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DIREITO CONSTITUCIONAL Quiz on principios fundamentais art 1 a 4 parte 1, created by Vinicius Cruz on 01/06/2017.

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principios fundamentais art 1 a 4 parte 1

Question 1 of 24

1

Quanto aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, é INCORRETO afirmar que

Select one of the following:

  • se constitui em Estado Democrático de Direito

  • b)
    é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal

  • o Legislativo, o Executivo e o Judiciário são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si.

  • d)
    todo poder emana do povo que o exerce somente de forma direta nos termos da lei.

Explanation

Question 2 of 24

1

Acerca dos princípios, dos direitos e das garantias fundamentais
estipulados na CF, julgue os itens a seguir.

O princípio da dignidade da pessoa humana, apesar de extremamente relevante na ordem jurídica nacional, não se encontra previsto expressamente na CF, mas é exaustivamente regulamentado na legislação infraconstitucional.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 3 of 24

1

Acerca dos princípios, dos direitos e das garantias fundamentais
estipulados na CF, julgue os itens a seguir.

De acordo com o princípio federativo adotado no Brasil, os estados-membros possuem autonomia administrativa e política, sendo vedado a eles o direito de secessão.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 4 of 24

1

Considere:

I. O Brasil é uma República, adotada desde 15 de novembro de 1889, consagrada na Constituição de 1891, e em todas as constituições subsequentes.

II. O Brasil é uma federação composta pela União, Estados-membros, Distrito Federal e Municípios.

Essas afirmações dizem respeito, técnica e respectivamente, às formas de

Select one of the following:

  • a)
    regime político e governo.

  • b)
    estado e de governo

  • governo e de estado

  • separação de poderes e de governo.

  • estado e de regime político.

Explanation

Question 5 of 24

1

NÃO é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil

Select one of the following:

  • soberania

  • cidadania

  • d)
    a dignidade da pessoa humana.

  • os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

  • o singularismo político.

Explanation

Question 6 of 24

1

Analise as afirmativas abaixo sobre a Constituição da República de 1988:

I. O direito ao fundo de garantia do tempo de serviço aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público.

II. São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

III. A língua portuguesa é o único idioma oficial da República Federativa do Brasil.

IV. O direito de propriedade não é garantido na carta magna brasileira.

Estão corretas apenas as afirmativas

Select one of the following:

  • a)
    I e II.

    e)
    I, III e IV.

  • b)
    II e IV.

  • c)
    II e III.

  • d)
    I, II e III.

  • e)
    I, III e IV.

Explanation

Question 7 of 24

1

Um grupo de servidores da Procuradoria-Geral do Estado do Mato Grosso, recém empossados, participou de uma palestra de boas-vindas, oportunidade em que foram abordados temas relacionados à República Federativa do Brasil. Houve consonância com o disposto na Constituição Federal quando mencionado que

Select one of the following:

  • a)
    a soberania é princípio que rege as relações internacionais do Brasil.

  • b)
    a independência nacional é fundamento do Estado Democrático de Direito brasileiro.

  • a solução pacífica dos conflitos é fundamento do Estado Democrático de Direito brasileiro

  • d)
    os valores sociais do trabalho e da livre iniciativas são fundamentos do Estado Democrático de Direito brasileiro.

  • a dignidade da pessoa humana é princípio que rege as relações internacionais do Brasil.

Explanation

Question 8 of 24

1

O fundamento do Estado Democrático de Direito, previsto no art. 1o da Constituição Federal, que torna o cidadão titular de direitos e o qualifica como participante da vida do Estado é

Select one of the following:

  • a)
    a livre iniciativa e os valores sociais do trabalho.

  • b)
    a soberania.

  • d)
    a cidadania.

  • o pluralismo político

Explanation

Question 9 of 24

1

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, EXCETO

Select one of the following:

  • A dignidade da pessoa humana

  • b)
    A prevalência na organização do sistema político do Poder Judiciário.

  • Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

  • d)
    O pluralismo político.

