sanção disciplinar aplicada ao Sd PM foi de até 3 (três) dias de suspensão.
II. A sanção disciplinar aplicada ao Sd PM foi de até 5 (cinco) dias de suspensão.
III. Em virtude do enquadramento disciplinar do Sd PM sancionado, o seu conceito regrediu para “B” com 17 (dezessete) pontos positivos.
IV. A decisão do recurso em segunda instância foi incorreta, já que, tendo sido exarada após 2 (dois) anos do cometimento da transgressão disciplinar, deveria ter sido reconhecida a prescrição da pretensão punitiva.

Com fulcro no CEDM, são CORRETAS as alternativas:

Select one of the following:

( ) II e III, apenas.
( ) I, III e IV, apenas.
( ) I e III, apenas.
( ) II e IV, apenas.

Explanation

Question 5 of 40

QUESTÃO (CHO/CGSTSG (ADMINISTRATIVO) – 2012) - Com fundamento na Resolução nº 4085/10, que dispõe sobre a aquisição, o registro, o cadastro e o porte de arma de fogo de propriedade do militar; e o porte de arma de fogo pertencente à PMMG, marque a alternativa CORRETA.

Select one of the following:

( ) O militar poderá adquirir, mediante autorização, arma de fogo destinada a uso próprio, somente no comércio, na indústria, ou de militar da PMMG ou de militar de outras instituições, observados os parâmetros estabelecidos nesta Resolução.
( ) A ocorrência de extravio da autorização para a aquisição ou para a venda de arma de fogo, munição e colete à prova de balas, deverá ser formalmente comunicada pelo militar interessado, no prazo de dois dias úteis, à Unidade expedidora, que se responsabilizará pelo seu cancelamento.
( ) Se o interessado em adquirir arma de fogo, munição ou colete à prova de balas, for Coronel da ativa, reserva ou reformado dependerá de prévia autorização do Chefe do Estado-Maior.
( ) É transferível a autorização para a aquisição ou para a venda de arma de fogo, munição e colete à prova de balas. A autorização será fornecida em duas vias, devidamente assinadas pelas autoridades previstas nos incisos do caput deste artigo, e terá validade de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua emissão.

Explanation

Question 6 of 40

QUESTÃO (EAP 3º SGT QPPM/2013) – Conforme se extrai do conceito de crime militar constante do art. 9º do CPM, é CORRETO afirmar:

Select one of the following:

( ) O fato de um militar, estando de folga e à paisana, praticar um assalto utilizando-se de arma de fogo da carga da sua Unidade, com a qual estava armado fixo, por si só não configura crime militar nos termos do art. 9º do CPM.
( ) Dois soldados PM da ativa que, de folga e à paisana, se agridem e se lesionam mutuamente no interior do Clube dos Cabos e Soldados, cometem crime militar tendo em vista que o fato se deu em lugar sujeito à administração militar.
( ) Os crimes de que trata o art. 9º do CPM, quando dolosos contra a vida e praticados por militar de serviço, serão da competência da justiça comum.
( ) O militar da reserva ou reformado somente praticará crime militar contra outro militar na mesma situação quando o fato ocorrer no interior de lugar sujeito à Administração Militar.

Explanation

Question 7 of 40

QUESTÃO (CFS QPPM/2013) – Três policiais militares reuniram-se na sala da intendência do quartel a que pertencem e decidiram agir contra a ordem recebida de seu superior hierárquico, no sentido de assumir o serviço em postos de sentinela do referido quartel, atuando, dessa forma, em flagrante cometimento do crime de motim. A respeito do crime, com base no conteúdo do Decreto-Lei nº 1.001/69 (Código Penal Militar), é CORRETO afirmar que:

Select one of the following:

( ) Caso os agentes estivessem armados, o crime praticado ainda seria motim, bastando para isso que eles tivessem pactuado que não utilizariam o armamento em nenhuma circunstância.
( ) O que fez configurar o crime de motim foi o fato da reunião ocorrer no interior de quartel.
( ) Não é possível identificar um líder (cabeça), cuja pena no crime de motim é aumentada, pois o grupo de apenas três policiais militares não é uma fração constituída, elemento essencial para configurar o tipo.
( ) Se um dos três policiais militares, antes da execução do motim e quando ainda possível evitar-lhe as consequências, denunciar o ajuste do qual participou, será ele isento de pena.

Explanation

Question 8 of 40

QUESTÃO (EAP 1º TEN QOPM E QOC/2014) – Observando-se as prescrições normativas contidas no Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1001, de 21/10/1969), considere as assertivas abaixo e, a seguir, marque a alternativa CORRETA:

I - Os delitos militares de Motim e Revolta, previstos no art. 149 do CPM, diferenciam-se em dois aspectos relevantes. Primeiro, destaca-se que no Motim os militares se reúnem desarmados, enquanto na Revolta, portam armas de fogo. Outro aspecto diferenciador compreende o fato de apenas na Revolta haver o aumento da pena de um terço para os cabeças.
II - As penas aplicáveis aos crimes de Motim e Revolta são aumentadas em até um terço se resultarem lesão corporal grave e em até dois terços se resultarem morte.
III - A disciplina militar determina que, diferentemente do que ocorre nos demais crimes militares, a violência praticada contra o Comandante, nos delitos de Motim e Revolta, é considerada mais grave do que praticada contra outro superior qualquer.

