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Quando é obrigatória a classificação para os produtos vegetais?
Como é a classificação nas operações de compra e venda do Poder Público?
De quem é a prerrogativa pela classificação dos produtos vegetais importados?
Quando vezes será realizada a classificação de determinado produto?
O que entende-se por classificação?
Quem estabelece os padrões oficiais de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico?
Quem está autorizado mediante a credenciamento no MAPA a exercer a classificação?
O que se trata o Cadastro Geral de Classificação?
Quem poderá realizar a fiscalização da classificação?
Quais são as sanções administrativas, isolada ou cumulativas sujeitas as pessoas físicas ou jurídicas envolvidas no processo de classificação?
