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LEI Nº 7802 DE 11/07/1989

Descripción

Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins
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Resumen del Recurso

Pregunta Respuesta
( ) os agrotóxicos e afins são produtos e agentes de processo físicos, químicos ou biológicos, destinados ao uso nos setores de produção, no armazenamento e beneficiamento de produtos agricolas, nas pastagens, na proteção de florestas, nativas ou implantadas.... Resposta (v) art. 2º inciso I alinea A da lei 7802 pg 01
( ) Agrotóxicos podem ser considerados substâncias e produtos empregados como desfolhantes, dessecantes, estimuladores e inibidores de crescimento ( V) Art. 2º Inciso I alinea b da lei 7802 de 11/07/1989
Foi criado o ..............................para agrotóxicos, seus componentes e afins, quando se destinarem à pesquisa e à experimentação Registro Especial Temporário - art. 3º §1º lei 7802
Os registrantes e titulares de registro fornecerão ..................., a Únião, as inovações concernentes aos dados fornecidos para o registro de seus produtos Obrigatóriamente - Art. 3º §2º da lei 7802
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