7. ART. 300, CP - Da Falsidade Documental: Falso Reconhecimento de Firma ou Letra

Pregunta	Respuesta
ART. 300: É crime de FALSO RECONHECIMENTO DE FIRMA OU LETRA a conduta de _, como _, no exercício de função pública, firma ou letra que NÃO _ _.	ART. 300: É crime de FALSO RECONHECIMENTO DE FIRMA OU LETRA a conduta de RECONHECER, como VERDADEIRA, no exercício de função pública, firma ou letra que NÃO O SEJA.
ART. 300 - PENA: A pena do crime de FALSO RECONHECIMENTO DE FIRMA OU LETRA é de _, de _ A _ ANOS, _ MULTA, se o documento é PÚBLICO.	ART. 300 - PENA: A pena do crime de FALSO RECONHECIMENTO DE FIRMA OU LETRA é de RECLUSÃO, de 1 (UM) A 5 (CINCO) ANOS, E MULTA, se o documento é PÚBLICO.
ART. 300 - PENA: A pena do crime de FALSO RECONHECIMENTO DE FIRMA OU LETRA é de _, de _ A _ ANOS, _ MULTA, se o documento é PARTICULAR.	ART. 300 - PENA: A pena do crime de FALSO RECONHECIMENTO DE FIRMA OU LETRA é de RECLUSÃO, de 1 (UM) A 3 (TRÊS) ANOS, E MULTA, se o documento é PARTICULAR.

Resumen del Recurso

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