LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO DETRAN/CE CAP. XIV parte 4

O exame toxicológico de que trata o art. 148A, será realizado em regime de livre concorrência, pelos labora- tórios credenciados pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), nos termos das normas do Contran, vedado aos entes públicos, Exceto:

A empresa que utiliza condutores contratados para operar a sua frota de veículos não será obrigada a fornecer curso de direção defensiva, primeiros socorros e outros conforme normatização do Contran, devendo essa responsabilidade passada para o próprio condutor.

No caso de reprovação no exame escrito sobre legislação de trânsito ou de direção veicular, o candidato só poderá repetir o exame depois de decorridos:

Ao renovar os exames previstos no artigo anterior, o condutor que não tenha curso de direção defensiva e primeiros socorros deverá a eles ser submetido, conforme normatização do Contran.

O exame de direção veicular será realizado perante comissão integrada por___________________ membros designados pelo dirigente do órgão executivo local de trânsito. Complete a lacuna com alternativa correta.

Entre os membros da comissão de exame de direção veicular, pelo menos um membro deverá ser habilitado na categoria igual ou superior à pretendida pelo candidato.

Os que possuírem curso de formação de condutor ministrado em suas corporações serão dispensados, para a concessão do documento de habilitação, dos exames aos quais se houverem submetido com aprovação naquele curso, desde que neles sejam observadas as normas estabelecidas pelo Contran. Quem são estes?

O candidato habilitado terá em seu prontuário a identificação somente dos examinadores, que serão passíveis de punição conforme regulamentação a ser estabelecida pelo Contran.

As penalidades aplicadas aos instrutores e examinadores serão de ___________________________________ e cancelamento da autorização para o exercício da atividade, conforme a falta cometida. Complete a lacuna com resposta correta:

Os veículos destinados à formação de condutores serão identificados por uma faixa amarela, de vinte centímetros de largura, pintada ao longo da carroçaria, à meia altura, com a inscrição AUTOESCOLA na cor preta.

A formação de condutor de veículo automotor e elétrico será rea- lizada por instrutor autorizado pelo ____________________________________________________________________________, pertencente ou não à entidade credenciada. Complete a lacuna com a resposta correta.

A autorização para aprendizagem que será concedida ao aprendiz está condicionada a aprovação nos exames de aptidão física, mental, de primeiros socorros e sobre legislação de trânsito.

Além do aprendiz e do instrutor,no veículo utilizado na aprendizagem é obrigatório ter mais um instrutor auxiliar.

A identificação da Carteira Nacional de Habilitação expedida e a da autoridade expedidora serão registradas na base de dados do Contran.

Conforme está no CTB: A validade da Carteira Nacional de Habilitação está condicionada _______________________________________________.

O condutor condenado por delito de trânsito deverá ser submetido a novos exames para que possa voltar a dirigir, de acordo com as normas estabelecidas pelo Contran, independentemente do reconhecimento da pres- crição, em face da pena concretizada na sentença.

Em caso de acidente grave, o condutor nele envolvido poderá ser submetido __________________________________ a juízo da autoridade executiva estadual de trânsito, assegurada ampla defesa ao condutor.