Select one of the following:

( ) Apenas a afirmativa III é verdadeira.
( ) Apenas a afirmativa II é verdadeira.
( ) As afirmativas I, II e III são falsas.
( ) As afirmativas I, II e III são verdadeiras.

Explanation

Question 9 of 40

QUESTÃO (EAP 1º TEN QOPM E QOC/2014) – Um policial militar, após o gozo da folga, deveria cumprir escala de serviço no dia 26 de janeiro de 2014, no horário de 15h00min às 23h00min. Contudo, o citado policial faltou à referida escala de serviço e, a partir daquela data, não mais compareceu à UEOp. Em relação à suposta deserção do policial, considerando que o mês de janeiro tem 31 dias, marque a alternativa CORRETA:

Select one of the following:

( ) O crime de deserção tem natureza jurídica de crime militar em tempo de guerra e, portanto, não pode ser imputado ao militar em tempo de paz.
( ) A deserção consumou no dia 04 de fevereiro de 2014.
( ) A deserção consumou no dia 03 de fevereiro de 2014.
( ) A deserção consumou no dia 05 de fevereiro de 2014.

Explanation

Question 10 of 40

QUESTÃO (2015 – EAP 3º SGT QPE – PROVA I) - De acordo com o Código Penal Militar assinale a alternativa CORRETA.

Select one of the following:

( ) No crime de peculato culposo não há possibilidade de minoração da pena, mesmo havendo a reparação do dano posterior a sentença irrecorrível.
( ) No crime de desacato a superior a pena é majorada, mesmo se o superior for comandante de unidade diversa a do agente.
( ) Há previsão da prática dos crimes de condescendência criminosa e de inobservância de lei, regulamento ou instrução, por negligência.
( ) Receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes de assumi-la, mas em razão dela vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, trata-se do crime de concussão.

Explanation

Question 11 of 40

QUESTÃO (EAP 1º TEN QOS/2013) – O Ten Mário ingressou na PMMG em 02 de maio de 2012. De acordo com o previsto na Lei n. 5301/1969, Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais, marque a alternativa CORRETA:

Select one of the following:

O Oficial poderá gozar suas férias onde lhe interesse, no Brasil ou no exterior, independente de autorização para tal.
O Oficial terá direito a 25 (vinte e cinco) dias úteis de férias anuais, a partir de 02 de maio de 2013.
Caso o Oficial tenha suas férias cassadas, por absoluta necessidade do serviço, tal período poderá acrescer ao seu tempo de serviço, podendo ser computado apenas de maneira simples, a pedido do interessado.
As autoridades que concederem férias anuais poderão cassá-las, a pedido do interessado, sempre que esse pretender receber o abono de férias apenas.

Explanation

Question 12 of 40

QUESTÃO – De acordo com a Lei Estadual nº 5.301, de 16/10/1969, que contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais, marque a alternativa CORRETA sobre o Adicional de Desempenho - ADE:

Select one of the following:

( ) A partir da data da opção pelo ADE, não serão concedidas novas vantagens por tempo de serviço ao militar, asseguradas aquelas já concedidas.
( ) O Adicional de Desempenho não constitui vantagem remuneratória.
( ) O valor do ADE será determinado a cada período de 5 (cinco) anos, levando-se em conta o número de Avaliações de Desempenho Individual - ADIs - satisfatórias obtidas pelo militar, nos termos da Lei
Estadual 5.301/1969.
( ) O somatório de percentuais de ADE e de adicionais por tempo de serviço na forma de quinquênio ou trintenário não poderá exceder a 70% (setenta por cento) da remuneração básica do militar.

Explanation

Question 13 of 40

QUESTÃO – De acordo com a Lei Estadual nº 5.301, de 16/10/1969, que contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais, avalie as assertivas abaixo marcando “V” para as verdadeiras e “F” para as falsas e, a seguir, marque a alternativa que contém a sequência de respostas CORRETA, na ordem de cima para baixo.

( ) As dispensas do serviço não prejudicarão o direito às férias, podendo estas ser concedidas em prorrogação àquelas, a juízo da autoridade competente.
( ) A reserva pode ser remunerada e não remunerada.
( ) A dispensa de serviço quando o militar contrair núpcias será por 5 (cinco) dias úteis.
( ) O oficial ou praça somente poderá ser licenciado para tratamento da própria saúde e por motivo de doença em pessoa da família.
( ) O militar da reserva remunerada poderá ser designado para o serviço ativo, em caráter transitório e mediante aceitação voluntária, a juízo do Governador do Estado, para atender a necessidade especial relacionada com as atividades da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG - segundo dispuser regulamentação específica.

Select one of the following:

V, F, F, V, V.
V, V, F, F, V.
F, V, V, F, F.
V, V, F, V, F.

Explanation

Question 14 of 40

QUESTÃO - Nas assertivas abaixo, marque ‘V’ se for verdadeira ou ‘F’ se for falsa, nos termos da Lei 5.301/69, que contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais. A seguir, marque a alternativa que contém a sequência de respostas CORRETA na ordem de cima para baixo.

