Estatuto da Pessoa com Deficiência:

Lei 7853/89:

Decreto 3298/99:

Lei 10098/00:

Com a entrada em vigor do Estatuto da Pessoa com Deficiência, essas lei foram revogadas?

Fundamento constitucional de proteção à pessoa com deficiência:

Fundamento constitucional de proteção à pessoa com deficiência:

Fundamento constitucional de proteção à pessoa com deficiência:

Fundamento constitucional de proteção à pessoa com deficiência:

Fundamento constitucional de proteção à pessoa com deficiência:

Fundamento constitucional de proteção à pessoa com deficiência:

Atenção!!!

Muitas vezes, a análise da Constituição exige a complementação pela Lei infraconstitucional. Exemplo:

Segue:

O Estatuto alterou a lei 7853/89, em seus artigos 3º e 8º. Nova redação do artigo 3º:

O Estatuto alterou a lei 7853/89, em seus artigos 3º e 8º. Nova redação do artigo 8º:

Continuação do artigo 8° da lei 7.853/89

Continuação do artigo 8° da lei 7.853/89:

Artigo 2° da lei 10098/2000:

Artigo 2° da lei 10098/2000:

Artigo 2° da lei 10098/2000:

Artigo 2° da lei 10098/2000:

Artigo 2° da lei 10098/2000:

Artigo 3° da lei 10098/2000:

Artigo 9° da lei 10098/2000:

Artigo 10 e 10-A da lei 10098/2000:

Artigo 12 da lei 10098/2000:

Dentre as leis alteradas pelo Estatuto, temos ainda a legislação previdenciária – Lei 8213/91:

OBS:

Artigo 33, § 3° do ECA:

Atenção!!

Atenção!!!

CF:

Artigo 20, § 11 da LOAS (lei 8.742/93):

Artigo 20, § 9° da LOAS (lei 8.742/93):

Artigo 20, § 2° da LOAS (lei 8.742/93):

Lição do Professor Pablo Stolze:

Base externa do Estatuto da Pessoa com Deficiência:

Atenção!!!

Artigo 4° do Estatuto da Pessoa com Deficiência (lei 13.146/15):

Atenção!!

Atenção!!!

Artigo 6° do Estatuto da Pessoa com Deficiência (lei 13.146/15):

Artigo 84 do Estatuto da Pessoa com Deficiência (lei 13.146/15):

Artigo 85 do Estatuto da Pessoa com Deficiência (lei 13.146/15):