codigo de defesa do consumidor

Pregunta	Respuesta
O que é consumidor?	Toda a pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto como destinatário final.
Consumidor é somente aquele que adquire o produto final?	Não. Pode ser também aquele que sofreu danos com o defeito do produto sem ter adquirido. É consumidor equiparado.
Quais as exceções da aplicação do CDC ao sistema bancário?	Empréstimos Cédulas.
O que deve fazer o produtor que descubra após colocar no mercado um produto altamente nocivo?	Comunicar imediatamente as autoridades e os consumidores por anúncio.
Que tipo de divulgação devem ter os produtos nocivos?	Divulgação ostensiva, com explicações claras sobre os riscos.

Resumen del Recurso

	Creado por gabriela.viegas hace alrededor de 12 años