A. ( ) Para fins da comprovação da idoneidade moral para o ingresso na Instituição Militar Estadual mediante concurso público, o candidato deverá apresentar certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pelas Justiças Federal, Estadual e Militar e não poderá estar indiciado em inquérito comum ou militar ou sendo processado criminalmente por crime doloso.
B. ( ) A antiguidade de cada posto ou graduação será regulada pelos seguintes critérios: data da promoção ou nomeação e pela data de praça.
C. ( ) O militar da ativa que aceitar cargo público permanente, estranho à sua carreira, será transferido compulsoriamente para a reserva remunerada, com os proventos proporcionais ao tempo de serviço prestado na respectiva IME.
D. ( ) Os Cabos, para promoção por tempo de serviço, serão convocados para o curso de formação específico, observada a antiguidade, o número de vagas ofertadas para o curso, a necessidade e o interesse da instituição militar, ficando sua promoção condicionada ao aproveitamento no curso, sem direito a retroação.

Select one of the following:

( ) F, V, F, V.
( ) F, V, V, V.
( ) V, F, V, F.
( ) V, F, F, V.

Explanation

Question 15 of 40

QUESTÃO (EAP 3º SGT QPE/2015 – PROVA II) – A respeito das Equipes de Prevenção e Qualidade – EPQ e, considerando o regramento estabelecido na Instrução Conjunta de Corregedorias n.º 01 (ICCPM/BM n.º 01/2014) que estabelece padronização sobre as atividades administrativas e disciplinares no âmbito da PMMG e CBMMG, analise as assertivas abaixo.

I - As EPQ tem o objetivo de prevenir e reprimir os desvios de conduta de integrantes das Instituições Militares, e sua atuação se dá, preferencialmente, em trajes civis.
II - Dentre as atribuições da EPQ está a realização de fiscalização das atividades operacionais, buscando fortalecer a hierarquia e disciplina, bem como a ética militar durante a prestação de serviços à sociedade.
III - É atribuição da EPQ realizar a fiscalização das medidas judiciais impostas a militares, no cumprimento da suspensão condicional da pena, do processo, livramento condicional e outras.
IV - Na PMMG, cabe à EPQ realizar a fiscalização e auditoria acerca do emprego e utilização das pistolas de emissão de impulsos elétricos e equipamentos correlatos.

Marque a alternativa CORRETA.

Select one of the following:

( ) A assertiva II é a única verdadeira.
( ) As assertivas I e IV são falsas.
( ) As assertivas II e III são verdadeiras.
( ) A assertiva IV é a única falsa.

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Question 16 of 40

QUESTÃO (EAP 1º TEN QOC/2015 – PROVA I) - Em relação à Disponibilidade Cautelar, prevista na Lei Estadual nº 14.310, de 19/06/2002 e regulamentada na ICCPM/BM nº 01/14, marque a alternativa CORRETA:

Select one of the following:

A Disponibilidade Cautelar terá o local de cumprimento determinado pelo Corregedor da Polícia Militar, possuindo caráter sancionatório.
O militar em Disponibilidade Cautelar terá o tempo de serviço do afastamento descontado na contagem de tempo para a transferência para a inatividade.
Para declaração da Disponibilidade Cautelar, é imprescindível a existência de provas da conduta irregular, indícios suficientes para a responsabilização do militar e a instauração de processo ou procedimento apuratório.
O militar em disponibilidade não poderá cumprir a escala de serviço interna observando-se as regras estabelecidas nas normas para que permaneça no interior do quartel, durante a vigência da medida.

Explanation

Question 17 of 40

QUESTÃO (CHO/CSTGSP/2016 - ADMINISTRATIVO) - De acordo com o Caderno Doutrinário 1 (Intervenção Policial, Verbalização e Uso de Força), assinale “V” para as assertivas verdadeiras e “F” para as falsas.

( ) Ao desenvolver o preparo mental, o policial antecipa-se, fazendo uma avaliação preliminar das ameaças e considerando possibilidades de atuação.
( ) Um dos desafios dos tempos modernos na atividade operacional têm sido o policial militar distinguir a hora e o local adequados para o uso da rede móvel de telefonia de modo a não ser surpreendido no estado relaxado, pois durante o serviço ele deve estar no estado de atenção e apto a evoluir para outros estados, caso necessário.
( ) Sempre é possível afastar completamente o risco em uma intervenção policial com o preparo mental, o treinamento e a obediência às normas técnicas.
( ) Uma área de risco jamais poderá ser transformada em área de segurança e, portanto, nunca poderá o policial adentrar naquela (área).

Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de respostas, na ordem de cima para baixo:

Select one of the following:

V, F, V, F.
V, V, F, F.
F, F, V, V.
F, V, F, V.

Explanation

Question 18 of 40

QUESTÃO (CFS/CSTSP/2015 – QPPM) - Considerando a metodologia de avaliação de riscos e suas etapas, citada no Caderno Doutrinário 1, que trata da intervenção policial, verbalização e uso de força, relacione a segunda coluna de acordo com a primeira:

1. Etapa 1 ( ) Avaliação de possíveis resultados.
2. Etapa 2 ( ) Análise das vulnerabilidades.
3. Etapa 3 ( ) Identificação de direitos e garantias sob ameaça.
4. Etapa 4 ( ) Classificação de risco.
5. Etapa 5 ( ) Avaliação das ameaças.

