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Descripción
Fichas por Rodrigo Martins, actualizado hace más de 1 año
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Creado por Rodrigo Martins
hace más de 5 años
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| Pregunta | Respuesta |
| È a medida em metros entre o ponto que caracteriza a saida ao nivel de descarga sob a projecao externo da parede da edificacao, ao ponto mais baixo do nivel do piso do pavimento mais baixo da edificacao | Altura ascendente |
| é a edificação que abriga mais de uma ocupação | ocupação mista |
| Edificações classificadas como F5 F6 F10 F11 com população superior a 200 pessoas deverão se adequar as exigências de? | Controle de Materiais de Acabamento e de revestimento |
| Não se aplica esse decreto: | 1. Edificações residenciais unifamiliares, exceto tombada pelo patrimônio histórico e vizinhas. 2. residencias unifamiliares de ocupação mista que tenha acessos independentes 3.conjunto de residencias unifamiliares com acessos independentes as unidades autônomas |
| O uso de fogos no interior de edificacoes deve ser feito utilizando-se artefatos pirotecnicos para ambiente fechados, conhecidos como .. | Fogos Indoor |
| Em quais edificações sao obrigatórias a exibições audiovisual de informações relativas a saidas de emergencias e medidas de seguranca contra incendio e panico | F5,F6,F3,F7,F11 |
| Qual a duração minima das exibições audiovisual relativas a saída de emergência? | Minima 30 segundos -deve ser exibido antes do inicio da apresentação esportivas, musical ou cultural e, nos eventos com duração superior a quatro horas, no minimo a cada três horas. Quando nao houver possibilidade utilizar sistema de video, pode usar sistema de som |
| O Proprietário da edificação ou o Responsável técnico poderão solicitar informações sobre o andamento do processo no SSCIP que devera se pronunciar no prazo.. | 2 dias uteis |
| As medidas de seguranca devem ser projetadas e executadas por quais profissionais ou empresas habilidadas pelo.. | CREA -Conselho regional de engenharia e agronomia CAU- Conselho de arquitetura e urbanismo |
| Prazo analise do Projeto apartir do Protocolo? | 30 dias |
| A vistoria será realizada por ? | Oficial ou praça( Sub ten ou Sgt) pertencente ao serviço de segurança contra incêndio e panico |
| Quais sao as Sanções administrativas | 1. Advertência escrita 2.Multa. 3. Interdição |
| Multa em area igual ou inferior a 200m² | 150 UFEMGs |
| Multa area acima de 200m² e igual ou inferior a 750m² | 400 UFEMGs |
| multa area acima de 750m² e igual ou inferior a 1500m² | 600 UFEMGs |
| multa area acima de 1500m² e igual ou inferior a 5000m² | 1000 UFEMGs |
| multa area superior a 5000m² ou edificação F6 F7 independentemente da area | 1500 UFEMGs |
| Prazo reconsideração de Ato | 15 dias uteis Pedido dirigido ao militar que praticou o ato |
| Indeferido a reconsideracao de ato cabe recurso a: | I.Comandante da unidade ou fracão que pertence o militar PRAZO 15 dias uteis 2. Diretor de atividades técnicas CBMMG,caso indeferimento do inciso I, PRAZO 30 dias5r4te7 |
| Prazos das sanções administrativas | -Advertência escrita (Primeira vistoria) -Multa apos 60 dias da advertência escrita -apos a primeira multa prazo minimo de 30 dias p outra multa - Interdição ( Situação devidamente fundamentada, poderá ser total ou parcial) OBS.Multa dobrada na reincidência, havendo nova reincidência poderá iniciar processo de cassação avcb. |
| As edificacoes cujos PSCIPs tenha sido aprovados ate a data do decreto deverao adaptar-se as seguintes medidas de seguranças: | -Brigada de incêndio -Iluminação de emergência -Sinalização de emergência |
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