Cessa a incapacidade

Diapositiva 1

Cessará, para os menores, a incapacidade:
I – emancipação pelos pais ao maior de 16 anos, instrumento público 💡 II – Casamento 💞 III – Exercício de emprego público efetivo 🎖️ IV – Colação de grau em curso de ensino superior🧑🏾‍🎓 V – Economia própria ao maior de 16 💰