Marque a alternativa que contém sequência de respostas CORRETA, na ordem de cima para baixo:

Select one of the following:

( ) 1, 3, 2, 5, 4.
( ) 3, 2, 5, 4, 1.
( ) 5, 4, 1, 3, 2.
( ) 4, 5, 3, 1, 2.

Explanation

Question 19 of 40

QUESTÃO (EAP 1º SGT QPE – PROVA I) – É fato que cada ocorrência policial possui um conjunto de variáveis que a torna única. Cada intervenção é singular, exigindo que o policial militar seja versátil e capaz de adaptar-se às peculiaridades de cada situação do cotidiano operacional. Neste contexto, a segurança do policial militar, na execução das suas tarefas, está diretamente relacionada ao seu preparo mental. Diante ao exposto, marque a alternativa INCORRETA:

Select one of the following:

Considera-se preparo mental o processo de pré-visualizar os prováveis problemas a serem encontrados em cada tipo de intervenção policial militar e ensaiar mentalmente as possibilidades de respostas. Essa antecipação desencadeia um conjunto de alterações fisiológicas e psicológicas, colocando o policial militar num estado de prontidão que ampliará sua capacidade de resposta a cada situação.
A prática cotidiana, aliada a experiências anteriormente adquiridas, eliminam a necessidade de um treinamento contínuo e/ou periódico ao policial militar, pois essas experiências bem sucedidas aperfeiçoarão ainda mais o seu preparo mental para o exercício de sua atividade.
A falta do preparo mental do policial militar durante uma intervenção prejudicará o seu desempenho, levando a um aumento de seu tempo de resposta à agressão e, assim, o uso de força poderá ser inadequado (excessivo ou aquém do necessário para contê-la).
O treinamento policial militar baseado em situações práticas que se aproximam do cotidiano profissional, somado à análise crítica de erros e acertos vivenciados na experiência real contribuem para o desenvolvimento da habilidade do policial militar pensar sobre como ele agiria nas diversas situações, visualizando mentalmente suas respostas e definindo previamente o seu procedimento básico.

Explanation

Question 20 of 40

QUESTÃO (CHO/CSTGSP/2016 - ADMINISTRATIVO) - De acordo com o Caderno Doutrinário 2 (Tática Policial, Abordagem a Pessoas e Tratamento às Vítimas), a comunicação por gestos é uma técnica utilizada nos deslocamentos. Trata-se de comunicação não verbal, executada por intermédio de sinais convencionados, que objetivam intermediar mensagens entre os policiais militares de forma silenciosa. Propicia a aproximação cautelosa e discreta. Marque a alternativa CORRETA que corresponda ao significado técnico do gesto executado pelo policial militar na figura ao lado:

Select one of the following:

( ) Reunir.
( ) Congela.
( ) Suspeito.
( ) Ponto de entrada.

Explanation

Question 21 of 40

QUESTÃO (EAP 1º SGT QPE – PROVA I) – As buscas pessoais são realizadas em prol do bem comum, ainda que possam causar eventuais desconfortos de caráter individual. É importante que a restrição aos direitos individuais se dê o mínimo possível, ou seja, no limite do que possa ser considerada necessária e razoável, para que não possa ser interpretada como abuso de autoridade. Nos casos em que a suspeição não se confirmar e nada de irregular for encontrado, caberá ao policial militar adotar as seguintes providências, EXCETO:

Select one of the following:

Demonstrar que a abordagem realizada, é um ato discricionário e legal, com foco na segurança preventiva.
Esclarecer ao abordado os motivos pelos quais ele foi submetido a busca pessoal.
Orientar o abordado a procurar a imprensa, ouvidoria de polícia ou outro órgão, caso não esteja satisfeito com a abordagem.
Prestar outras informações que possam minimizar possíveis embaraçamentos causados.

Explanation

Question 22 of 40

(CHO/CSTGSP/2013 - ADMINISTRATIVO) -. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 3º, cita quais são seus objetivos fundamentais. Marque a alternativa que apresenta um desses objetivos fundamentais:

Select one of the following:

garantir o desenvolvimento nacional.
cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.
valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
prevalência dos direitos humanos.

Explanation

Question 23 of 40

(QOS/2002) – Sobre os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, previstos na Constituição Federal, é INCORRETO afirmar:

Select one of the following:

A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre não devem ser comunicados ao juiz competente.
Ninguém será preso senão em flagrante delito.
O preso deve ser informado de seus direitos.
Deve ser assegurado ao preso a assistência da família e de advogado.

Explanation

Question 24 of 40

(CFO/CBCM-2011) – Marque a alternativa CORRETA. A presunção da inocência prevista na Constituição Federal Brasileira de 1988, Artigo 5º, Inciso LVII, é definida como:

Select one of the following:

Toda pessoa será considerada inocente, até que sejam garantidos o devido processo legal, a ampla defesa e o direito ao contraditório.
Nenhum cidadão será considerado culpado sem que lhe seja garantido o direito de defesa.
Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
Todo acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que sua culpabilidade tenha sido provada.

