- Terminar Tribunal do Júri;
- LEP (Partes Principais).
- Ação Penal
- Audiência de Custódia;
- Prisão Cautelar | Prisão Especial
- Citação e Intimação
- Inquérito Policial | Sistemas de investigação, poderes, deveres, metodologias e atos investigatórios;
- Jurisdição e Competência;
- Recursos e Carta Testemunhável
- Outras medidas cautelares;
- Provas;
- Habeas Corpus | Revisão Criminal.
- Sentença
- Coisa Julgada;
- Mandado de segurança criminal. Reclamação. Correição parcial.
- Suspensão Condicional da Pena;
- Execução da Pena
- Norma processual penal. Interpretação, integração, aplicação e eficácia temporal, espacial e subjetiva da lei processual penal.