Created by Evelyn Alvares
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A Câmara Municipal terá:
Comissões ______;
Comissões ______
Cabe às Comissões discutir e votar projeto de lei que dispensar:
a competência do _____;
salvo se houver recursos de ____ dos membros da Câmara;
Cabe às Comissões:
Realizar audiências _____ com entidades da sociedade ____;
Convocar ____ ou ocupantes de cargos da mesma natureza para prestar informações sobre assuntos inerentes às suas atribuições;
Cabe às comissões da Câmara:
receber de qualquer pessoa _____, reclamações, representações ou ____ contra ____ ou comissões das _____ ou entidades públicas.
Cabe às comissões da Câmara Municipal apreciar programas de obras e planos e sobre eles emitir parecer.
Verdadeiro ou Falso?
Cabe às comissões da Câmara Municipal solicitar depoimento de qualquer _____ ou ______.
As Comissões Especiais de Inquérito terão poderes de investigação próprios de autoridades judiciais, além de outros previstos no Regimento Interno.
V ou F
As Comissões Especiais de Inquérito serão criadas pela Câmara mediante:
Requerimento de ____ dos seus membros;
Para apuração de fato ____ e
por prazo ____;
As conclusões das Comissões Especiais de Inquérito poderão ser encaminhadas ao ________, para que este promova a responsabilidade ____ ou ____ dos infratores.
Qualquer entidade da sociedade civil poderá solicitar ao _____ que lhe permita, através de seu representante _____;
emitir ____ ou _____, junto às comissões sobre projetos que nelas se encontrem para estudo.