Explanation

Question 25 of 40

(QOS/2002) - De acordo a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, EXCETO:

Select one of the following:

Independência Nacional.
Prevalência do Direito Internacional Humanitário.
Igualdade entre os Estados.
Repúdio ao terrorismo e ao racismo.

Explanation

Question 26 of 40

(CEGESP/2017) – A DPSSP n. 3.01.01/2016-CG Diretriz Geral para Emprego Operacional da PMMG descreve o Sistema Integrado de Defesa Social (SIDS). Marque a alternativa CORRETA sobre os módulos que integram o SIDS.

Select one of the following:

O GEOSITE fornece uma interface gráfica para apoiar o atendimento e despacho de recursos em chamadas de emergência ou atividades operacionais.
O Controle do Atendimento e Despacho de Chamada (CAD) permite a consulta de informações de veículos, pessoas, inquéritos e processos, dentre outras.
O Registro de Eventos de Defesa Social (REDS) destina-se ao registro e atendimento de chamadas de emergências policiais e de bombeiro e o despacho de recursos operacionais para atendimento das ocorrências.
A Gestão do Atendimento de Ligações de Emergência (GALE) é uma interface gráfica, que apoia na gestão do teleatendimento e encaminhamento de ligações feitas para os tridígitos 190, 193 ou 197.

Explanation

Question 27 of 40

(CEGESP/2017) – Conforme a DPSSP n. 3.01.01/2016-CG Diretriz Geral para Emprego Operacional da PMMG, o Centro Integrado de Atendimento e Despacho (CIAD) constitui-se de uma central única de atendimento de chamadas de emergências policiais (civil/militar) e de bombeiro e despacho integrado de recursos operacionais, resultante do funcionamento conjunto, em um mesmo espaço físico e organizacional, do Centro Integrado de Comunicações Operacionais – CICOp da Polícia Militar, da Divisão de Operações de Telecomunicações – CEPOLC da Polícia Civil e do Centro de Operações de Bombeiros Militar – COBOM, do Bombeiro Militar. Sobre o CIAD marque a alternativa CORRETA:

Select one of the following:

Centro Integrado de Comando e Controle Regional – Minas Gerais (CICCR-MG) é estruturado operacionalmente pelo Centro Integrado de Atendimento e Despacho (CIAD) e pelo Centro Integrado de Informações de Defesa Social (CINDS).
A Gestão Integrada de Ações e Informações do Sistema de Defesa Social é instrumentalizada a partir da implantação de unidades prediais integradas, como as Regiões Integradas de Segurança Pública (RISP), o Centro Integrado de Atendimento e Despacho (CIAD), entre outras práticas.
O Centro de Operações de Belo Horizonte (COP-BH) é responsável pelo teleatendimento de emergência policial dos órgãos de Defesa Social, no âmbito da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
O Sistema Integrado de Defesa Social tem por finalidade coordenar e gerenciar as ações operacionais das Polícias Civil e Militar, e do Corpo de Bombeiro Militar.

Explanation

Question 28 of 40

(CESP/2017) – As forças de reação do Comando-Geral são unidades especiais subordinadas ao Comando de Policiamento Especializado (CPE) que desenvolvem ações/operações táticas e de recobrimento nas situações emergentes no campo da segurança pública em todo o território mineiro (DPSSP n. 3.01.01/2016-CG Diretriz Geral para Emprego Operacional da PMMG). Sobre estas unidades marque a alternativa CORRETA:

Select one of the following:

A função principal do Regimento de Cavalaria Alferes Tiradentes é o enfrentamento da criminalidade violenta de forma suplementar a atuação das UEOp de área da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Em situações de emergência, o acionamento do BOPE para atuação em qualquer parte do Estado poderá ser feito por meio do contato direto do Comandante da fração PM com o Centro Integrado de Comunicações Operacionais (CICOp), após análise do Comandante do CPE.
O Batalhão ROTAM é unidade especializada responsável pelas operações mediante o emprego do policiamento com cães.
O Batalhão de Polícia de Choque (BPCHQ) atua em operações específicas que extrapolem a capacidade de atendimento rotineiro do policiamento ordinário.

Explanation

Question 29 of 40

(EAP/2016 - 3º SGT QPPM/ADAPTADA ) – De acordo com a Diretriz Geral para Emprego Operacional da PMMG (DGEOp), “a análise do texto do art. 133 da CE/MG aponta considerações relevantes para a compreensão da sistemática da defesa social em Minas Gerais”. Assim, sobre o tema Defesa Social, marque a alternativa CORRETA:

Select one of the following:

A organização da Defesa Social é anômala e centrada na Secretaria de Estado de Defesa Social.
É uma estrutura que envolve somente a Defesa Civil.
A Defesa Social é dever e responsabilidade de todos.
A Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP) passa a exercer as funções de coordenação de defesa social como um todo e a Secretaria Estadual de Administração Prisional (SEAP) dedica-se exclusivamente à gestão do sistema prisional.

