Portaria ADAGRO - PEC-MF

1 - Qual destas Portarias da Adagro instituiu a PEC/MF:

2 - Art. 1°. ... o PLANO ESTADUAL DE COMBATE À MOSCA DAS FRUTAS - PEC/MF em Pernambuco. Parágrafo Único - O PEC-MF é um programa oficial do Estado de Pernambuco, instituído e coordenado pela Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco-ADAGRO, com o objetivo de estabelecer medidas de controle de moscas-das-frutas, baseadas no monitoramento populacional da praga em pomares de culturas hospedeiras, de forma integrada e coordenada.

3 - Art. 2° - Determinar a execução do Plano, contemplando as seguintes diretrizes: I - O Plano adotará o Manejo Integrado de Pragas, utilizando racionalmente as estratégias e os recursos disponíveis, no controle dos alvos biológicos; II - Estabelecer o monitoramento populacional de moscas-das-frutas, para definir estratégias de controle baseados em níveis de infestação dos pomares, expresso pelo índice [blank_start]MAD[blank_end]; III - A inclusão de produtores ao PEC-MF atenderá a critérios técnicos e sanitários, sendo [blank_start]compulsória[blank_end] para os produtores em áreas definidas como [blank_start]prioritárias[blank_end] pela Defesa Vegetal e [blank_start]optativa[blank_end] para os produtores das demais áreas; IV - Os produtores que não estiverem nas áreas prioritárias poderão requerer a inclusão no Plano, mediante inscrição na [blank_start]ADAGRO[blank_end];

4 - A ADAGRO [blank_start]supervisionará a[blank_end] execução das ações de controle de moscas-das-frutas na áreas dos produtores que optaram pela inclusão, visando a integração dessas ações no âmbito do PEC-MF.