A que crime se refere: "Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio"

A qual crime se refere: "Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário"

"Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem". De qual crime se trata? Qual a pena incorrida?

No caso do Peculato Culposo, o que ocorre se há a reparação do dano (i) antes da sentença e (ii) depois dela?

Qual o crime relativo a: "Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem"

Qual a pena para Peculato mediante erro de outrem?

Na Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações, de quanto é aumentada a pena se da modificação ou alteração resulta dano para a Administração Pública ou para o administrado?

Qual o conceito de Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento?

Qual a pena para Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento?

"Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei". Se refere a qual crime? Qual a pena?

"Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida". É um conceito de qual crime?

Qual o conceito do crime de Concussão?

Qual a pena para Concussão?

Qual a pena prevista no Excesso de Exação quando "O funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza"?

"Se o funcionário desvia, em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos", se refere a qual crime? qual a pena nesse caso?

"Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem". Qual o crime referido?

Qual a pena para Corrupção Passiva?

"A pena é aumentada de 1/3, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional". Qual o crime que se refere o texto?

A qual crime se refere: "Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem"? Qual a pena nesse caso?

A qual crime se refere: "Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal"? Qual a pena aplicada?

Qual o crime relativo a "Deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público, de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo"?

Qual o conceito de Condescendência Criminosa? E qual a pena prevista?

Qual o conceito de Advocacia Administrativa? E qual a pena prevista?

Na Advocacia Administrativa qual a pena se o interesse é ilegítimo?

Qual o conceito de Violência Arbitrária? E qual sua pena?

Qual o conceito de Abandono de Função? E qual sua pena?

Se do Abandono de Função resulta prejuízo público, qual a pena?

Se do Abandono de Função ocorre em lugar compreendido na faixa de fronteira, qual a pena?

Qual o conceito de Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado? E qual sua pena?

Qual o conceito de Violação de sigilo funcional? E qual sua pena?

Na Violação de sigilo funcional, as mesmas penas incorrem a quem? (2)

Na Violação de sigilo funcional, se da ação ou omissão resulta dano à Administração Pública ou a outrem, qual a pena aplicada?

Qual o conceito de Violação de sigilo de proposta de concorrência?

Qual a pena para Violação de sigilo de proposta de concorrência?

De quanto é aumentado a pena quando os autores dos crimes forem ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público?