Explanation

Question 30 of 40

(CHO/CSTGSP/2015 – ADMINISTRATIVO) – De acordo a Instrução Conjunta de Corregedoria nº 02 (ICCPM/BM nº 02/2014), de 03/02/14, que estabelece padronização sobre as atividades de Polícia Judiciária Militar no âmbito da PMMG e CBMMG, marque a alternativa INCORRETA:

Select one of the following:

Na PMMG os APF, inclusive aqueles realizados em período noturno, finais de semana, feriados e dias facultativos, serão lançados, registrados e controlados no Sistema Informatizado de Recursos Humanos (SIRH) ou equivalente, os quais receberão a numeração fornecida pelo Sistema, aos moldes do que ocorre com o IPM.
O militar que praticar fato tipificado como infração penal, comum ou militar, estando em situação de flagrância, deverá ser preso e apresentado à autoridade competente.
As testemunhas do fato delituoso deverão estar presentes no ato da apresentação do militar conduzido. Caso não existam testemunhas da infração, serão exigidas, no mínimo, duas testemunhas que tenham presenciado a apresentação do preso à autoridade (testemunhas de apresentação).
O flagrante eficiente, previsto na lei processual comum, por meio do qual as pessoas são inquiridas separadamente em termos próprios e destacados entre si, compondo, ao final, um todo de natureza modular unido pelo auto de prisão em flagrante delito, não deve ser empregado para a lavratura do flagrante de crime militar.

Explanation

Question 31 of 40

(CHO/CSTGSP/2014 – ADMINISTRATIVO – ADAPTADA/TEN PM CARDOSO – 2015) – De acordo com os dispositivos da Instrução Conjunta de Corregedorias nº 02 (ICCPM/BM nº 02/2014), que padroniza as atividades de Polícia Judiciária Militar, marque a alternativa INCORRETA sobre a providência adotada no caso de autoria indefinida, colateral ou desconhecida:

Select one of the following:

Todas as alterações ocorridas no local do crime, em decorrência de medidas essenciais, deverão ser consignadas no histórico do Boletim de Ocorrência.
Ocorrendo autoria desconhecida, que é aquela que não se faz ideia de quem teria causado ou mesmo tentado praticar a infração penal militar, instaurar-se-á IPM, pois não há definição de autoria.
Não se caracterizando os elementos para a lavratura do APF, mas persistindo-se indícios da prática de crime militar, instaurar-se-á IPM para apurar os fatos.
Na autoria indefinida ou indeterminada, quando não se consegue determinar qual dos militares que, agindo em concurso de agentes, cometeu o crime, lavrar-se-á o IPM em face de todos os militares que agiram em concurso, se estiverem em flagrante delito.

Explanation

Question 32 of 40

(EAP 1º SGT QPE/2015 – PROVA I) – Sobre a padronização de atividades de Polícia Judiciária Militar no âmbito da PMMG e CBMMG, prevista na Instrução Conjunta de Corregedorias nº 02 (ICCPM/BM nº 02/2014), marque a alternativa CORRETA.

Select one of the following:

Os militares envolvidos diretamente em ocorrências com resultado letal deverão, de imediato, ser encaminhados, ao serviço psicológico, sendo mantidos no serviço operacional até o término do Inquérito Policial Militar.
Na ocorrência de crime militar, especialmente o que tenha sido cometido no exercício da função ou em decorrência desta, o militar e/ou a guarnição deverá ser recolhida imediatamente à delegacia, para as providências relativas ao APF pela prática de crime militar.
Nas ocorrências em que a intervenção policial resulte morte (consumada ou tentada) de qualquer pessoa, a Central de Operações da IME, por meio do Coordenador do turno, a Corregedoria/Subcorregedoria ou equivalente deverá ser cientificada imediatamente.
Na autoria indefinida ou indeterminada, quando não se consegue determinar qual dos militares que, agindo em concurso de agentes, cometeu o crime, lavrar-se-á o APF em face do mais antigo da guarnição, se estiverem em flagrante delito.

Explanation

Question 33 of 40

(EAP 1º SGT QPE/2015 – PROVA I) – As normas jurídicas estão em constante evolução, e as Instituições Militares Estaduais (IME) devem realizar as atividades de Polícia Judiciária Militar buscando sempre a celeridade, eficiência e qualidade, alinhadas ao arcabouço jurídico vigente, por isso foi editada a Instrução Conjunta de Corregedorias nº. 02/14 (ICCPM/BM nº 02/14), que estabelece padronização sobre atividades de Polícia Judiciária Militar no âmbito da PMMG e CBMMG. Em relação à referida Instrução, marque a alternativa CORRETA.

Select one of the following:

A interceptação telefônica, nos termos da Lei n. 9.296/96 e da Súmula n. 6 – TJM/MG, poderá ser requerida diretamente pela Autoridade de Polícia Judiciária Militar (Autoridade Delegante ou Delegada), no curso da investigação de crimes militares punidos com penas de prestação de serviço, ao Juiz de Direito do Juízo Militar competente, especificando os motivos do pedido, constando expressamente que sua realização é imprescindível à apuração da infração penal, com a indicação dos meios a serem empregados.
As Comissões de Acompanhamento e Controle da Letalidade e do Uso da Força das Unidades da PMMG, visam acompanhar sistematicamente os fatos em que há envolvimento de policiais militares, da ativa e em serviço, quer na situação de autor, quer na condição de vítima, nos quais o uso de força causar lesão ou morte de pessoas.
O Programa de Proteção, Auxílio e Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas - PROVITA - destina-se à(s) vítima(s), testemunha(s), seus familiares e autor (es) de delitos que estejam coagidos ou expostos a grave ameaça, em razão de colaborarem com a investigação ou processo criminal.
A ausência da representação do ofendido, ou a desistência de sua apresentação, nos crimes militares de lesão corporal de natureza leve ou culposa, impedirá a instauração e o desenvolvimento do IPM perante a Administração Militar.

