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Qual o conceito de Direito Penal
Quais são as características do Direito Penal?
A função precípua do Direito Penal é a proteção de ________ _______, entendidos como ________ ou ________ reconhecidos pelo Direito como imprescindíveis à satisfação do indivíduo ou da sociedade.
Quais são as fontes do Direito Penal?