Explanation

Question 10 of 24

1

Sobre a Constituição da República de 1988:

I. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito.

II. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição.

III. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

IV. Conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violação aos seus direitos de elegibilidade.

Select one of the following:

  • a)
    I e III.

  • III e IV.

  • I, II e III.

  • I, II e IV.

  • I, II, III e IV.

Explanation

Question 11 of 24

1

Assinale a opção que apresenta um dos fundamentos da República Federativa do Brasil previsto expressamente na Constituição Federal de 1988.

Select one of the following:

  • a)
    valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

  • autodeterminação dos povos

  • c)
    igualdade entre os estados

  • d)
    erradicação da pobreza

  • e)
    solução pacífica dos conflitos

Explanation

Question 12 of 24

1

Quantos aos princípios do Estado brasileiro constantes na Constitução Federal, assinale a alternativa incorreta.

Select one of the following:

  • A promoção da cidadania e a dignidade da pessoa humana são exemplos de fundamentos da República Federativa do Brasil.

  • São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

  • A República Federativa do Brasil apenas é formada pela união dos Municípios e do Distrito Federal.

  • Construir uma sociedade livre, justa e solidária, bem como garantir o desenvolvimento nacional, são exemplos de objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil

  • e)
    A prevalência dos direitos humanos, assim como o repúdio ao terrorismo e ao racismo, são exemplos de princípios que devem reger o Brasil nas relações internacionais.

Explanation

Question 13 of 24

1

Erradicar a pobreza e a marginalização é

Select one of the following:

  • um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.

  • um fundamento da República Federativa do Brasil.

  • uma norma constitucional de aplicabilidade imediata e eficácia plena

  • uma regra constitucional auto-executável.

  • uma competência privativa da União.

Explanation

Question 14 of 24

1

De acordo com disposição expressa da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil tem como fundamento

Select one of the following:

  • desenvolvimento nacional

  • estado social de direito.

  • defesa da paz.

  • soberania.

  • prevalência dos direitos humanos.

Explanation

Question 15 of 24

1

A instituição do Estado Democrático visa garantir

Select one of the following:

  • a liberdade, a igualdade e a limitação do acesso à justiça para conferir equidade nos controles processuais, promovendo o imediatismo na prestação jurisdicional.

  • uma sociedade fraterna e solidária, independente de preconceitos

  • o bem-estar, a insegurança e a restrição da liberdade, como forma de assegurar a dignidade humana, pelo resguardo da integridade física dos indivíduos.

  • o desenvolvimento paulatino da região sul, para assegurar que a região norte logre suplantar os problemas derivados da escassez de água

  • a liberdade, a igualdade e a justiça

Explanation

Question 16 of 24

1

É fundamento da República Federativa do Brasil:

Select one of the following:

  • A cidadania e o pluralismo político

  • A construção de uma sociedade livre, justa e solidária

  • c)
    A erradicação da pobreza e da marginalização.

  • A garantia do desenvolvimento nacional.

Explanation

Question 17 of 24

1

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, não tem como fundamento:

Select one of the following:

  • a soberania.

  • a cidadania.

  • o pluralismo político

  • dignidade dos povos indígenas

  • os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

Explanation

Question 18 of 24

1

O princípio da universalidade de acesso aos serviços de saúde tem amparo principalmente nos seguintes trechos (adaptados) da Constituição Brasileira:

1) “O Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como um dos seus fundamentos a dignidade da pessoa humana.”

2) “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.”

3) “Constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: construir uma sociedade livre, justa e solidária.”

4) “Constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: garantir o desenvolvimento nacional.”

5) “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.”

Estão corretos, apenas:

Select one of the following:

  • 1, 2 e 3.

  • 1, 3 e 5.

  • 1, 4 e 5.

  • 2, 3 e 4.

  • 3, 4 e 5.

Explanation

Question 19 of 24

1

É um fundamento da República Federativa do Brasil

Select one of the following:

  • construir uma sociedade livre, justa e solidária.