Explanation

Question 34 of 40

(EAP 1º SGT QPPM/2013) - Em relação à parte especial do Código Penal Militar, mas precisamente (do Homicídio e Lesão Corporal), marque a alternativa CORRETA:

Select one of the following:

No caso de lesões corporais culposas, o juiz pode considerar a infração como disciplinar.
Se o agente comete o crime de homicídio impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, configura-se homicídio qualificado.
Considera-se homicídio privilegiado aquele cometido prevalecendo o agente da situação de serviço.
No caso de lesões leves, se estas são recíprocas, não se sabendo qual dos contendores atacou primeiro, ou quando as mesmas ocorrerem por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode diminuir a pena de um a dois terços.

Explanation

Question 35 of 40

(CFO 2015) - Sobre o alcance da Lei Estadual n. 14.310/2002, que dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais (CEDM), marque a alternativa CORRETA:

Select one of the following:

Os militares da ativa e da reserva remunerada estão sujeitos a todas as transgressões disciplinares de natureza grave, média e leve.
O CEDM se aplica aos militares da ativa e também aos militares da reserva remunerada, nos casos expressamente mencionados no referido Código.
O CEDM se aplica aos militares da ativa e aos que se encontram em situação de inatividade, ou seja, aos militares da reserva e reformados.
O CEDM se aplica aos militares inativos, apenas quando estes estiverem na situação de convocados ou designados para o serviço ativo.

Explanation

Question 36 of 40

(CFO 2014) - Marque a alternativa CORRETA. Um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, contidos no artigo 3º da Constituição Federal de 1988 é:

Select one of the following:

Garantir o desenvolvimento nacional.
Apoiar o pluralismo político.
Promover a dignidade da pessoa humana.
Desenvolver a cidadania.

Explanation

Question 37 of 40

(CFO 2014 - ADAPTADA - TEN CARDOSO 2017) - Nas assertivas abaixo, marque “V” se for verdadeira ou “F” se for falsa.

( ) Com a finalidade de preservar, manter e restabelecer a ordem pública e segurança interna, através das várias ações policiais ou militares, em todo o território do Estado, o oficial exerce função policial-militar e a praça exerce atividade policial-militar.
( ) Para fins de incorporação aos proventos dos militares com vinte e cinco ADI’s com desempenho satisfatório, o valor do ADE será calculado pela média aritmética das últimas sessenta parcelas do ADE percebidas anteriormente à sua transferência para a inatividade ou à instituição da pensão.
( ) A transferência para a inatividade interrompe toda e qualquer licença, cassando-a automaticamente e será promovida observando-se o decreto estadual que fixa os valores de emolumentos para a transferência para a inatividade.
( ) Cassada a licença para tratar de interesse particular, terá o militar o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para presentar-se, se estiver no local onde o deva fazer, caso contrário, a autoridade que cassou a licença arbitrará o prazo necessário.

Marque a alternativa que contém a sequência de respostas CORRETA, na ordem de cima para baixo.

Select one of the following:

F, F, V, F.
F, V, F, V.
V, F, V, V.
V, V, F, V.

Explanation

Question 38 of 40

(CHO/CSTGSP/2013 - ADMINISTRATIVO) -. De acordo com a Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, marque a alternativa CORRETA:

Select one of the following:

o Tribunal de Justiça Militar, com sede na Capital e jurisdição em todo o território do Estado, compõe-se de juízes Oficiais da ativa, do mais alto posto da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros Militar, e de juízes civis, em número ímpar, fixado na Lei de Organização e Divisão Judiciárias, excedendo o número de juízes Oficiais ao de juízes civis em uma unidade.
o Tribunal de Justiça Militar, com sede na Capital e jurisdição em todo o território do Estado, compõe-se de juízes Oficiais da ativa, do mais alto posto da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros Militar, e de juízes civis, em número par, fixado na Lei de Organização e Divisão Judiciárias, excedendo o número de juízes Oficiais ao de juízes civis em duas unidades.
o Tribunal de Justiça Militar, com sede na Capital e jurisdição em todo o território do Estado, compõe-se de juízes Oficiais da ativa, do mais alto posto da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros Militar, e de juízes civis, em número par, fixado na Lei de Organização e Divisão Judiciárias, excedendo o número de juízes civis ao de juízes Oficiais em uma unidade.
o Tribunal de Justiça Militar, com sede na Capital e jurisdição em todo o território do país, compõe-se de juízes Oficiais da ativa, do mais alto posto da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros Militar, e de juízes civis, em número ímpar, fixado na Lei de Organização e Divisão Judiciárias, excedendo o número de juízes civis ao de juízes Oficiais em duas unidades.

