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Estatuto do Servidor Público Estadual

Descripción

Quiz em Legislação do Servidor Público Estadual, criado por Marina Galvão em 19-10-2017.
Marina Galvão
Test por Marina Galvão, actualizado hace más de 1 año
Marina Galvão
Creado por Marina Galvão hace alrededor de 9 años
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Resumen del Recurso

Pregunta 1

Pregunta
Consoante os ditames da Lei 9.826 de 1974, a investidura em cargo público ocorrerá:
Respuesta
  • Com a posse
  • Com a aprovação no concurso público.
  • Com a nomeação.
  • Com o exercício.

Pregunta 2

Pregunta
À luz do que dispõe a Lei 9.826 de 1974, são forma de vacância de cargo público, exceto:
Respuesta
  • Falecimento e nomeação
  • Demissão e exoneração
  • Aposentadoria e falecimento
  • Demissão e aposentadoria

Pregunta 3

Pregunta
Uma pessoa nomeada para cargo público poderá tomar posse por procuração, segundo o texto da Lei 9.826 de 1974, nas seguintes situações, EXCETO:
Respuesta
  • Se for assumir outro cargo público
  • Se estiver ausente do País
  • Se estiver ausente do Estado
  • Em casos especiais, a juízo da autoridade competente

Pregunta 4

Pregunta
Ticyano, servidor em estado probatório, no Estado do Ceará, quando da respectiva avaliação, foi declarado inapto por não ter demonstrado equilíbrio emocional. Segundo a Lei 9.826 de 1974, é correto afirmar que este servidor será
Respuesta
  • Exonerado
  • Demitido
  • Cassado
  • Reconduzido

Pregunta 5

Pregunta
Com relação às férias, assinale a alternativa correta de acordo com o Regime Jurídico Único dos servidores públicos estaduais do Ceará (Lei 9.826 de 1974)
Respuesta
  • O funcionário não poderá gozar, por ano, mais de dois períodos de férias
  • O funcionário gozará trinta e cinco dias de férias consecutivas ou não.
  • O funcionário comissionado não terá direito as férias
  • É permitido levar à conta de férias qualquer falta ao serviço

Pregunta 6

Pregunta
De acordo com o Estatuto do Servidores Públicos Civis do Ceará ( Lei 9.826/74), quando, por ato ou omissao do nomeado, a posse não se verificar no prazo para o fim estabelecido
Respuesta
  • A nomeação será tornada sem efeito
  • A nomeação para cargo será exonerado
  • O nomeado para cargo será demitido
  • N.d.a

Pregunta 7

Pregunta
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Ceará ( Lei 9.826/74), marque o item correto:
Respuesta
  • A Posse é o fato que completa a investidura em cargo público
  • A Nomeação é o fato que completa a investidura em cargo público
  • O Exercício Funcional é o fato que completa a investidura em cargo público
  • O Estágio Probatório é o fato que completa a investidura em cargo público

Pregunta 8

Pregunta
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Ceará (Lei 9.826/74), marque o item correto:
Respuesta
  • No ato da inscrição no concurso público será apresentada declaração dos bens e valores que constituem o seu patrimônio, nos termos da regulamentação própria
  • No ato da nomeação será apresentada declaração dos bens e valores que constituem o seu patrimônio, nos termos da regulamentação própria
  • No ato da posse será apresentada declaração dos bens e valores que constituem o seu patrimônio, nos termos da regulamentação própria
  • No momento do Exercício Funcional será apresentada declaração pelo funcionário empossado, dos bens e valores que constituem o seu patrimônio, nos termos da regulamentação própria

Pregunta 9

Pregunta
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Ceará (Lei 9.826/74), quando se tratar de funcionário ausente do país ou do Estado, ou, ainda, em casos especiais, a juizo da autoridade competente
Respuesta
  • Poderá haver posse por procuração
  • Poderá haver o Exercício Funcional por procuração
  • Poderá haver a nomeação por procuração
  • N.d.a

Pregunta 10

Pregunta
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Ceará (Lei 9.826/74), marque o item incorreto
Respuesta
  • A requerimento do funcionário ou de seu representante legal, a autoridade competente para dar-lhe o exercício poderá prorrogar o prazo o exercício, até o máximo de 60 dias contados do seu término
  • A posse ocorrerá no prazo de 30 dias da publicação do ato de provimento no órgão oficial
  • A requerimento do funcionário ou de seu representante legal, a autoridade competente para dar posse poderá prorrogar o prazo para a posse, até no maximo de 60 dias contados do seu término
  • O Exercício Funcional terá início no prazo de 30 dias, contados da data da publicação oficial do ato, no caso de reintegração; ou da posse nos demais casos

Pregunta 11

Pregunta
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Ceará (Lei 9.826/74), marque o item que não configura forma de extinção do vinculo funcional
Respuesta
  • Autorização para o trato de interesses particulares
  • Exoneração
  • Demissão
  • Aposentadoria

Pregunta 12

Pregunta
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Ceará (Lei 9.826/74), marque o item que não configura forma de suspensão do vínculo funcional
Respuesta
  • Falecimento
  • No caso de opção em caráter temporário, pelo regime a que alude o art. 106 da Constituição Federal ou pelo regime da legislação trabalhista
  • No caso de disponibilidade
  • No caso de autorização para o trato de interesses particulares