  • garantir o desenvolvimento nacional.

  • erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

  • d)
    promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

  • o pluralismo político.

Explanation

Question 20 of 24

1

Sobre o Estado Democrático de Direito, é correto afirmar, exceto:

Select one of the following:

  • A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político e o pluralismo político.

  • Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: construir uma sociedade livre, justa e solidária; fomentar o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza, a marginalização e as desigualdades sociais e regionais, bem como promover o bem de todos, sem discriminação de raça e sexo e sem preconceitos de origem, cor e idade

  • São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma da Constituição da República.

  • Os tratados e convenções internacionais sobre direitos trabalhistas que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

  • O paradigma do Estado Democrático de Direito constrói-se em torno de três eixos centrais: a pessoa humana e sua dignidade; a sociedade política, democrática e inclusiva; a sociedade civil, também democrática e inclusiva, sendo que este tripé conceitual está claramente inserido na Constituição da República de 1988.

Explanation

Question 21 of 24

1

Assinale a opção correta a respeito dos princípios fundamentais na Constituição Federal de 1988 (CF).

Select one of the following:

  • a)
    A cidadania envolve não só prerrogativas que viabilizem o poder do cidadão de influenciar as decisões políticas, mas também a obrigação de respeitar tais decisões, ainda que delas discorde.

  • A dignidade da pessoa humana é conceito eminentemente ético-filosófico, insuscetível de detalhada qualificação normativa, de modo que de sua previsão na Constituição não resulta grande eficácia jurídica, em razão de seu conteúdo abstrato.

  • O valor social do trabalho possui como traço caracterizador primordial e principal a liberdade de escolha profissional, correspondendo à opção pelo modelo capitalista de produção.

  • A valorização social do trabalho e da livre-iniciativa não alcança, indiscriminadamente, quaisquer manifestações, mas apenas atividades econômicas capazes de impulsionar o desenvolvimento nacional.

  • O conceito atual de soberania exprime o autorreconhecimento do Estado como sujeito de direito internacional, mas não engloba os conceitos de abertura, cooperação e integração.

Explanation

Question 22 of 24

1

No que diz respeito aos princípios fundamentais da Constituição Federal da República Federativa do Brasil, de 1988, assinale a afirmativa correta.

Select one of the following:

  • A República Federativa do Brasil tem como princípio a autodeterminação dos povos.

  • A República Federativa do Brasil tem como fundamento a igualdade entre os Estados

  • A concessão de asilo político e o pluralismo político são princípios da República Federativa do Brasil.

  • A erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais são fundamentos da República Federativa do Brasil.

Explanation

Question 23 of 24

1

Assinale a opção correta a respeito dos princípios fundamentais na Constituição Federal de 1988 (CF).

Select one of the following:

  • A valorização social do trabalho e da livre-iniciativa não alcança, indiscriminadamente, quaisquer manifestações, mas apenas atividades econômicas capazes de impulsionar o desenvolvimento nacional.

  • O conceito atual de soberania exprime o autorreconhecimento do Estado como sujeito de direito internacional, mas não engloba os conceitos de abertura, cooperação e integração.

  • A cidadania envolve não só prerrogativas que viabilizem o poder do cidadão de influenciar as decisões políticas, mas também a obrigação de respeitar tais decisões, ainda que delas discorde.

  • A dignidade da pessoa humana é conceito eminentemente ético-filosófico, insuscetível de detalhada qualificação normativa, de modo que de sua previsão na Constituição não resulta grande eficácia jurídica, em razão de seu conteúdo abstrato

  • O valor social do trabalho possui como traço caracterizador primordial e principal a liberdade de escolha profissional, correspondendo à opção pelo modelo capitalista de produção.

Explanation

Question 24 of 24

1

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem dentre seus fundamentos, salvo:

Select one of the following:

  • Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

  • A dignidade da pessoa humana

  • Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

  • O pluralismo político.

Explanation

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