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Descripción
Fichas por Ana Rita Félix, actualizado hace más de 1 año
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Creado por Ana Rita Félix
hace más de 3 años
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| Pregunta | Respuesta |
| De quem é a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos? | Os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, os consumidores e os titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos. |
| Quem são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos? | Os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de: agrotóxicos, seus resíduos e embalagens; pilhas e baterias; pneus; óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens; lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; produtos eletroeletrônicos e seus componentes. |
| A quem os consumidores deverão efetuar a devolução após o uso dos produtos e das embalagens destinados a logística reversa? | Os consumidores deverão efetuar a devolução após o uso, aos comerciantes ou distribuidores. |
| Os comerciantes e distribuidores deverão efetuar a devolução dos produtos e das embalagens reunidos ou devolvidos destinados a logística reversa? | Os comerciantes e distribuidores deverão efetuar a devolução aos fabricantes ou aos importadores. |
| Quem dará destinação ambientalmente adequada aos produtos e às embalagens reunidos ou devolvidos destinados a logística reversa? | Os fabricantes e os importadores |
| Todos os participantes dos sistemas de logística reversa manterão atualizadas e disponíveis ao órgão municipal competente e a outras autoridades informações completas sobre a realização das ações sob sua responsabilidade, exceto quem? | Exceto os consumidores |
| Os acordos setoriais ou termos de compromisso poderão ter qual abrangência? | Podem ter abrangência nacional, regional, estadual ou municipal. |
| Qual é a prevalência dos acordos setoriais e termos de compromisso firmados em âmbito nacional? | Têm prevalência sobre os firmados em âmbito regional ou estadual, e estes sobre os firmados em âmbito municipal. |
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