Explanation

Question 39 of 40

(CHO/2012) - De acordo com a Instrução n. 3.03.05/2010-CG, de 26/04/2010 (Regula a atuação operacional dos policiais militares lotados nos destacamentos e subdestacamentos da PMMG), marque a alternativa CORRETA.

Select one of the following:

Os policiais-militares dos Dst PM e Sdst PM provêem serviços de segurança pública a dois em cada cinco habitantes e em quase um terço do território de Minas Gerais.
Os Dst PM e Sdst PM têm uma responsabilidade territorial básica, principalmente na repressão contra o avanço da criminalidade para o interior do Estado.
Os policiais-militares dos Dst PM e Sdst PM necessitam ser “experts” em prevenção criminal.
Os Dst PM e Sdst PM são a minoria das Frações da PMMG.

Explanation

Question 40 of 40

(EAP/2014 - 1º SGT QPPM) - Com relação à atuação operacional dos policiais-militares lotados nos Destacamentos e Subdestacamentos da PMMG, é CORRETO afirmar que:

Select one of the following:

O Policiamento Orientado para o Problema, POP, torna possível analisar crimes sem perder de vista que eles podem estar sendo causados por problemas específicos e talvez contínuos na mesma localidade. A solução de problemas é a estratégia que permite praticar a filosofia do policiamento comunitário.
Como etapas da metodologia para a resolução de problemas, os militares deverão identificar o problema, analisar as causas fundamentais do problema, planejar uma ação, encaminhar o planejamento da ação à unidade ou comando superior, para que este implemente as ações e resolva o problema.
A prioridade de atuação do efetivo dos Dst PM e Sdst PM é a ação repressiva. Para tanto, deverá nortear-se por cartões-programa, cuja periodicidade de modificações ficará condicionada às exigências das metas pactuadas pela UEOp com a respectiva RPM.
Nos últimos anos, a PMMG tomou a decisão estratégica de inserir os policiais militares nas reuniões com a comunidade, a fim de ouvir os seus anseios com relação à segurança pública. Nesse contexto, isto está sendo feito por meio da Rede de Vizinhos Protegidos.

Explanation

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Esse Simulado foi produzido com o objetivo de auxiliar na preparação dos candidatos ao CFS PMMG 2018. Elaborado por: Conceito A - Concursos

CONCEITO A - CONCURSOS - CFS 2018 - SIMULADO 03 - 40 QUESTÕES

Question 1 of 40

Select one of the following:

Explanation

Question 2 of 40

Select one of the following:

Explanation

Question 3 of 40

Select one of the following:

Explanation

Question 4 of 40

Select one of the following:

Explanation

Question 5 of 40

QUESTÃO (CHO/CGSTSG (ADMINISTRATIVO) – 2012) - Com fundamento na Resolução nº 4085/10, que dispõe sobre a aquisição, o registro, o cadastro e o porte de arma de fogo de propriedade do militar; e o porte de arma de fogo pertencente à PMMG, marque a alternativa CORRETA.

Select one of the following:

Explanation

Question 6 of 40

QUESTÃO (EAP 3º SGT QPPM/2013) – Conforme se extrai do conceito de crime militar constante do art. 9º do CPM, é CORRETO afirmar:

Select one of the following:

Explanation

Question 7 of 40

Select one of the following:

Explanation

Question 8 of 40

Select one of the following:

Explanation

Question 9 of 40

Select one of the following:

Explanation

Question 10 of 40

QUESTÃO (2015 – EAP 3º SGT QPE – PROVA I) - De acordo com o Código Penal Militar assinale a alternativa CORRETA.

Select one of the following:

Explanation

Question 11 of 40

QUESTÃO (EAP 1º TEN QOS/2013) – O Ten Mário ingressou na PMMG em 02 de maio de 2012. De acordo com o previsto na Lei n. 5301/1969, Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais, marque a alternativa CORRETA:

Select one of the following:

Explanation

Question 12 of 40

QUESTÃO – De acordo com a Lei Estadual nº 5.301, de 16/10/1969, que contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais, marque a alternativa CORRETA sobre o Adicional de Desempenho - ADE:

Select one of the following:

Explanation

Question 13 of 40

Select one of the following:

Explanation

Question 14 of 40

Select one of the following:

Explanation

Question 15 of 40

Select one of the following:

Explanation

Question 16 of 40

QUESTÃO (EAP 1º TEN QOC/2015 – PROVA I) - Em relação à Disponibilidade Cautelar, prevista na Lei Estadual nº 14.310, de 19/06/2002 e regulamentada na ICCPM/BM nº 01/14, marque a alternativa CORRETA:

Select one of the following:

Explanation

Question 17 of 40

Select one of the following:

Explanation

Question 18 of 40

Select one of the following:

Explanation

Question 19 of 40

Select one of the following:

Explanation

Question 20 of 40

Select one of the following:

Explanation

Question 21 of 40

Select one of the following:

Explanation

Question 22 of 40

(CHO/CSTGSP/2013 - ADMINISTRATIVO) -. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 3º, cita quais são seus objetivos fundamentais. Marque a alternativa que apresenta um desses objetivos fundamentais:

Select one of the following:

Explanation

Question 23 of 40

(QOS/2002) – Sobre os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, previstos na Constituição Federal, é INCORRETO afirmar:

Select one of the following:

Explanation

Question 24 of 40