Pregunta 13

Pregunta
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Ceará (Lei 9.826/74), não configura hipótese de licença concedida ao servidor
Respuesta
  • Luto, por até 5 dias, em razão do falecimento do tio e cunhado
  • Por motivo de doença em pessoas da família, e quando gestante
  • Para serviço militar obrigatório
  • Para acompanhar o cônjuge

Pregunta 14

Pregunta
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Ceará (Lei 9.826/74), o funcionário não poderá permanecer em licença por prazo superior a 24meses, salvo:
Respuesta
  • Por motivo de doença em pessoa da familia
  • Para tratamento de saúde
  • Quando gestante
  • Para tratar de interesse particular

Pregunta 15

Pregunta
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Ceará (Lei 9.826/74), considerado apto em inspeção medica, o funcionário
Respuesta
  • Reassumirá o exercício imediatamente, sob pena de se apurarem como faltas os dias de ausência
  • Reassumirá o exercício imediatamente, sob pena de abandono de cargo
  • Reassumirá o exercício no prazo de 30 dias prorrogáveis
  • Reassumirá o exercício no prazo de 30 dias prorrogáveis por igual período

Pregunta 16

Pregunta
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Ceará (Lei 9.826/74), o servidor poderá ser licenciado por motivo de doença na pessoa de pais, filhos, cônjuge do qual não esteja separado e dw companheiro(a)
Respuesta
  • Até o limite de 4 anos, devendo retornar a suas atividades funcionais imediatamente ao fim do período
  • Até o limite de 24 meses, devendo retornar a suas atividades funcionais imediatamente ao fim do período
  • Até o limite de 4 anos, devendo retornar a suas atividades funcionais no prazo de 30dias improrrogáveis
  • Até o limite de 4anos recebendo remuneração integral, devendo retornar a suas atividades funcionais imediatamente ao fim do período

Pregunta 17

Pregunta
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Ceará (Lei 9.826/74), depois de 3 anos de efetivo exercício e após declaração de aquisição de estabilidade no cargo de provimento efetivo, o servidor poderá obter
Respuesta
  • Afastamento para tratar de interesses particulares
  • Licença para acompanhar o cônjuge
  • Licença por motivo de doença em pessoa da família
  • Autorização para incentivo à formação profissional do funcionário

Pregunta 18

Pregunta
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Ceará (Lei 9.826/74), o funcionário não poderá permanecer em licença por prazo superior a 24meses nos seguintes casos:
Respuesta
  • Para tratamento de saúde
  • Por acidente no trabalho, agressão não provocada e doença profissional
  • Por motivo de doença na família e para serviço militar obrigatório
  • Para acompanhar o cônjuge

Pregunta 19

Pregunta
No ato da posse será apresentada declaração, pelo funcionário empossado, dos bens e valores que constituem o seu patrimônio, nos termos da regulamentação própria
Respuesta
  • True
  • False

Pregunta 20

Pregunta
Não poderá haver posse por procuração, visto que esse fato é personalíssimo
Respuesta
  • True
  • False

Pregunta 21

Pregunta
A requerimento do funcionário ou de seu representante legal, a autoridade competente para dar posse poderá prorrogar o prazo previsto até o máximo de 60dias contados do seu término
Respuesta
  • True
  • False

Pregunta 22

Pregunta
O servidor em estado probatório não fará jus a ascensão funcional
Respuesta
  • True
  • False

Pregunta 23

Pregunta
A demissão, uma das formas de vacância em cargo público, tem caráter punitivo
Respuesta
  • True
  • False

Pregunta 24

Pregunta
A exoneração dar-se-à, somente, de ofício
Respuesta
  • True
  • False

Pregunta 25

Pregunta
A suspensão do vínculo dar-se-à, entre outras hipóteses, no caso de disponibilidade
Respuesta
  • True
  • False

Pregunta 26

Pregunta
O funcionário não poderá, em nenhuma hipótese, permanecer em licença por prazo superior a 24meses
Respuesta
  • True
  • False

Pregunta 27

Pregunta
Serão integrais os vencimentos do funcionário licenciado para tratamento de saúde
Respuesta
  • True
  • False

Pregunta 28

Pregunta
O funcionário estadual gozará 30 dias de ferias consecutivos, ou não, de acordo com a escala organizada pelo dirigente da Unidade Administrativa
Respuesta
  • True
  • False

Pregunta 29

Pregunta
Verificada a cura clínica, o funcionário licenciado por motivo de doença voltará ao exercício+ ainda quando deva continuar o tratamento, desde que comprovada por inspeção medica capacidade para atividade funcional
Respuesta
  • True
  • False

Pregunta 30

Pregunta
No processamento das licenças para tratamento de saúde será observado sigilo no que diz respeito aos laudos medicos
Respuesta
  • True
  • False

Pregunta 31

Pregunta
No curso da licença, o funcionário abster-se-à de qualquer atividade remunerada, sob pena de interrupção imediata da mesma licença, com perda total dos vencimentos, ate que reassuma o exercício
Respuesta
  • True
  • False

Pregunta 32

Pregunta
O funcionário poderá recusar a inspeção médica determinada pela autoridade competente, não acarretando nenhuma consequência no pagamento dos vencimentos, até que seja realizado exame
Respuesta
  • True
  • False

Pregunta 33

Pregunta
Serão proporcionais os vencimentos do funcionário licenciado para tratamento de saúde
Respuesta
  • True
  • False
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