Lei

Política Nacional...

Resolução CONAMA nº

Intrução Normativa do Ibama nº

Fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de pilhas e baterias estão obrigados a...

Requesito 1 - Venda de Mercadorias com base no recolhimento de baterias inservíveis

1. Termo de Compromisso de Adimplemento de Responsabilidade Ambiental Compartilhada

Requesito 2 - Venda de Mercadorias com base no recolhimento de baterias inservíveis

2. Termo de Responsabilidade Pós Consumo

Requesito 3 - Venda de Mercadorias com base no recolhimento de baterias inservíveis

Requesito 4 - Venda de Mercadorias com base no recolhimento de baterias inservíveis