Luís Felipe Mesiano
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Focado no concurso do tj/pr

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Luís Felipe Mesiano
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Atos Processuais III - Questões

Question 1 of 10

1

À luz do Código de Processo Civil, sobre os prazos, é correto afirmar:

Select one of the following:

  • Nos processos em autos eletrônicos, a juntada de petições não ocorrerá de forma automática e dependerá de ato de serventuário da justiça.

  • O prazo para o juiz prolatar sentença é de 15 dias, prorrogáveis por mais dez dias havendo motivo justificável.

  • Em regra, considera-se o dia do começo do prazo o dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou da intimação ou ao término do prazo para que a consulta se dê, quando a citação ou a intimação for eletrônica.

  • Nos processos físicos, os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, ainda que do mesmo escritório de advocacia, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, independentemente de requerimento.

  • É lícito ao juiz reduzir em caráter excepcional algum prazo peremptório independentemente de anuência das partes.

Explanation

Question 2 of 10

1

Prazos são intervalos de tempo estabelecidos para que, dentro deles, sejam praticados atos jurídicos. Sendo processual a natureza do ato, ter-se-á um prazo processual.

(Câmara, Alexandre Freitas, O Novo Processo Civil Brasileiro, São Paulo: Atlas, 2015, p. 137)

Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

Select one of the following:

  • Prazos impróprios são aqueles cujo decurso não acarreta a perda da possibilidade de praticar o ato.

  • Os prazos fixados em meses não são contínuos, suspendendo-se nos dias em que não haja expediente forense.

  • Não havendo prazo legal e não tendo o juiz assinado o prazo, deverá ser o ato praticado em quinze dias.

  • Contam-se os prazos incluindo o dia do começo e excluindo o do vencimento.

  • O prazo judicial é fixado em lei

Explanation

Question 3 of 10

1

À luz do Novo Código de Processo Civil, julgue o item seguinte, referentes aos prazos e aos atos processuais.
Os prazos processuais podem ser fixados em meses, dias, horas, minutos ou outra unidade de medida, quando houver a possibilidade de sua estipulação pelas partes ou pelo juiz; os prazos contados em dias, sejam judiciais ou legais, serão contados somente em dias úteis.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 4 of 10

1

Relativamente aos advogados públicos ou privados, ao defensor público e ao membro do Ministério Público, constitui dever de ofício promover a restituição dos autos no prazo do ato a ser praticado.
A esse respeito, avalie as seguintes proposições:
I. É lícito a qualquer interessado exigir os autos do advogado que exceder prazo legal.
II. Se, intimado, o advogado não devolver os autos no prazo de quarenta e oito horas, perderá o direito à vista fora de cartório e incorrerá em multa correspondente à metade do salário-mínimo.
III. Verificada a falta, o juiz comunicará o fato à seção local da Ordem dos Advogados do Brasil para procedimento disciplinar e imposição de multa.
IV. Se a situação envolver membro do Ministério Público, da Defensoria Pública ou da Advocacia Pública, a multa, se for o caso, será aplicada ao agente público responsável pelo ato.
Está correto o que se afirma em:

Select one of the following:

  • I, II e III, apenas.

  • I, III e IV, apenas.

  • II e IV, apenas.

  • I, II, III e IV.

Explanation

Question 5 of 10

1

Com relação à contagem de prazos, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) A contagem de prazo em dias úteis se aplica apenas aos prazos processuais quando estabelecida por lei ou pelo juiz.
( ) O ato praticado antes do termo inicial do prazo não será considerado tempestivo.
( ) A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor, desde que o faça de maneira expressa.
As afirmativas são, respectivamente,

Select one of the following:

  • F, V e F.

  • F, V e V.

  • V, F e F.

  • V, V e F.

  • V, F e V.

Explanation

Question 6 of 10

1

Quanto aos prazos, é correto afirmar:

Select one of the following:

  • Decorrido o prazo, extingue-se o direito de praticar ou de emendar o ato processual, desde que a extinção tenha sido reconhecida e declarada judicialmente, assegurada à parte provar a não realização do ato por justa causa.

  • Quando a lei for omissa, o juiz determinará o prazo de dez dias para a prática do ato.

  • Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis, disposição que se aplica apenas aos prazos processuais.

  • Será considerado intempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.

  • Ao juiz é defeso reduzir prazos dilatórios sem anuência das partes.

Explanation

Question 7 of 10

1

De acordo com a disciplina em vigor, é correto afirmar, no que concerne aos prazos processuais, que:

Select one of the following:

  • o Ministério Público dispõe do prazo em quádruplo para contestar;

  • reputa-se tempestivo o ato praticado antes do termo a quo da fluência do prazo;

  • não havendo norma jurídica expressa ou prazo fixado pelo juiz, deve a parte praticar o ato processual que lhe incumbir em quarenta e oito horas;

  • os litisconsortes com procuradores diferentes, ainda que integrantes de um mesmo escritório de advocacia, têm o benefício do prazo em dobro para que se manifestem;

  • salvo disposição em contrário, os prazos são contados incluindo-se o dia do começo e o do vencimento.

Explanation

Question 8 of 10

1

A contagem dos prazos processuais se dará de que forma?

Select one of the following:

  • Incluindo o dia do começo e excluindo o do vencimento.

  • Incluindo o dia do começo e o do vencimento.

  • Excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento.

  • Excluindo o dia do começo e o do vencimento.

  • Excluindo o dia do começo e incluindo o primeiro dia útil após a intimação.

Explanation

Question 9 of 10

1

O Novo Código de Processo Civil brasileiro (CPC), introduzido pela Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, revogou o Código de Processo Civil vigente anteriormente e trouxe algumas mudanças ao processo civil brasileiro. De acordo com o atual CPC, assinale a alternativa incorreta:

Select one of the following:

  • Para contagem de prazos processuais em dias, computar-se-ão os dias de forma contínua, prorrogando-se o vencimento do prazo para o próximo dia útil quando cair em feriado.

  • Os atos e os termos processuais independem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir.

  • Os atos processuais são públicos, todavia, é admitido que alguns processos tramitem em segredo de justiça.

  • A decisão interlocutória do Juiz nunca põe fim ao processo.

Explanation

Question 10 of 10

1

A respeito dos atos processuais, assinale a opção correta.

Select one of the following:

  • Se, para não haver perecimento de direito, a citação do réu tiver de ocorrer em um domingo, a prática do ato deverá ser autorizada pelo juiz competente.

  • Caso a parte vencida interponha apelação antes de publicada a sentença, o recurso não será conhecido por intempestivo.

  • Versando a causa sobre contrato de compra e venda, é possível que as partes estipulem mudanças no procedimento, inclusive quanto aos prazos processuais.

  • Ainda que tenha tramitado por via diplomática, o contrato, redigido em língua estrangeira, que servir de prova do direito alegado somente poderá ser juntado aos autos se estiver traduzido para o português e assinado por tradutor juramentado.

  • À exceção das causas que tramitem em segredo de justiça, como é o caso de ações de separação e divórcio, os atos processuais podem ser digitais.

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