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Descripción
Fichas por Ana Rita Félix, actualizado hace más de 1 año
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Creado por Ana Rita Félix
hace más de 3 años
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| Pregunta | Respuesta |
| Qual é o órgão que zela pela implementação da PNSB, além de estabelecer diretrizes para sua implementação, aplicação de seus instrumentos e atuação do SNISB? | CNRH |
| Quais são os órgão responsáveis pela fiscalização das barragens? | São aqueles que emitem o documento que autoriza, de alguma forma, a instalação da barragem, podendo ser outorga de direito de uso dos recursos hídricos, autorização ou concessão do potencial hidráulico, outorga de direitos minerários ou licença ambiental de operação ou instalação. |
| Quais são as responsabilidades adicionais da ANA? | Organizar, implantar e gerir o SNISB; Promover a articulação entre fiscalizadores; Elaborar o RSB e encaminhar ao CNRH; Receber denúncias sobre as barragens. |
| Quem é responsável pela fiscalização de barragens de acumulação de água, exceto para fins de aproveitamento hidrelétrico? | A fiscalização está relacionada à entidade que emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos, o que depende da dominialidade do rio. Em rios de domínio da União a ANA é a entidade fiscalizadora quanto à segurança de barragens. Já em rios de domínio dos estados e do DF, caberá a cada órgão gestor de recursos hídricos esta fiscalização. |
| Quem é responsável pela fiscalização de barragens de contenção de resíduos industriais? | Caso o licenciamento ambiental se dê em âmbito federal, caberá ao Ibama a fiscalização quanto à segurança de barragens. Contudo caso o licenciamento ambiental se dê em âmbito estadual ou distrital, como ocorre na maioria dos casos, a fiscalização caberá a cada órgão ambiental. |
| Quem é responsável pela fiscalização de barragens de geração de energia hidrelétrica no País? | Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) |
| Quem é responsável pela fiscalização de barragens de contenção de rejeitos de mineração? | Agência Nacional de Mineração (ANM) |
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