Número Máximo de Deputados Federais

Número Mínimo de Deputados Federais

Compete a quem: Sistema tributário

Compete a quem: Diretrizes Orçamentárias

Compete a quem: Anistia

Compete a quem: Criar, transferir e extinguir cargos

Compete a quem: Criar e Extinguir Ministérios

Julgar as contas e apreciar os planos de governo é de Competência Exclusiva do:

Autorizar Referendo é de Competência Exclusiva do:

Quem convoca os ministros para prestar informações?

Compete a quem autorizar a instauração de processo contra o presidente?

O que a câmara faz com as contas do Presidente?

Quem Julga as contas do presidente?

O que o Senado Faz?

Quem declara que a lei é inconstitucional para que o Senado suspenda a execução?

Desde a expedição do diploma (novembro), os deputados e senadores são julgados por quem?

O que acontece no caso de prisão em flagrante de deputados e senadores?

Quem pode sustar o andamento da ação contra deputado ou senador que cometeu crime inafiançável?

Qual o prazo que a casa tem para apreciar a sustação?

Quando e quem se reunirá para dar inicio à sessão legislativa?

Há a possibilidade de, na cessão extraordinária, tratar de um assunto fora do convocado?

Quem pode propor emendas?

Quais leis o presidente cria?

A emenda será votada em quais casas, quantos turnos e quais quóruns?

Não será objeto de emenda:

Iniciativa poupular - âmbito de cidade, bairro ou município?

Iniciativo Popular - Nacional

Em quais casos o presidente pode adotar medidas provisórias?

A quem o presidente deve submeter as medidas provisórias?

Aonde começam a ser julgadas as medidas provisórias?

o que a comissão mista faz com a medida provisória?

Se houver emenda na medida provisória, presidente sanciona?

QUal o prazo da medida provisória?

Quais as três etapas que os projetos sofrem nas casas?

Medida provisório, Lei ordinária e emenda constitucional: Qual delas pode ser revista na mesma sessão?

Qual o prazo de promulgação do presidente para uma lei que não foi aceita a emenda pela casa inciadora?

Por quem é exercido o poder legislativo?

Quem faz e como é feita a sabatina?

Quem e como é escolhido o chefe de missão diplomática de carater permanente?

Quem aprova a exoneração de oficio do PGR?

Não perderá o cargo, o deputado que:

Qual o prazo para o deputado se ausentar para que não perca o mandato?

Quem convoca a convocação extraordinária?

O que faz a comissão temática?

Quem promulga a emenda?

A quem cabe iniciar leis ordinárias e complementares?

Se o Presidente considerar o projeto inconstitucional ou contra o interesse publico...

Qual o prazo para apreciação do veto?